ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE DIVINÓPOLIS

Prefeitura Municipal de Divinópolis

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS
DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL E HOMOLOGAÇÃO REFERENTE AO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 05/SEMEJ/2026

A Secretaria Municipal de Esportes e Juventude – SEMEJ, do Município de Divinópolis/MG, no uso de suas atribuições legais, por meio da Comissão de Seleção, observado o disposto no Edital de Chamamento Público nº 05/SEMEJ/2026, torna público o Resultado Final de Classificação da proposta apresentada pela Organização da Sociedade Civil participante, cujo objeto é a seleção de Organização da Sociedade Civil (OSC) para celebração de parceria, mediante formalização de Termo de Colaboração, visando ao desenvolvimento e à execução de projeto de promoção e fortalecimento do Jiu-Jitsu no Município de Divinópolis/MG, mediante a realização de campeonato esportivo e ações de mobilização, integração, incentivo e difusão da modalidade, em atendimento à Emenda Parlamentar Individual Impositiva nº 60.3.

 

Considerando o encerramento do prazo estabelecido no item 7.1 do Edital de Chamamento Público nº 05/SEMEJ/2026 para apresentação das propostas e dos Planos de Trabalho, registra-se o recebimento de proposta de apenas uma Organização da Sociedade Civil, conforme resultado de classificação a seguir:

 

ENTIDADE

PONTUAÇÃO

CLASSIFICAÇÃO

Federação Mineira de Arte Suave (Jiu-Jitsu) BJJ

67 pontos

Classificada

 

Em face da classificação final, a Secretária Municipal de Esportes e Juventude HOMOLOGA o resultado final do Chamamento Público nº 05/SEMEJ/2026.

 

Fica convocada a Organização da Sociedade Civil Federação Mineira de Arte Suave (Jiu-Jitsu) BJJ, primeira colocada no certame, para apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, os documentos necessários à comprovação dos requisitos para celebração da parceria, conforme estabelecido no item 11 do Edital de Chamamento Público nº 05/SEMEJ/2026, para fins de formalização do Termo de Colaboração.

 

A apresentação da documentação deverá observar integralmente as exigências estabelecidas no edital e na legislação aplicável, de forma a possibilitar sua adequada conferência e análise pela Administração Pública.

 

A homologação do resultado final do julgamento do Chamamento Público não obriga o Município de Divinópolis a celebrar o Termo de Colaboração, ficando a formalização da parceria condicionada ao cumprimento integral dos requisitos de habilitação e das demais exigências legais e editalícias.

 

Divinópolis/MG, 27 de outubro de 2026.

 

(Assinado Digitalmente)

SAMARA ALYNE SOUZA ROSA

Secretária Municipal de Esportes e Juventude


Publicado por:
Felipe Henrique de Assis Miguel
Código Identificador:A0DF1577