ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE DIVINÓPOLIS
Prefeitura Municipal de Divinópolis
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS
RESOLUÇÃO N.º 54/2026 – CMDCA
Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) de Divinópolis/MG para o decênio 2027-2036.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Divinópolis, no uso de suas atribuições legais, conforme Lei Municipal n° 052/1998 e as disposições de seu Regimento Interno, realizada votação em reunião extraordinária realizada no dia 06/11/2026, por unanimidade dos membros votantes presentes,
RESOLVE:
Artigo 1º- Aprovar o Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) de Divinópolis/MG para o decênio 2027-2036, elaborado pelo Comitê Intersetorial pela Primeira Infância (CIPI).
Artigo 2º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3º- Publique-se e dê ciência aos interessados.
Divinópolis/MG, 06 de novembro de 2026.
MICHELE TEIXEIRA LOPES
Presidente Do CMDCA
Publicado por:
Felipe Henrique de Assis Miguel
Código Identificador:A1FBEBE6