ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE JOÃO MONLEVADE

MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE

MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE
DECRETO Nº 144/2021 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021 "SUPLEMENTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE.”  O PREFEITO MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELO ART. 52, INCISO VI, DA LEI ORGÂNIC

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SUPLEMENTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE.”

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE, no uso das suas atribuições legais, conferidas pelo art. 52, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal; Lei Municipal n° 2375/2020 de 20 de dezembro de 2020, e art. 43, § 1º, inciso III, da Lei nº 4.320/1.964;

 

DECRETA:

 

Art. 1º-Fica suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2021 a importância de R$ 4.600,00 (quatro mil seiscentos reais ), nas seguintes dotações:

 

Ficha 0000037 Dotação 01006001.0103101012.135.33901400000

Órgão 01006 - DIRETORIA ADMINISTRATIVA

Unidade 001 - DIRETORIA ADMINISTRATIVA

Função 01 - Legislativa

Subfunção 031 - Ação Legislativa

Programa 0101 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL

Projeto 2.135 - GESTÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS

Elemento 33901400000 - Diárias -Pessoal Civi

Fonte 100 - Recursos Ordinário

Valor 1.000,00

Ficha 0000062 Dotação 01006001.0112801012.141.33903900000

Órgão 01006 - DIRETORIA ADMINISTRATIVA

Unidade 001 - DIRETORIA ADMINISTRATIVA

Função 01 - Legislativa

Subfunção 128 - Formação do Recusos Humanos

Programa 0101 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL

Projeto 2.141 - QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES

Elemento 33903900000 - Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídico

Fonte 100 - Recursos Ordinários

Valor 3.600,00

Art. 2°- Para a cobertura das suplementações relacionadas no artigo anterior, serão utilizados os seguintes recursos:Suplementação/Anulação Dotação: R$ 4.600,00 (quatro mil seiscentos reais )

Ficha 0000013 Dotação 01001001.0103101022.147.33903900000

Órgão 01001 - PLENARIO

Unidade 001 - PLENARIO

Função 01 - Legislativa

Subfunção 031 - Ação Legislativo

Programa 0102 - PROMOÇÃO DE POLÍTICA E CIDADANIA

 

Projeto 2.147 - PROMOÇÃO DE AÇÕES DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL

Elemento 33903900000 - Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídico

Fonte 100 - Recursos Ordinários

Valor 4.600,00

 

Art. 3° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º -Revogam-se as disposições em contrário.

 

João Monlevade/MG, 23 de novembro de 2021.

 

LAÉRCIO JOSÉ RIBEIRO

Prefeito Municipal

 

Registrado e publicado nesta Assessoria de Governo, ao vigésimo terceiro dia do mês de novembro de 2021.

 

GENTIL LUCAS MOREIRA BICALHO

Assessor de Governo


Publicado por:
Luisa Florencio
Código Identificador:A39AC87F