ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
DECRETO14966
DECRETO Nº 14.966/2026
Estabiliza os servidores ocupantes de cargos efetivos.
O Prefeito Municipal de Ponte Nova usando de suas atribuições,
CONSIDERANDO:
1 – A norma contida no art. 41 da Constituição Federal da República; e art.23 da Lei Municipal 1.522/1990.
2 – O conteúdo da Lei 4.526 de 2021 que dispõe sobre a Avaliação Especial de Desempenho dos servidores públicos em estágio probatório integrantes do Quadro Geral do Poder Executivo Municipal e dá outras providências- Artigo 14 inciso I.
RESOLVE:
Art.1o Consoante o exposto, passam a condição de estáveis, os servidores públicos ocupantes de cargos de provimentos efetivos abaixos nominados:
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NOME |
CARGO |
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DIEGO ANTUNES RIBEIRO TRIUNFO |
SERVENTE DE LIMPEZA |
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EDIRLEIA APARECIDA DA SILVA ROMÃO |
SERVENTE DE LIMPEZA |
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GIRLAINE DE PAULA TOMAZ SOUZA |
SERVENTE DE LIMPEZA |
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MARA ISA VITOR ALVES DE ALMEIDA |
SERVENTE DE LIMPEZA |
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NAYARA CASTRO DE OLIVEIRA |
SERVENTE DE LIMPEZA |
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SIDNEI DE ANDRADE MACIEL |
AUXILIAR ADMINISTRATIVO I |
Art.2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3o Revogam-se as disposições em contrário.
Ponte Nova,11 de setembro de 2026.
MILTON TEODORO IRIAS JUNIOR
Prefeito Municipal
GEISA GRAZIELA TAVARES
Secretária Municipal de Recursos Humanos
Publicado por:
Patricia Porto Nogueira
Código Identificador:A1FEE113