ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE GUARANI
Comissão de Licitação
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
CREDENCIAMENTO Nº: 003/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 105/2026
OBJETO: Credenciamento de Leiloeiro Público Oficial.
Considerando a regularidade do procedimento de Credenciamento nº 003/2026, bem como o cumprimento das exigências estabelecidas no instrumento convocatório;
Considerando a análise e a aprovação da documentação apresentada pela participante, com a consequente habilitação da pessoa física apta à prestação dos serviços;
Considerando a observância das disposições da Lei Federal nº 14.133/2021 e dos princípios que regem a Administração Pública;
HOMOLOGO o procedimento de Credenciamento nº 003/2026, referente ao Processo Administrativo nº 105/2026, reconhecendo a regularidade dos atos praticados e o atendimento às exigências legais e editalícias.
Fica, portanto, homologada a pessoa física abaixo relacionada:
PATRICIA GRACIELE DE ANDRADE SOUSA, inscrita no CPF sob o nº *.424.956-.
Determino que sejam adotadas as providências necessárias para a formalização da contratação decorrente do presente credenciamento, observadas as condições estabelecidas no Edital e na legislação vigente.
Publique-se o presente Termo de Homologação no meio oficial de divulgação dos atos administrativos do Município e no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, quando cabível, para fins de publicidade e transparência, observadas as disposições da legislação aplicável à proteção de dados pessoais.
Guarani-MG, 09 de setembro de 2026.
MÁRCIO COSTA DOS REIS FILHO
Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos
Município de Guarani
Publicado por:
Renan Braga Pereira
Código Identificador:A0A51BFD