ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MALACACHETA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MALACACHETA
EXTRATO DE FOMENTO
Publicação do Extrato da Justificativa da Dispensa de Chamamento Público
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A Prefeitura Municipal de Malacacheta/MG, com base no Art. 31 da Lei 13019/2014, Resolução SES/MG nº 10.631 de 10 de novembro de 2025 que indica como beneficiário final a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPICIONAIS – APAE DE MALACACHETA, torna público a dispensa do Chamamento Público para celebração de Termo de Fomento e repasse no valor de R$300.000,00 (trezentos mil reais), tendo como objeto Aquisição de bens permanentes para implementação deum Centro Multidiciplinar de Estimulação Sensorial utilizando a plataforma Tecnológica Iup-6D, visando qualificar os atendimentos especializados ofertados pela APAE/SERDI de Malacacheta/MG. Conforme art. 32, §2°, da Lei 13.019/2014,fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias para eventual impugnação, que deverá ser encaminhada à Prefeitura Municipal de Malacacheta/MG, na sala do Setor de Convênios.
Malacacheta/MG, 13 de outubro de 2026.
Publicado por:
Lucas de Azevedo Lopes
Código Identificador:A20FA3CE