ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CONGONHAL
GABINETE
GABINETE
DECRETO Nº 03585 DE 10 DE AGOSTO DE 2026. "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 12 .000, 00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
DECRETO Nº 03585 de 10 de AGOSTO de 2026.
"Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 12 .000, 00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências."
O PREFEITO MUNICIPAL de(a)(o) CONGONHAL, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei/Resolução 1730 de 11 de DEZEMBRO de 2025,
D E C R E T A:
Art.: 1º Fica aberto um Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 12.000,00 (Doze Mil Reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, conforme especificação abaixo:
02.02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTAO
04.122.0002 - 3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS €23 PESSOA JURÍDICA
2.001 - DESPESAS ADMINISTRACAO GERAL
1.501.99 - Outros Recursos não Vinculados Valor: 10.000,00 (Dez Mil Reais)
02.03.04 - SERVIÇO DE EDUCACAO /FUNDEB
12.361.0005 - 3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
2.017 - DESPESAS ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB
1.540.70 - Transferências do FUNDEB - Aplicação no Pagamento da Remuneração dos Profissionais da Educação Bá Valor: 2.000,00 (Dois Mil Reais)
Adiciona: 12.000,00
Art.: 2º Para abertura do presente Decreto foram utilizados recursos resultantes de Anulação Parcial ou Total de Dotações Orçamentárias ou de Créditos Adicionais, autorizados em Lei, conforme previsto no art. 43 da Lei Federal 4.320/64.
REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
02.03.04 - SERVIÇO DE EDUCACAO /FUNDEB
12.365.0005 - 3190.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
2.020 - DESPESAS ENSINO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA - FUNDEB
1.540.70 - Transferências do FUNDEB - Aplicação no Pagamento da Remuneração dos Profissionais da Educação Bá Valor: 2.000,00 (Dois Mil Reais)
02.07.01 - OBRAS, VIAÇAO E URBANISMO
15.451.0007 - 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
2.082 - DESPESAS COM SERVIÇOS URBANOS
1.501.99 - Outros Recursos não Vinculados Valor: 10.000,00 (Dez Mil Reais)
Reduz: 12.000,00
Art.: 3º O(A) DECRETO entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 10/08/2026.
Suplementação realizada devido o saldo orçamentário na dotação não ser suficiente para a despesa a ser realizada
CONGONHAL - MG, 10 DE AGOSTO DE 2026.
RUBENS VILELA DOS SANTOS JUNIOR
Prefeito Municipal
RG: M-1.779.839
Publicado por:
Bruno Teixeira Alves
Código Identificador:A1C9B5D3