ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE ARCOS
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PREFEITURA DE ARCOS - PORTARIA 061/2026
PORTARIA Nº 061- 05/03/2026
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO DE ORGANIZAÇÃO E AVALIAÇÃO DO V FESTIVAL DE GASTRONOMIA – ARCOS DE CORAÇÃO, SABORES QUE AQUECEM.
O Prefeito Municipal de Arcos, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDOa realização do “V Festival de Gastronomia de Arcos – Arcos de Coração – Sabores que Aquecem”, evento cultural, gastronômico e turístico promovido pelo Município de Arcos;
CONSIDERANDOa necessidade de organização administrativa, acompanhamento e avaliação das ações relacionadas à realização do evento;
CONSIDERANDOa realização de Chamamento Público destinado à captação de patrocínios, bem como a necessidade de análise das propostas apresentadas;
CONSIDERANDOa importância de garantir transparência, legalidade e eficiência nos procedimentos administrativos relacionados ao evento;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica instituída a Comissão de Organização e Avaliação do “V Festival de Gastronomia – Arcos de Coração – Sabores que Aquecem”, responsável por acompanhar os procedimentos administrativos necessários à realização do evento, bem como pela análise das propostas apresentadas no âmbito do Chamamento Público para captação de patrocínios.
Art. 2º - Ficam designados para compor a Comissão os seguintes membros:
I- Marina Oliveira Cardoso– Presidente;
II- Gilma Lúcia de Paula Gondim– Membro;
III - Carlos Henrique Ribeiro Amorim– Membro;
IV- Helen Cristina Batista– Membro;
V- Monalysa Vieira Rocha– Membro;
VI - Camila Carvalho de Sales Lage– Membro;
VII- Marcelo Heitor de Sousa Andrade– Membro;
VIII- Karen Gabriela Vale de Camargo– Membro;
IX- Guilherme Henrique Menezes Figueiredo– Membro.
Art. 3º - Compete à Comissão de Organização e Avaliação:
I - Receber, analisar e avaliar as propostas apresentadas no Chamamento Público destinado à captação de patrocínios para o V Festival de Gastronomia de Arcos;
II- Verificar a regularidade da documentação apresentada pelos proponentes;
III- Acompanhar o cumprimento das contrapartidas publicitárias previstas no Edital e no Termo de Patrocínio;
IV - Deliberar sobre questões relacionadas ao recebimento de patrocínio, bem como dos interessados em expor ou vender seus produtos no festival;
V - Registrar em ata as reuniões e deliberações da Comissão;
VI - Deliberar sobre eventuais impugnações, questionamentos ou recursos relacionados ao chamamento público;
VII- Decidir sobreas omissões do edital.
Art. 4º - As decisões da Comissão serão tomadas por maioria simples dos membros presentes, devendo ser registradas em ata própria, assinada pelos membros participantes.
Art. 5º - A participação das pessoas designadas nesta Comissão será considerada prestação de serviço público relevante, não sendo devida qualquer remuneração pelo exercício das atividades.
Art. 6º - A Comissão poderá solicitar apoio técnico e administrativo de outros servidores ou setores da Administração Municipal, sempre que necessário ao desempenho de suas atribuições.
Art. 7º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Arcos/MG, 05 de março de 2026.
DR. WELLINGTON ESTEVÃO RODRIGUES ROQUE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Adriana Amorim Alburquerque
Código Identificador:A0F12C90