ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE LEOPOLDINA
PREFEITURA DE LEOPOLDINA
LEI Nº 4.379 DE 15 DE AGOSTO DE 2017.
Dispõe sobre a concessão de contribuições e dá outras providências.
O Povo do Município de Leopoldina, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder contribuições no exercício de 2017, no valor total de R$37.500,00 (trinta e sete mil e quinhentos reais), conforme dotações orçamentárias abaixo discriminadas e seus respectivos valores de repasse:
Exposições Agropecuárias – Dotação Orçamentária:
02 17 02 20 606 0041 2.140 3350 41 - Ficha: 681
1) - Contribuição para Exposição no Distrito de Tebas - R$12.500,00.
2) - Contribuição para Exposição no Distrito de Ribeiro Junqueira - R$12.500,00.
Evento da Feira da Paz – Dotação Orçamentária:
02 20 02 13 392 0015 2.278 3350 41 – Ficha: 733
3) - Contribuição para Associação das Pioneiras de Leopoldina – APIL - R$12.500,00.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Leopoldina, Minas Gerais, 15 de agosto de 2017, 163º da Emancipação Político – Administrativa do Município de Leopoldina.
JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Rachel Soares Faria Pereira
Código Identificador:A26B1DAF