ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATEUS LEME

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATEUS LEME
EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL

EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL

 

A Prefeitura Municipal de Mateus Leme, por intermédio da Assessoria de Licitação e Contratos, torna público para o conhecimento dos interessados, a celebração do TERCEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 92/2023, PROCESSO Nº 837/2023 – PREGÃO Nº 26/2023

 

Contratante: Prefeitura Municipal de Mateus Leme, CNPJ nº 18.715.433/0001-99.

 

Contratada: TELEFONICA BRASIL S.A – CNPJ: 02.558.157/0001-62

 

Objeto Contratual: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃO MÓVEL

 

Objeto do termo aditivo: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Prestação de Serviços nº 92/2023, pelo período de 12 (doze) meses, com início em 28 de Setembro de 2026 e término em 27 de Setembro de 2027, bem como a aplicação de reajuste contratual, com fundamento na Cláusula Nona do contrato original, utilizando-se o Índice de Serviços de Telecomunicações (IST), oficializado pela Anatel, no percentual de 4,33 %, correspondente ao acumulado dos últimos 12 (doze) meses, em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Administração, formalizada por meio da Comunicação Interna nº 177/2026 e respectivos anexos, devidamente juntados aos autos do processo administrativo.

 

Fundamentação Legal: A renovação é baseada no Artigo 57, e o reajuste no artigo 65 da Lei Federal 8.666/93.

 

A íntegra do processo está disponível na Sede da Prefeitura, localizada à Rua Pereira Guimarães, nº 08, Centro, na Assessoria de Licitações e Contratos, no horário de 08:00 às 16:00h. Outras informações pelo telefone (31) 3537-5805 ou pelo e-mail contratoslicitacao@mateusleme.mg.gov.br.

 

Mateus Leme, 29 de setembro de 2026.

 

Assessoria de Licitações e Contratos.


Publicado por:
Aliny Pongeluppe Fonseca
Código Identificador:A07D2F5C