ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE BARBACENA
Câmara Municipal de Barbacena
CÂMARA MUNICIPAL DE BARBACENA
RESUMO DA ATA Nº. 064/2009
050ª Sessão Ordinária – 24.09.2009 - 2º. Período - 1º. Ano da Legislatura
Presidente: Vereador Ronaldo Braga
Secretário: Pastor Johnson Oliveira Marçal
Vereadores Presentes: Conforme registro em livro próprio.
PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE HORÁRIO: 19h26
“Não te indignes por causa dos malfeitores, nem tenhas inveja dos que obram a iniquidade. Porque cedo serão ceifados como a erva e murcharão como a verdura. Confia no Senhor teu Deus e faze o bem; habitarás na terra e, verdadeiramente, serás alimentado.”
I - Leitura e Discussão da Ata
Atas 030, 031, 032, 061, 062 e 063 / 2009 – APROVADAS POR UNANIMIDADE.
SEGUNDA PARTE – ORDEM DO DIA HORÁRIO: 19h44
Discussão e Votação de Projetos
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJ. DE EMENDA CONSTITUCIONAL
Proj. Emenda Constitucional nº. 003/09 – Altera dispositivos dos arts. 37, 46, 48, 68, 81, 83 r art. 6º. do Ato das Disposições Transitórias da Lei Orgânica Municipal – Constituição Municipal – Aut. Vários Vereadores.
Na qualidade de Líder, solicitou usar a palavra o vereador Amarílio Augusto de Andrade. Preliminarmente disse que foi à Tribuna para dirigir-se aos vereadores e mais especificamente ao Sr. Presidente e aos demais componentes da Mesa. Informou que ontem à noite, o Congresso Nacional reunido, promulgou a Emenda Constitucional nº. 58, publicada hoje no Diário Oficial, que estabeleceu, em um dos seus artigos, na letra “f”, dezenove vereadores nos Municípios de mais de cento e vinte mil habitantes até cento e sessenta mil habitantes. Explicou que a partir de hoje, quando o Diário Oficial começa a circular, esta Casa passa a ter dezenove vereadores.
O Sr. Presidente disse que tem acompanhado ao longo desse tempo a evolução da PEC relativa aos vereadores suplentes e, obviamente, com o cuidado necessário para que não possa incorrer também em algum tipo de erro. Informou para o vereador Amarílio que não cabe aqui sequer entrar no mérito da questão. E se a PEC contraria interesses, se é correta quando aumenta o número de vereadores, porquanto essa questão não é nem de mérito, pois uma vez definido esse processo na instância maior, onde está sendo definido e, num primeiro momento, na Câmara dos Deputados, não resta alternativa a esta, sendo de direito, dar posse aos companheiros suplentes que estarão nesta Casa. Contudo, destacou o Sr. Presidente que, em que pese o vereador Amarílio haver lido o perecer do ilustre jurisconsulto sobre esta questão, não ser da competência da Presidência, tampouco da Mesa desta Câmara Municipal dar posse a suplentes enquanto o TRE refaça os cálculos do quociente eleitoral a fim de verificar quem irá entrar, pois se trata de questão técnica.
Pela ordem, solicitou usar a palavra o vereador José Jorge Emídio. Observou que a lei é algo esquisito, pois esta Casa, nesta semana, revogou a Lei que criou a COPASA e os entendidos das leis dizem que seus efeitos só valem daqui para frente. Agora, a Câmara dos Deputados e o Senado votam e já vale. E vem a PEC dos vereadores e, noutra época, ficou, e também outros, prejudicados. E agora, como ficam, perguntou-se o vereador José Jorge Emídio. Informou não ser contra o retorno dos vereadores, mas por que então essa PEC vai pegar lá em janeiro, é isso que considera esquisito, disse, questionando, o vereador José Jorge Emídio. Então, era essa sua argüição que queria colocar nesse seu espaço da tribuna.
Na qualidade de líder, usou da palavra o vereador Carlos Roberto Batista – Kikito para manifestar, dizendo não ser a favor embora não tivesse nada contra os suplentes que pleiteiam cargo. Disse que o povo também é contra e os vereadores que tomaram posse disputaram um determinado número de vagas e agora não se pode mudar o jogo, mesmo porque o Tribunal Superior Eleitoral é contra, como qualquer cidadão que raciocine corretamente é contra
Pela ordem, solicitou usar a palavra o vereador João da Semente. Externou seu ponto de vista no sentido de observar que, na política, não demora vão fazer os mortos ressuscitar.
Na qualidade de líder, o vereador Luiz Gonzaga Oliveira disse que, em certos momentos da vida, a pessoa não pode ficar em cima do muro, ou fica de um lado ou do outro. Informou que em 2004 foi o primeiro suplente do PMDB, quando recebeu mil votos. E, pela mudança do jogo, não entrou àquela época; respeita a decisão de cada um, mas acha que a soberania do povo, aquilo que o povo escolheu tem que ser respeitado. Ressaltou que em Barbacena a campanha foi aberta, o jogo foi muito claro. E o povo escolheu esses onze vereadores. Assim entende que esse desejo do povo de Barbacena, do povo do Brasil tem que ser respeitado
Na qualidade líder, solicitou usar a palavra o vereador João Batista Rosa. Disse que também entende ser esta questão um pouco complicada e está de acordo com os vereadores Kikito e Gonzaga quando referiram que disputaram uma eleição com onze. Mas, infelizmente, aqui no Brasil a gente não tem que ficar questionando muita coisa, pois tem muita coisa errada, haja vista a questão partidária que está aí uma democracia entre aspas, que é o poder demasiado para os Partidos que tolhem a força daquele que é o representante do povo, daquele que foi eleito. Outro motivo que o levou à tribuna foi para elogiar o trabalho do Dr. Giovanni, na Secretaria de Obras e sua Equipe, que sem recurso, até com dinheiro do seu bolso, está fazendo alguma coisa
Pela ordem, o vereador Amarílio Augusto de Andrade informou que queria dar uma explicação sobre o que o levou a suscitar esse assuntos dos suplentes e, também, a pedir ao Sr. Presidente o cumprimento de uma decisão que hoje, até que lhe provem o contrário, é o que está predominando no Brasil. Informou que, quando houve o advento dos suplentes, e o vereador José Jorge Emídio sabe bem disso, era o Presidente da Câmara. E, naquela época deu todo apoio, toda mobilização que era possível, viajou a Belo Horizonte, para Brasília, em prol daqueles que eram suplentes. Então, enfatizou que tem de ser coerente em sua vida, pois como que era a favor dos suplentes naquela época, então hoje, a vida pública exige coerência, por isso está sendo coerente trazendo esta questão para esta Casa legislativa.
Com a palavra o vereador Alaôr Leite de Almeida. Parabenizou ao Giovanni pelo trabalho que vem realizando em Barbacena; e sabendo das dificuldades que a Prefeita encontra em nossa cidade. Informou que hoje foi solicitado pelos moradores do Bairro Diniz e lá esteve com eles na Avenida Juscelino Kubitscheck onde passaram a máquina e entupiram vários bueiros, mas que amanhã o Sr. Giovanni estará lá resolvendo esse problema que tanto preocupa aquela Comunidade. Também, deixou bem claro que sabe das dificuldades da Prefeita, por isso, como vereadores que sabem que renda per capta do Município ainda é pequena, tem que buscar recursos como fez junto ao Deputado Federal Miguel Martins. Comunicou haver conseguido uma Emenda Parlamentar junto ao Ministério da Cidade e Infra-Estrutura no valor de duzentos e cinquenta mil reais que já estão de posse da Prefeita e que seu deus quiser que essa emenda possa vir a surtir efeito no Município de Barbacena, principalmente no que tange ao asfaltamento.
O Sr. Presidente, nesse momento, colocou em discussão o Proj. Emenda Constitucional nº. 003/09.
Solicitou usar a palavra o vereador Carlos Roberto Batista para discutir o projeto. Preliminarmente observou que está com impressão que este projeto não será votado hoje. Enfatizou que este projeto que dá fim ao voto secreto nesta Casa dispensa falar sobre sua posição, pois ela já está clara, vota a favor e pode ter certeza que seu voto é favorável ao fim do voto secreto nesta Casa. Em aparte, o vereador Pastor Johnson informou que está contando muito com o bom senso, com a ética dos vereadores, inclusive com o vereador João Batista que pediu para estudar este projeto no fim de semana para estudá-lo e se preparar para votá-lo. Em aparte, mais uma vez, o vereador Pastor Johnson disse que a sua fala aqui é só uma. Destacou que sabe que o povo tem se manifestado contrário, às vezes, ás atitudes de alguns vereadores, mas sabe que esta Casa mudou, em relação ao ano passado quando um projeto de grande envergadura ficava às vezes cem dias para entrar em pauta. Espera que na semana que vem esta Casa vai estar cheia com a presença do povo, pois dará tempo para convidá-lo para estar aqui. Em aparte, o vereador João Batista Rosa disse que, realmente, pedirá vista no projeto para que tenha tempo de levá-lo para casa, neste final de semana, para ter um conhecimento maior daquilo que votará porque este Legislativo deu esta demonstração de respeito ao povo, de solidariedade e de compromisso. Assim acha que é importante votar naquilo que conhece e não vote simplesmente por votar. Por fim disse que em sua opinião é bom projeto e muito bom para a população.
Pela ordem, o vereador João da Semente solicitou usar a palavra. Disse estar solidário com o vereador João batista em pedir vista para estudar o projeto, mas o vereador tem que ler o que não está escrito e raciocinar rápido, pois se acontecer for pra dezenove, aqui nesta Casa, verão o que não está escrito.
O Sr. Presidente, ás 20h44 encerrou a Segunda Parte da Ordem do Dia, passando, incontinenti, à fase de ORADORES INSCRITOS.
O Sr. Presidente, a seguir, recomendou ao Secretário efetuar a chamada dos senhores vereadores; tendo sido constatada a presença da Edilidade em Plenário conforme registro no respectivo Livro.
O vereador João da Semente, inscrito como orador nesta fase da Sessão, solicitou ao Sr. Presidente a retirada de seu nome como tal; no que foi, prontamente, deferido pelo Sr. Presidente.
Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente, declarou encerrada a presente Sessão. Eu, José Maria Alvim e Silva, Redator de Atas, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será devidamente assinada pelos Senhores Presidente e Secretário.
Presidente: Vereador Ronaldo Braga
Secretário: Vereador Johnson Oliveira Marçal
Publicado por:
Cláudio Marcelo Gonçalves
Código Identificador:A2C4DCE9