ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE BARBACENA
Prefeitura Municipal de Barbacena
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBACENA
DECRETO MUNICIPAL Nº 6.789
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BARBACENA, no uso das atribuições de seu cargo, em conformidade com a Lei Municipal nº 4.236, de 28.12.2009, e art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64;
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no corrente exercício créditos suplementares, no valor de R$850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais), para reforço da seguinte dotação orçamentária:
2010121603.0304.17.512.0004.2088.339039.00 – Manter as Atividades do Abastecimento de Água............ 850.000,00
Art. 2º Para cobertura total de créditos abertos por força do presente Decreto, será usado como recurso a redução, no valor de R$850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais), das seguintes dotações orçamentárias:
2010115903.0303.17.512.0003.1005.449051.00 – Implantar Aterro Sanitário............................................. 170.000,00
2010116003.0303.17.512.0003.1005.459061.00 – Implantar Aterro Sanitário.................................................... 60.000,00
2010118303.0304.17.512.0003.1073.449051.00 – Ampliar Sistema Produtor de Água................................... 20.000,00
2010118503.0304.17.512.0004.1074.449051.00 – Ampliar Sistemas de Distribuição de Água......................... 140.000,00
2010118603.0304.17.512.0004.1074.449052.00 – Ampliar Sistemas de Distribuição de Água...................... 40.000,00
2010118803.0304.17.512.0004.1075.449051.00 – Ampliar Sistema de Reservação............................................ 20.000,00
2010119303.0304.17.512.0004.1077.449051.00 – Melhorar a Qualidade de Água................................................ 10.000,00
2010121703.0305.17.512.0005.1021.449052.00 – Adquirir Veículos/Equipamentos P/ Sistemas Efluentes.... 130.000,00
2010121803.0305.17.512.0005.1083.449051.00 – Ampliar/Melhorias Abastecimento de Água – Convênio Estado.................. 120.000,00
2010122003.0305.17.512.0005.1085.449051.00 – Construir Sistemas Tratamento Efluentes............................... 140.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Barbacena, MG, aos 18 de janeiro de 2010; 168º ano da Revolução Liberal, 80º da Revolução de 30.
DANUZA BIAS FORTES
Prefeita Municipal
Publicado por:
Cláudio Marcelo Gonçalves
Código Identificador:A094D27F