ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE MURIAÉ

Demsur - Departamento Municipal de Saneamento Urbano

DEMSUR - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO
PORTARIA Nº 110/2026

PATRICI DE PAULA COELHO PEDROSA, Diretora Geral do DEMSUR, no uso das atribuições legais, e na forma do art. 8 e inciso IX da Lei nº. 2.165/1997;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar nº 7.159 de 03 de dezembro de 2024, que alterou a Lei nº 4.183/2011, que dispõe sobre a instituição dos Cargos Comissionados Executivos (CCE) e as Funções Comissionadas Executivas (FCE);

CONSIDERANDO a Decreto nº 14.090 de 11 de março de 2026 (publicado em 13/03/2026) que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e o Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados Executivos (CCE) e das Funções Comissionadas Executivas (FCE) do DEMSUR.

CONSIDERANDO a Portaria nº 033/2025 de 31/01/2025 (com efeitos a partir de 03/02/2025) que nomeou a servidora Rosemary Silva Machado, matrícula nº 1.764, para o cargo comissionado executivo de Assessor Especial II.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Exonerar do cargo comissionado executivo de Assessor Especial II (CCE 2.14.09), a servidora ROSEMARY SILVA MACHADO, matrícula nº 1.764, lotada na divisão Administrativa.

Art. 2º - Todas as despesas provenientes desta exoneração correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na presente data.

Registra-se, publique-se, cumpra-se.

 

Muriaé (MG), 05 de outubro de 2026.

 

PATRICI DE PAULA COELHO PEDROSA

Diretora Geral do DEMSUR


Publicado por:
Maisa Rosa Pena
Código Identificador:A3978CF4