ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE ARGIRITA

Gabinete

GABINETE
LEI 406/2025

LEI 406/2025

 

“Declara de utilidade pública o Sindicato Rural de Argirita”

 

A Câmara Municipal de Argirita - Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Fica reconhecido e declarado de Utilidade Pública o SINDICATO RURAL DE ARGIRITA, CNPJ nº. 17.732.652/0001-13.

 

Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

Argirita, 05 de agosto de 2025.


VICTOR MIRANDA CORTACIO SIMAS

Prefeito Municipal

 

SILVIO PEDRO DO CARMO JÚNIOR

Autoria Vereador


Publicado por:
Silvio Pedro do Carmo Junior
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