ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE GRÃO MOGOL
Secretaria de Licitações e Contratos
SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
LEI MUNICIPAL Nº. 920/2017
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO ASSENTAMENTO FAZENDA AMERICANA, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
A Câmara Municipal de Grão Mogol no uso de suas atribuições legais decreta:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a “ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO ASSENTAMENTO FAZENDA AMERICANA”, com sede na Fazenda Americana, zona rural do Município de Grão Mogol, inscrita no CNPJ sob o nº. 05.027.641/0001-53.
Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Lei Municipal nº. 557 de 09 de novembro de 2004.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Grão Mogol – MG, 28 de março de 2017.
SANCIONO A PRESENTE LEI
HAMILTON GONÇALVES NASCIMENTO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eleazaro Pereira
Código Identificador:A12057FF