ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE RODEIRO

Secretaria Municipal de Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
DECRETO SUPLEMENTAR

PREFEITURA MUNICIPAL DE RODEIRO

ESTADO DE MINAS GERAIS

DECRETO Nº 0000073 ,28 DE JULHO DE 2026

LEI AUTORIZATIVA Nº 0001260 DE 01/12/2025

 

"ABRE DECRETO DE CRÉDITO(S) SUPLMENTAR(ES) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE RODEIRO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E, TENDO EM VISTA A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA LEI DE MEIOS EM VIGOR.

D E C R E T A

Art. 1º) Fica(m) aberto(s) para o corrente exercício Crédito(s) Suplementare(s), no valor de R$ 69.600,00,(SESSENTA E NOVE MIL SEISCENTOS REAIS ) para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

 

76 1500000 0002.0002.0000.04.0182.0111.2163.33903000 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA BRIGADA MUNICIPAL

40.000,00

78 1500000 0002.0002.0000.04.0182.0111.2163.44905200 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA BRIGADA MUNICIPAL

18.000,00

187 1550000 0002.0005.0000.12.0306.0046.2033.33903000 - MANUTENCAO DA ALIMENTACAO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL

1.900,00

188 1550000 0002.0005.0000.12.0306.0046.2126.33903000 - MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PRE ESCOLAR

1.200,00

189 1550000 0002.0005.0000.12.0306.0046.2127.33903000 - MANUTENÇÃO ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CRECHE

1.200,00

333 1500000 0002.0008.0000.10.0301.0047.2103.33903900 - MANUTENCAO DO SERVICO DE TRANSPORTE EM SAUDE

7.000,00

485 1500000 0002.0014.0000.27.0812.0031.2080.33903900 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES DESPORTIVAS

300,00

T O T A L

69.600,00

 

Art. 1o.) Para cobertura do(s) crédito(s) aberto(s) pelo artigo anterior, indica-se nos termos do § 1º., iniciso III, Art. 43 da Lei 4.320/64, no montante de R$ 69.600,00 (SESSENTA E NOVE MIL SEISCENTOS REAIS ), a anulação da(s) seguinte(s) verba(s) do orçamento vigente:

 

75 1500000 0002.0002.0000.04.0182.0111.2163.31901100 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA BRIGADA MUNICIPAL

58.000,00

194 1550000 0002.0005.0000.12.0361.0025.2031.33903000 - MANUTENCAO DAS DESPESAS COM ESCOLAS ENSINO FUNDAMENTAL - EDUCACAO 25%

4.300,00

338 1500000 0002.0008.0000.10.0301.0047.2150.33903200 - MANUTENÇÃO DAS UNIDADES BASICAS DE SAUDE

7.000,00

474 1500000 0002.0014.0000.27.0122.0094.2120.33903000 - MANUTENCAO ATIVIDADES FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES

300,00

T O T A L

69.600,00

 

Art. 2º) Este decreto entra em vigor na data de sua publicacao, retroagindo seus efeitos à data de sua criação, revogadas as disposicoes em contrario.

 

RODEIRO(MG) AO(S) 28 DIA(S) DO MES JULHO DO ANO DE 2026

 

JOSE CARLOS FERREIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Luciano Teixeira Ervilha
Código Identificador:A35BE3E9