ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE NATALÂNDIA

Prefeitura Municipal de Natalândia

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA
RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 014/2026

RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 038/2026

INEXIGIBILIDADE Nº 014/2026

 

CONSIDERANDO, que o Processo nº 038/2026, se encontra em conformidade com a legislação pertinente, art., 72, VII e art. 74, V da Lei Federal nº. 14.133/2021, e considerando a regularidade dos documentos constantes dos autos e o parecer da Assessoria Jurídica, RATIFICO, a Inexigibilidade nº. 014/2026, em favor da Pessoa Física JOSÉ LUIZ FERREIRA, inscrito no CPF sob nº 400.431.776-20, no valor mensal R$ 800,00 (oitocentos reais), correspondendo o valor global em R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais).

 

Objeto: Locação de imóvel destinado à instalação e funcionamento provisório da de sede do Conselho Tutelar do Município de Natalândia/MG, em atendimento a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.

 

Depois de cumpridas as formalidades de praxe, AUTORIZO, a contratação em questão.

 

PUBLIQUE-SE, na forma da Lei.

 

Natalândia/MG, 15 de abril de 2026.

 

PAULO SÉRGIO LAURINDO MODESTO.

Prefeito. 


Publicado por:
Bruna Adaleia
Código Identificador:A2C4800D