ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE RODEIRO
Secretaria Municipal de Fazenda
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
DECRETO SUPLEMENTAR
PREFEITURA MUNICIPAL DE RODEIRO
ESTADO DE MINAS GERAIS
DECRETO Nº 0000073 ,28 DE JULHO DE 2026
LEI AUTORIZATIVA Nº 0001260 DE 01/12/2025
"ABRE DECRETO DE CRÉDITO(S) SUPLMENTAR(ES) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
O PREFEITO MUNICIPAL DE RODEIRO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E, TENDO EM VISTA A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA LEI DE MEIOS EM VIGOR.
D E C R E T A
Art. 1º) Fica(m) aberto(s) para o corrente exercício Crédito(s) Suplementare(s), no valor de R$ 69.600,00,(SESSENTA E NOVE MIL SEISCENTOS REAIS ) para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
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76 1500000 0002.0002.0000.04.0182.0111.2163.33903000 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA BRIGADA MUNICIPAL |
40.000,00 |
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78 1500000 0002.0002.0000.04.0182.0111.2163.44905200 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA BRIGADA MUNICIPAL |
18.000,00 |
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187 1550000 0002.0005.0000.12.0306.0046.2033.33903000 - MANUTENCAO DA ALIMENTACAO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL |
1.900,00 |
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188 1550000 0002.0005.0000.12.0306.0046.2126.33903000 - MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PRE ESCOLAR |
1.200,00 |
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189 1550000 0002.0005.0000.12.0306.0046.2127.33903000 - MANUTENÇÃO ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CRECHE |
1.200,00 |
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333 1500000 0002.0008.0000.10.0301.0047.2103.33903900 - MANUTENCAO DO SERVICO DE TRANSPORTE EM SAUDE |
7.000,00 |
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485 1500000 0002.0014.0000.27.0812.0031.2080.33903900 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES DESPORTIVAS |
300,00 |
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T O T A L |
69.600,00 |
Art. 1o.) Para cobertura do(s) crédito(s) aberto(s) pelo artigo anterior, indica-se nos termos do § 1º., iniciso III, Art. 43 da Lei 4.320/64, no montante de R$ 69.600,00 (SESSENTA E NOVE MIL SEISCENTOS REAIS ), a anulação da(s) seguinte(s) verba(s) do orçamento vigente:
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75 1500000 0002.0002.0000.04.0182.0111.2163.31901100 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA BRIGADA MUNICIPAL |
58.000,00 |
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194 1550000 0002.0005.0000.12.0361.0025.2031.33903000 - MANUTENCAO DAS DESPESAS COM ESCOLAS ENSINO FUNDAMENTAL - EDUCACAO 25% |
4.300,00 |
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338 1500000 0002.0008.0000.10.0301.0047.2150.33903200 - MANUTENÇÃO DAS UNIDADES BASICAS DE SAUDE |
7.000,00 |
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474 1500000 0002.0014.0000.27.0122.0094.2120.33903000 - MANUTENCAO ATIVIDADES FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES |
300,00 |
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T O T A L |
69.600,00 |
Art. 2º) Este decreto entra em vigor na data de sua publicacao, retroagindo seus efeitos à data de sua criação, revogadas as disposicoes em contrario.
RODEIRO(MG) AO(S) 28 DIA(S) DO MES JULHO DO ANO DE 2026
JOSE CARLOS FERREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Luciano Teixeira Ervilha
Código Identificador:A35BE3E9