ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE PRATA

Assessoria Jurídica

ASSESSORIA JURÍDICA
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 014/2026 PROCESSO 048-2026 - PNAE

 Partes: MUNICÍPIO DE PRATA-MG, CNPJ nº 18.260.505/0001-50 e ASSOCIAÇAO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, CNPJ nº 18.475.731/0001-59.

 

Objeto: Constitui objeto deste Convênio, o desenvolvimento de ações visando a melhoria na qualidade de alimentação da pessoa com deficiência, buscando oferecer aos alunos uma alimentação adequada para suprir suas necessidades alimentares, pois muitas vezes, vêm de casa sem se alimentarem, conforme Plano de Trabalho elaborado pela CONVENENTE e aprovado pela CONCEDENTE, que passa a fazer parte integrante do presente Instrumento, independentemente de sua transcrição.

 

Fundamento Legal: artigo 2º, “a” da Lei nº 13.019/2014; Resolução nº 26, DE 17 DE JUNHO DE 2013; Lei Federal 13.204/2015, Art. 2-A.

 

Valor do repasse: R$3.078,00 (três mil e setenta e oito reais).

Prazo de vigência: de 03/09/2026 a 31/12/2026

Data da Assinatura: 03/09/2026

 

MARCEL VIEIRA RODRIGUES DA CUNHA.

Prefeito Municipal.

 


Publicado por:
Samara Aissa Silva
Código Identificador:A2CC6AFD