ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE MURIAÉ
Comunicação Institucional
COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
NOTIFICAÇÃO 042/2026 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E URBANISMO
NOTIFICAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E URBANISMO
SETOR DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS
NOTIFICAÇÃO 042/2026
NOTIFICANTE: MUNICÍPIO DE MURIAÉ, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 17.947.581/0001-76, com sede à Av. Maestro Sansão, nº 236, “Centro Administrativo Tancredo Neves”, bairro Centro, Muriaé (MG), CEP: 36.880-002, neste ato representado por sua Secretaria Municipal de Obras Públicas e Urbanismo.
NOTIFICADA: J & G OBRAS DE MURIAE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.063.122/0001-40, situada na Rua Cinira de Freitas, nº 944, Vermelho, Muriaé-MG, CEP: 36.892-5000, na pessoa de seu representante legal, Giovani Cerqueira Correa, ou outro(a) que venha a lhe substituir.
Pela melhor forma admitida em Direito, através do presente instrumento, o NOTIFICANTE, por seu representante legal que a esta subscreve, vem NOTIFICAR formalmente Vossa Senhoria referente a execução da obra de reforma da antiga policlínica para implantação do Centro de Direitos Humanos (CDH), localizado na rua Aparício Vieira Machado, distrito de Vermelho, Muriaé/MG, acerca do atraso no avanço físico da obra, e solicitar providências para a regularização do andamento dos serviços.
A Ordem de Início de Serviço estabeleceu o início da execução em 25 de agosto de 2026, com prazo contratual de 90 (noventa) dias. Contudo, o início efetivo dos serviços ocorreu somente em 09 de setembro de 2026. Conforme medição realizada em 05 de outubro de 2026, referente ao período de 25 de agosto a 05 de outubro de 2026, o avanço acumulado da obra correspondeu a apenas 11,16%.
O cronograma físico-financeiro integrante do processo licitatório prevê avanço acumulado de aproximadamente 33,34% ao final do primeiro mês, 66,67% ao final do segundo mês e 100% ao término do terceiro mês, evidenciando divergência significativa entre o avanço previsto e o efetivamente medido. Na presente data, 27 de outubro de 2026, restam aproximadamente 27 (vinte e sete) dias para o encerramento do prazo contratual de execução, o que exige a adoção imediata de medidas para recuperação do cronograma.
Diante do exposto, fica a empresa NOTIFICADA a apresentar:
1- Justificativa técnica formal para o atraso verificado, com a exposição dos fatores que contribuíram para o baixo avanço físico da obra;
2- Cronograma atualizado e exequível, contemplando os serviços pendentes e os respectivos prazos.
A empresa deverá adotar imediatamente as providências necessárias para intensificar a execução dos serviços e assegurar a continuidade e a produtividade da obra. O não atendimento desta notificação, a ausência de justificativa ou a persistência do atraso poderão ensejar a adoção das medidas administrativas e contratuais cabíveis, observados os procedimentos legais aplicáveis.
Esta notificação está vinculada às responsabilidades firmadas no Contrato Administrativo 129001/2026, Processo Licitatório 129/2026, Concorrência Nº 012/2026.
Muriaé, 27 de outubro de 2026.
FELIPE NERI RODRIGUES
CREA 425799MG
Engenheiro Civil
Secretaria Municipal de Obras Públicas e Urbanismo
Publicado por:
Bruno Daher de Paula
Código Identificador:A24AD12F