ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE LAGOA SANTA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.545, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020.
Instituí o dia 31 de outubro, como o Dia da Reforma Protestante, no Município de Lagoa Santa e dá outras providências.
O povo de Lagoa Santa, através de seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Dia da Reforma Protestante, no Município de Lagoa Santa/MG, a ser comemorado, anualmente, no dia 31 de outubro.
Parágrafo único. O poder público fica autorizado a promover atividades educativas para manter a memória da reforma protestante.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Lagoa Santa em, 28 de setembro de 2020.
ROGÉRIO CÉSAR DE MATOS AVELAR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Thamara Walleska de Freitas Correia
Código Identificador:A14AD563