ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE BOM REPOUSO
Licitações e Contratos
LICITAÇÕES E CONTRATOS
LEI MUNICIPAL 799/2017
LEI Nº 0799/2017 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017.
"Cria o núcleo urbano no Bairro Ponte Nova do Município de Bom Repouso, e dá outras providências."
O POVO DO MUNICÍPIO DE BOM REPOUSO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1ºFica criado o núcleo urbano do Bairro Ponte Nova que apresenta a seguinte demarcação: Inicia no marco de letra “A”, nas coordenadas Lat.: 22°26’50,68”S, Lon.: 46°12’24,05”O, localizado na propriedade do Sr. Fábio José da Silva; segue por uma distância de 510,00m (quinhentos e dez metros) até encontrar o marco de letra “B”, nas coordenadas Lat.: 22°26’34,90”S e Lon.: 46°12’29,67”O, localizado na propriedade do Sr. Antonio Severiano Brandão; faz canto, vira a direita e segue por uma distância de 138,00m (cento e trinta e oito metros) até encontrar o marco de letra “C”, nas coordenadas Lat.: 22°26’33,97”S e Lon.: 46°12’24,96”O, localizado na propriedade do Sr. Antonio Severiano Brandão; faz canto, vira a direita e segue por uma distância de 535,00m (quinhentos e trinta e cinco metros) até encontrar o marco de letra “D”, nas coordenadas Lat.: 22°26’46,68”S e Lon.: 46°12’12,24”O, localizado na propriedade do Sr. Milton Silvério dos Santos; faz canto, vira a direita e segue por uma distância de 356,57m (trezentos e cinqüenta e seis metros e cinqüenta e sete centímetros) até encontrar o marco de letra “A”, finalizando onde começou, conforme mapa e memorial descritivo em anexo.
Art. 2°Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
Gabinete do Prefeito, 22 de dezembro de 2017.
MESSIAS CRISPIM BRANDÃO
Prefeito Municipal
LEI Nº 0799/2017 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017.
"Cria o núcleo urbano no Bairro Ponte Nova do Município de Bom Repouso, e dá outras providências."
O POVO DO MUNICÍPIO DE BOM REPOUSO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1ºFica criado o núcleo urbano do Bairro Ponte Nova que apresenta a seguinte demarcação: Inicia no marco de letra “A”, nas coordenadas Lat.: 22°26’50,68”S, Lon.: 46°12’24,05”O, localizado na propriedade do Sr. Fábio José da Silva; segue por uma distância de 510,00m (quinhentos e dez metros) até encontrar o marco de letra “B”, nas coordenadas Lat.: 22°26’34,90”S e Lon.: 46°12’29,67”O, localizado na propriedade do Sr. Antonio Severiano Brandão; faz canto, vira a direita e segue por uma distância de 138,00m (cento e trinta e oito metros) até encontrar o marco de letra “C”, nas coordenadas Lat.: 22°26’33,97”S e Lon.: 46°12’24,96”O, localizado na propriedade do Sr. Antonio Severiano Brandão; faz canto, vira a direita e segue por uma distância de 535,00m (quinhentos e trinta e cinco metros) até encontrar o marco de letra “D”, nas coordenadas Lat.: 22°26’46,68”S e Lon.: 46°12’12,24”O, localizado na propriedade do Sr. Milton Silvério dos Santos; faz canto, vira a direita e segue por uma distância de 356,57m (trezentos e cinqüenta e seis metros e cinqüenta e sete centímetros) até encontrar o marco de letra “A”, finalizando onde começou, conforme mapa e memorial descritivo em anexo.
Art. 2°Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
Gabinete do Prefeito, 22 de dezembro de 2017.
MESSIAS CRISPIM BRANDÃO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Andreia Andrade Crispim
Código Identificador:A06C511D