ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍ
ATA DE DECISÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO
Ata de Decisão da Comissão de Licitação
Processo nº: 66/2025
Dispensa nº: 28/2025
Chamada Pública nº: 03/2025
Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) das escolas e creches municipais durante o ano letivo de 2025.
A Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Miraí, no estado de Minas Gerais, reunida para análise e julgamento das propostas referentes à Chamada Pública nº 03/2025, divulga a decisão e classificação final, em conformidade com o Edital nº 29/2025, e baseada na Resolução nº 6, de 8 de maio de 2020, que rege o PNAE.
1. Verificação da Documentação e Propostas
A Comissão de Licitação, após a análise detalhada, declara a regularidade da documentação e a adequação das propostas apresentadas pelas seguintes empresas fictícias, que foram habilitadas para a próxima etapa:
· Empresa A: Documentação completa e adequada, incluindo Declaração de Aptidão ao PRONAF (DAP) e o Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar (Anexo I).
· Empresa B: Documentação completa e adequada.
· Empresa C: Documentação completa e adequada.
· Empresa D: Documentação completa e adequada.
· Empresa E: Documentação completa e adequada.
As propostas foram consideradas classificadas por preencherem as condições fixadas na Chamada Pública.
2. Classificação das Propostas
Conforme a ordem de prioridade estabelecida pela Resolução nº 6, de 8 de maio de 2020, a classificação das propostas leva em consideração a origem dos produtos dos agricultores familiares. O critério de seleção é na forma de prioridade para os credenciados do município, conforme a resolução supramencionada.
A Comissão, seguindo essa diretriz, estabelece a seguinte classificação final:
1. Empresa A (Município de Miraí): Proposta vencedora para todos os itens em que houver proposta. A prioridade foi dada por se tratar de um fornecedor local, em conformidade com a Resolução nº 6/2020.
2. Empresa C (Município de Miraí): Proposta vencedora para os itens não supridos pela Empresa A.
3. Empresa D (Município de Miraí): Proposta vencedora para os itens não supridos pelas Empresas A e C.
4. Empresa B (Região Geográfica Imediata): Proposta classificada como reserva para os itens em que a demanda não puder ser totalmente atendida pelos fornecedores do município.
5. Empresa E (Região Geográfica Imediata): Proposta classificada como reserva para os itens não supridos pelos fornecedores das posições anteriores.
Miraí, 04 de agosto de 2025.
MÁRCIA MARIA DOS REIS SILVA –
Agente de Contratação
SEBASTIÃO MARANI DO CARMO PEREIRA –
Equipe de Apoio
ADRIANA CAMPELLO NEVES AFONSO -
Equipe de Apoio
TATIANA DE FÁTIMA SILVA -
Equipe de Apoioprocesso Nº: 66/2025
Dispensa nº: 28/2025
Chamada Pública nº: 03/2025
Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) das escolas e creches municipais durante o ano letivo de 2025.
A Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Miraí, no estado de Minas Gerais, reunida para análise e julgamento das propostas referentes à Chamada Pública nº 03/2025, divulga a decisão e classificação final, em conformidade com o Edital nº 29/2025, e baseada na Resolução nº 6, de 8 de maio de 2020, que rege o PNAE.
1. Verificação da Documentação e Propostas
A Comissão de Licitação, após a análise detalhada, declara a regularidade da documentação e a adequação das propostas apresentadas pelas seguintes empresas fictícias, que foram habilitadas para a próxima etapa:
· Empresa A: Documentação completa e adequada, incluindo Declaração de Aptidão ao PRONAF (DAP) e o Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar (Anexo I).
· Empresa B: Documentação completa e adequada.
· Empresa C: Documentação completa e adequada.
· Empresa D: Documentação completa e adequada.
· Empresa E: Documentação completa e adequada.
As propostas foram consideradas classificadas por preencherem as condições fixadas na Chamada Pública.
2. Classificação das Propostas
Conforme a ordem de prioridade estabelecida pela Resolução nº 6, de 8 de maio de 2020, a classificação das propostas leva em consideração a origem dos produtos dos agricultores familiares. O critério de seleção é na forma de prioridade para os credenciados do município, conforme a resolução supramencionada.
A Comissão, seguindo essa diretriz, estabelece a seguinte classificação final:
1. Empresa A (Município de Miraí): Proposta vencedora para todos os itens em que houver proposta. A prioridade foi dada por se tratar de um fornecedor local, em conformidade com a Resolução nº 6/2020.
2. Empresa C (Município de Miraí): Proposta vencedora para os itens não supridos pela Empresa A.
3. Empresa D (Município de Miraí): Proposta vencedora para os itens não supridos pelas Empresas A e C.
4. Empresa B (Região Geográfica Imediata): Proposta classificada como reserva para os itens em que a demanda não puder ser totalmente atendida pelos fornecedores do município.
5. Empresa E (Região Geográfica Imediata): Proposta classificada como reserva para os itens não supridos pelos fornecedores das posições anteriores.
Miraí, 04 de agosto de 2025.
MÁRCIA MARIA DOS REIS SILVA –
Agente de Contratação
SEBASTIÃO MARANI DO CARMO PEREIRA –
Equipe de Apoio
ADRIANA CAMPELLO NEVES AFONSO -
Equipe de Apoio
TATIANA DE FÁTIMA SILVA -
Equipe de Apoio
Publicado por:
Márcia Maria Dos Reis Silva
Código Identificador:A1F69B24