ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE PERDIZES
Procuradoria Geral
PROCURADORIA GERAL
DECRETO N.º 4194/2026
DECRETO N.º 4194, DE 04 DE MAIO DE 2026
Abre crédito Suplementar por Superávit Financeiro
O Prefeito Municipal de Perdizes no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei de Abertura de Crédito Adicional Suplementar nº 2452, de 12/11/2025, decreta:
Artigo 1º - Fica aberto o crédito Suplementar de R$ 2.788.699,84 (Dois milhões setecentos e oitenta e oito mil seiscentos e noventa e nove reais e oitenta e quatro centavos), para as dotações orçamentárias abaixo discriminadas:
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE PERDIZES 2.788.699,84
01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, DESENV. ECON. E REL. INSTIT 3.995,20
01 SECRETARIA MUNICIPAL 3.995,20
04122000920010 MANUT. ATIV. AUX. SEC. MUN. GOVERNO 1.600,00
33903600 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 1.600,00
04126001220012 MANUT. SERV. INFORMATICA 2.395,20
33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 2.395,20
04 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 18.000,00
01 CONTROLE INTERNO 18.000,00
04124001520016 MANUT. E ENCARGOS CONTROLE INTERNO 18.000,00
33903600 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 18.000,00
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 30.128,56
01 SECRETARIA MUNICIPAL 30.128,56
08122006520098 MANUT.SEC.MUN. DE ASSIST. SOCIAL 30.128,56
33903600 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 30.128,56
07 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 28.518,17
01 FUNDO MUNICIPAL 28.518,17
08244007020107 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 2.201,96
33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 2.201,96
08244007020184 SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 26.316,21
33903000 MATERIAL DE CONSUMO 2.790,16
44905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 23.526,05
08 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 800,00
01 FUNDO MUNICIPAL 800,00
08243006820103 MANUT. FUNDO MUNIC. DA CRIANÇA E DO ADOL 800,00
33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 800,00
09 SECRETARA MUNIC. AGROPECUÁRIA, MEIO AMBIENTE E LIMPEZA PUBL 124.324,70
01 SECRETARIA MUNICIPAL 86,00
20122007620115 MANUT.DESENV. DAS ATIVID. AGROPECUÁRIAS 86,00
33901400 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 86,00
02 SETOR DE MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS AMBIENTAIS 124.238,70
18541003820137 MANUT. E CONSERV. USINA DE RECICL. LIXO 124.238,70
33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 124.238,70
12 SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO 1.425.864,74
01 SECRETARIA MUNICIPAL 1.425.864,74
12122004620050 MANUTENÇÃO SECRETARIA EDUCAÇÃO 490.221,93
31900400 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 2.869,39
31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 10.389,70
31901300 OBRIGACOES PATRONAIS 62.062,68
31911300 OBRIGACOES PATRONAIS 42.657,62
33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 194.504,89
33919700 APORTE PARA COBERTURA DO DEFICIT ATUARIAL DO RPPS 177.737,65
12122006020072 MANUT. ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 29.857,30
31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 16.276,92
31909400 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS 13.580,38
12361004620051 MANUT. ENSINO FUNDAMENTAL 602.830,29
31900400 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 67.570,08
31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 260.061,21
44905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 275.199,00
12361004720062 MANUT. SETOR DE COORDENAÇÃO EDUCACIONAL 3.635,09
31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.635,09
12365005120058 MANUTENÇÃO CRECHE 299.320,13
31900400 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 217.521,69
31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 81.798,44
15 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1.038.876,12
01 BLOCO ATENÇÃO BÁSICA 240.825,80
10301006420091 MANUT. DAS AÇÕES E SERVIÇOS PUB.SAÚDE 154.146,82
33903000 MATERIAL DE CONSUMO 151.596,76
33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 2.550,06
10301006420093 MANUT. PAB - FIXO 81.514,77
33903000 MATERIAL DE CONSUMO 4.467,48
33903600 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 4.916,78
33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 10.582,51
44905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 61.548,00
10301006420166 MANUTENÇÃO DAS ESTRATÉGIAS SAUDE DA FAMILIA 5.164,21
33903600 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 5.164,21
02 BLOCO MEDIA ALTA COMPLEXIBILIDADE HOSPITALAR 797.100,32
10302006420172 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLOGICA 21.481,78
33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 21.481,78
10302008620094 MANUT. ASSIST. HOSPITALAR E AMBULATORIAL 775.618,54
33504300 SUBVENCOES SOCIAIS 775.618,54
04 BLOCO ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 950,00
10303006420095 MANUTENÇÃO SERVIÇOS - ASSISTENCIA FARMACEUTICA 950,00
33903000 MATERIAL DE CONSUMO 950,00
17 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBICOS 117.000,00
01 SECRETARIA MUNICIPAL 117.000,00
15451003520038 MANUT.CONS.SERV.ILUM.PÚBL.URB.DIST.POV. 117.000,00
33903000 MATERIAL DE CONSUMO 117.000,00
21 SECRETARIA MUNICIPAL ESPORTE, CULTURA, LAZER E TURISMO 1.192,35
02 CULTURA 1.192,35
13391005420065 MANUT.PATR.HIST.ARTIST.ARQUEOL. PERDIZES 1.192,35
33903000 MATERIAL DE CONSUMO 1.192,35
Artigo 2º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando este, em vigor nesta data.
FERNANDO MARANGONI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cecília Taís de Oliveira
Código Identificador:A0CC3CCD