ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE FORMIGA

Licitações; Portarias; Decretos; Extratos; Resoluções

LICITAÇÕES; PORTARIAS; DECRETOS; EXTRATOS; RESOLUÇÕES
LEI Nº 6.679, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026

Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.

 

O POVO DO MUNICÍPIO DE FORMIGA, POR SEUS REPRESENTANTES, APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo a realizar abertura de crédito suplementar no R$ 46.500,00 (quarenta e seis mil e quinhentos reais), conforme descrito abaixo:

 

01

PREFEITURA MUNICIPAL

 

16

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E ESPORTES

 

16.002

SUBSECRETARIA DE ESPORTES

 

27.812.0000.0099

APOIO AO VILA ESPORTE CLUBE - EMENDA À LOM 28/2023

 

3.3.50.43 1.500.820.0000

SUBVENÇÕES SOCIAIS (1700)

R$36.500,00

 

01

PREFEITURA MUNICIPAL

 

16

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E ESPORTES

 

16.002

SUBSECRETARIA DE ESPORTES

 

27.812.0000.0099

APOIO AO VILA ESPORTE CLUBE - EMENDA À LOM 28/2023

 

3.3.50.43 1.500.595.0000

SUBVENÇÕES SOCIAIS (1700)

R$10.000,00

 

Art. 2º Para fazer face à despesa de que trata o art. 1º, ficam anuladas as dotações abaixo discriminadas:

 

01

PREFEITURA MUNICIPAL

 

16

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E ESPORTES

 

16.002

SUBSECRETARIA DE ESPORTES

 

27.812.0000.0099

APOIO AO VILA ESPORTE CLUBE - EMENDA À LOM 28/2023

 

4.4.50.42 1.500.820.0000

Auxílios (1701)

R$36.500,00

 

01

PREFEITURA MUNICIPAL

 

16

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E ESPORTES

 

16.002

SUBSECRETARIA DE ESPORTES

 

27.812.0000.0099

APOIO AO VILA ESPORTE CLUBE - EMENDA À LOM 28/2023

 

4.4.50.42 1.500.595.0000

Auxílios (1701)

R$10.000,00

 

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Formiga, 16 de outubro de 2026.

 

LAÉRCIO DOS REIS GOMES

CORONEL LAÉRCIO

Prefeito de Formiga


Publicado por:
Tatiane Aparecida Silva
Código Identificador:A38AE71A