ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CURVELO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 4.054, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026
REFERENDA O DECRETO MUNICIPAL Nº 6.866, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO RAÍZES DA ESPERANÇA.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Referenda o Decreto Municipal nº 6.866, de 11 de setembro de 2026, que declara de utilidade pública a Associação Raízes da Esperança, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com sede à Rua Padre Paulo Ruthen, nº 305, bairro Bela Vista, com inscrição no CNPJ sob o nº 67.673.429/0001-10, registrada no Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Curvelo/MG, sob o nº 12.923, no Livro A-190, Folha 154, em 23 de junho de 2026.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Curvelo, 09 de outubro de 2026.
GUSTAVO NASCIMENTO
Prefeito
Publicado por:
Maria Izildinha Nascimento de Oliveira
Código Identificador:A2550E6D