PREFEITURA MUNICIPAL DE VIEIRAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE VIEIRAS
EDITAL Nº 002/2026 - PROCESSO DE SELEÇÃO DE DIRETORES – GESTÃO DEMOCRÁTICA

EDITAL Nº 002/2026 - PROCESSO DE SELEÇÃO DE DIRETORES –

GESTÃO DEMOCRÁTICA

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE VIEIRAS, no uso de suas atribuições legais, torna pública a abertura do processo para a escolha de Diretores (as), das unidades de ensino do município de Vieiras/MG, que se realizará nos termos deste Edital, da Lei Municipal nº 960/2015 e do Decreto n° 81/2022, de 14 de outubro de 2022.

 

DISPOSIÇÕES INICIAIS

 

O processo de escolha de Diretor(a) das Unidades de Ensino do Município de Vieiras será regido por este Edital, seus anexos e suas eventuais retificações, assim como pelas instruções, comunicações e convocações dele decorrentes, obedecidas as legislações pertinentes.

 

O presente processo de escolha destina-se ao preenchimento da vaga conforme ANEXO II - Lista das unidades aptas para o processo de escolha.

 

O mandato eletivo terá duração de 03 (três) anos, com início em 03/02/2027 e término em 31/12/2030.

 

O processo de escolha dos Diretores(as) da Unidade de Ensino do município de Vieiras, será constituído, pelas seguintes etapas.

 

Inscrição dos Candidatos, abrangendo o protocolo de documentos (currículo, e demais exigidos);

Homologação dos candidatos habilitados;

Prova Objetiva e de Redação – para os inscritos nos termos do §2º, art. 2º do Decreto nº 81/2022, de 14/10/2022;

Publicação dos Resultados Preliminares;

Recursos quanto ao resultado preliminar;

Homologação do Resultado Final;

Consulta popular junto à comunidade escolar;

Publicação do resultado da consulta popular com lista contendo os 03(três) candidatos mais votados para escolha de 1 candidato para cada instituição escolar a ser realizada pelo chefe do poder executivo, nos termos do §4º, art. 2º do Decreto nº 81/2022;

Designação para a função;

Assinatura do Termo de Compromisso.

 

É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a divulgação e publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a este processo de escolha, através do sítio oficial do Município: https://www.vieiras.mg.gov.br/.

 

A elaboração e aplicação da prova escrita se dará através da Secretaria Municipal de Educação por comissão própria, conforme Portaria nº 90/2026 da Secretaria Municipal de Educação.

 

DOS REQUISITOS

 

Ser professor efetivo da rede municipal de ensino com 05 (cinco) anos de magistério e formação em Licenciatura Plena, Pedagogia ou Gestão Escolar; ou;

Obter aprovação com, no mínimo 50% (cinquenta por cento) dos pontos, se professores efetivos com menos de 05 (cinco) anos de docência ou terceiros não integrantes do quadro efetivo, desde que graduado em licenciatura plena, Pedagogia ou Gestão Escolar e ter comprovado no mínimo experiência de 03 (três) anos, em educação;

Ser submetido à consulta pública junto à comunidade escolar;

Não estar afastado por licença médica;

Possuir disponibilidade para atuar em regime de dedicação integral, com o cumprimento de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, a fim de gerenciar a escola em todo o seu funcionamento;

Não ter sofrido, no exercício de suas funções, penalidades disciplinares nos últimos 05 (cinco) anos, a ser comprovado mediante declaração de órgão competente da Administração Municipal;

Comprovar a conclusão em:

Curso de graduação;

Curso de pós-graduação lato sensu em gestão escolar, oferecido por instituição de Ensino Superior autorizada pelo Ministério da Educação (MEC) ou pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), ou; Curso de formação/extensão em gestão escolar, de no mínimo 200 (duzentas horas);

 

Poderão inscrever-se os candidatos que estiverem cursando especialização em gestão escolar, em instituições de ensino superior reconhecidas pelo MEC.

A especialização de que trata o caput deverá ter início anterior ao lançamento do edital e prazo de conclusão até no máximo de 06 (seis) meses contados do início da gestão.

O proponente deverá, no ato da inscrição, apresentar documento que comprove estar cursando pós-graduação em gestão escolar com a respectiva grade do curso e prazo para sua conclusão.

A não apresentação dos documentos, bem como a não conclusão da especialização nos prazos especificados, acarretará a perda da função.

Somente será admitida a inscrição do proponente no processo de escolha do Plano de Gestão Escolar para uma única Unidade Escolar.

Poderá habilitar-se para participar do processo de escolha do Plano de Gestão escolar aquele que preencher todos os requisitos exigidos neste edital, mesmo não estando vinculado na unidade escolar para a qual apresenta o Plano de Gestão.

 

DAS INSCRIÇÕES E HABILITAÇÃO

Antes de efetuar o procedimento de inscrições o candidato deverá tomar conhecimento do disposto neste Edital e em seus Anexos e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos.

A inscrição será efetuada por meio do preenchimento do “Requerimento de Inscrição” e juntada de documentos, a ser protocolado na Sede da Secretaria Municipal de Educação do município de Vieiras – MG, situada na Avenida Alcino Bicalho, 331 – Fava – Vieiras/MG.

As inscrições serão realizadas no período de 03/11/2026 à 19/11/2026, nos dias de segunda-feira à sexta-feira, no horário das 8hs00 min às 11hs00min e das 12hs30min às 16hs00min, junto à Secretaria Municipal de Educação, no endereço Avenida Alcino Bicalho, 331 – Fava – Vieiras/MG.

O Requerimento de Inscrição e os documentos deverão ser protocolados em envelope tipo ofício, identificado e lacrado, constando na parte externa da face frontal os seguintes dados:

 

PROCESSO DE ESCOLHA DE DIRETORES ESCOLARES – EDITAL Nº 02/2026

 

UNIDADE ESCOLAR – (para qual está se candidatando)

NOME – (nome completo)

 

Cada candidato deverá encaminhar individualmente sua documentação, sendo vedado o envio de documentos de mais de um candidato no mesmo envelope, exceto quando a unidade comportar Vice-Diretor Escolar.

 

Não será admitido, sob qualquer pretexto, pedido de inscrição provisória, condicional ou extemporânea, assim como inscrição por via postal, fax ou correio eletrônico ou outro meio que não o estabelecido neste Edital.

 

A inscrição do candidato implicará conhecimento e irrestrita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

 

As informações constantes no “Requerimento de Inscrição” (Anexo III), são de inteira responsabilidade do candidato, eximindo-se o Município de Vieiras/MG de quaisquer atos ou fatos decorrentes de informações incorretas, inexatas ou incompletas.

 

No ato da inscrição o candidato deverá fazer a juntada dos documentos comprobatórios, conforme especificado no item 2, sendo de sua exclusiva responsabilidade a veracidade dos documentos, sob as penas da lei.

 

A declaração falsa dos dados ou documentos constantes no “Requerimento de Inscrição”, que comprometam a lisura do processo, determinará o cancelamento da inscrição e anulação de todos os atos dela decorrentes, em qualquer época, sem prejuízo das sanções civis e penais cabíveis, observados os princípios do contraditório e da ampla defesa.

 

No ato da inscrição, os candidatos deverão comprovar os requisitos descritos no item 2, através da seguinte documentação:

Certidão emitida pelo Departamento de Gestão de Pessoas, comprovando os requisitos constantes nos subitens 2.1., 2.1.3., 2.1.5 e 2.1.6;

Cópia autenticada ou com certificação digital:

Diploma de conclusão de Curso de Graduação;

Certificado de conclusão de Curso de pós-graduação lato sensu em gestão escolar, oferecido por instituição de Ensino Superior autorizada pelo Ministério da Educação (MEC) ou pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), ou; Curso de formação/extensão em gestão escolar, de no mínimo 200 (duzentas horas);

Certidão emitida pelo Departamento de Gestão de Pessoas para comprovar não ter sofrido, no exercício de suas funções, penalidades disciplinares;

Certidão comprobatória de tempo de serviço público;

 

As inscrições, requisitos e documentos serão previamente analisadas pela comissão Examinadora, que divulgará listagem prévia dos candidatos habilitados através da publicação no site oficial do Município de Vieiras, na data de 25/11/2026.

 

Caberá recurso quanto ao indeferimento da habilitação, nos termos do cronograma anexo.

 

Não havendo interposição de recursos ou sendo julgados, será homologada listagem definitiva dos candidatos habilitados, divulgada por meio da publicação no site oficial do Município de Vieiras.

 

DAS ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO

 

O processo de seleção de Diretor Escolar da Rede Municipal de Ensino de Vieiras será coordenado por uma Comissão Temporária do Processo Seletivo em trabalho conjunto com a Secretaria Municipal de Educação.

PRIMEIRA ETAPA (INSCRIÇÃO)

 

O (a) candidato (a) deverá protocolar o Requerimento de Inscrição, na forma do Anexo III, acompanhado dos documentos que comprovem os requisitos do item 2 deste Edital.

Considera-se documento comprobatório a cópia autenticada, ou cópia simples desde que acompanhada pela apresentação dos documentos originais.

Esta etapa será classificatória.

 

SEGUNDA ETAPA (PROVA OBJETIVA E REDAÇÃO)

 

Esta SEGUNDA ETAPA consistirá na realização de prova escrita de conhecimentos específicos em GESTÃO ESCOLAR, com 20 (vinte) questões de múltipla escolha, com 4 (quatro) alternativas de respostas, havendo somente uma opção correta e uma produção textual de cunho dissertativo argumentativo (REDAÇÃO) sobre tema afim, com duração de 04 (quatro) horas.

O(a) candidato(a) deverá assinalar em cada questão somente uma das alternativas;

Será atribuída nota zero à questão objetiva que não corresponder ao gabarito oficial ou que contiver emenda, rasura, mais de uma ou nenhuma alternativa assinalada;

Cada questão objetiva valerá 0,5 (zero vírgula cinco) pontos, podendo o(a) candidato(a) alcançar o máximo de 10,0 (dez pontos);

Não será permitida nenhuma forma de consulta ou pesquisa para responder as questões do caderno de questões, sob risco desclassificação do candidato.

Não será permitido o contato entre os(as) candidatos(a)s durante o período de realização da prova;

Será desclassificado(a) o(a) candidato(a) que obtiver pontuação inferior a 50% (cinquenta por cento) da pontuação total das questões objetivas e, consequentemente, não será corrigida sua produção textual;

A produção textual consistirá numa REDAÇÃO, no formato DISSERTATIVO ARGUMENTATIVO, com tema de afinidade com a GESTÃO ESCOLAR a ser determinado pela Comissão Temporária do Processo Seletivo Interno e, deverá ter no mínimo 20 (vinte) e no máximo 30 (trinta) linhas, cujos critérios serão:

COMPREENSÃO DO TEMA/ESTRUTURAL – Abordagem do tema com atendimento à proposta; construção de texto compatível com estrutura e características do gênero textual solicitado; projeto de texto que permita identificação clara do objetivo do texto, atendendo a estrutura argumentativa exigida pelo gênero (introdução do assunto, explicitação de ideias apresentadas e conclusão).

NORMA CULTA – Respeito à ortografia; concordância verbo-nominal; emprego adequado de modo e tempos verbais; regência verbal e nominal; colocação pronominal; o domínio da escrita formal da língua portuguesa; compreensão do tema e aplicação das áreas de conhecimento educaciona; capacidade de interpretação das informações e organização dos argumentos; domínios dos mecanismos linguísticos de argumentação, podendo o candidato alcançar a nota correspondente a 10,0 (dez) pontos;

CONTEXTUALIDADE – Observar se o texto apresenta coesão, coerência, progressão, informatividade e se argumentava em favor do ponto de vista assumido.

Será desclassificado o(a) candidato(a) que obtiver pontuação inferior a 50% (cinquenta por cento) da pontuação total da REDAÇÃO e, consequentemente, não passará para a segunda etapa do processo seletivo interno;

 

Não será permitida nenhuma forma de consulta ou pesquisa para a escrita da redação, sob risco desclassificação do candidato;

A nota final da prova de conhecimentos específicos será obtida pela seguinte fórmula: NOTA DAS QUESTÕES OBJETIVAS + NOTA DA PRODUÇÃO TEXTUAL;

Os(as) candidatos(as) deverão chegar ao local da prova com 30 (trinta) minutos de antecedência, sob pena de serem impedidos de realizar a prova.

Os(as) candidatos(as) deverão apresentar no dia e horário de realização da prova, documentos pessoais de identificação (RG, CNH, PASSAPORTE ou CARTEIRA DE TRABALHO) originais e constar na relação de inscritos.

A prova escrita terá duração máxima de 04 (quatro) horas e será realizada no dia 21 de dezembro de 2026, no horário das 08h00 às 12h00, em local a ser divulgado em Edital posterior.

Os documentos oficiais de identificação deverão ser originais, com foto e legíveis.

O conteúdo programático para aplicação da prova escrita será:

a). Fundamentação legal da educação pública e da gestão escolar;

b) Planejamento e organização do trabalho escolar;

c) Gestão e monitoramento de processos de avaliação educacional;

d) Gestão democrática e participativa;

e) Gestão de pessoas e interrelacionais;

f) Gestão pedagógica;

g) Gestão administrativa e financeira da escola.

O gabarito da prova objetiva será divulgado conforme Cronograma, na SME através de Edital específico e no sítio eletrônico do município.

Será considerado (a) aprovado(a) para a TERCEIRA ETAPA do Processo Seletivo o(a) candidato(a) que alcançar nota mínima de 50% (cinquenta por cento) de rendimento tanto na prova objetiva como na REDAÇÃO.

A lista de aprovados homologada e do edital de convocação para a TERCEIRA ETAPA serão divulgados pela SME e pelo site oficial da prefeitura municipal de Vieiras, dia 06/01/2027, conforme o Cronograma.

O(a) candidato(a) que não comparecer a prova será eliminado.

 

TERCEIRA ETAPA (CONSULTA PÚBLICA)

 

Os candidatos aprovados na segunda etapa do processo seletivo serão submetidos ao processo eleitoral nas condições estabelecidas por esse edital.

 

Para organizar, coordenar e fiscalizar o processo eleitoral será constituída uma Comissão Eleitoral Local Escolar em cada unidade de ensino, composta por representantes dos segmentos da comunidade escolar, não sendo permitida a participação dos candidatos para as funções de Diretor, Coordenador Pedagógico e Conselheiro Escolar, bem como pessoas com relação de parentesco até o terceito grau com os candidatos.

 

Os candidatos aprovados serão organizados em uma lista para a votação.

 

As cédulas constarão com o nome de todos os candidatos e respectivos vices diretores, com indicação da instituição de ensino escolhida no ato de inscrição.

 

A comunidade escolar deverá escolher um único candidato e respectivo vice diretor, assinalando com X na respectiva escolha, considerando nulo a indicação de mais de um candidato.

 

Terá direito a votação todos os representantes da comunidade escolar.

 

A consulta pública à comunidade escolar será realizada no dia 26/01/2027, no horário de 7hs 00 min às 17hs00min.

 

A assembleia será registrada por ATA e assinada pelos participantes.

 

Apuração e divulgação imediata dos resultados preliminares pela Comissão após o encerramento das votações.

 

Recebida a ata homologada pela comissão, a SME, proclamará o resultado do pleito, após a constatação de sua conformidade.

 

DOS RECURSOS

 

Proclamado o resultado, qualquer eleitor poderá interpor recurso junto à comissão Escolar, mediante preenchimento de formulário de Recurso.

 

O prazo para interposição de recurso, que não terá efeito suspensivo, inicia- se no momento da proclamação do resultado e encerrar-se-á às 17h do dia 27/01/2027.

 

Os recursos interpostos serão julgados pela comissão especial e o julgamento publicado no dia 02 de fevereiro de 2027.

 

QUARTA ETAPA (PROCESSO DE ESCOLHA)

 

Será nomeado o candidato mais votados, que exercerá o cargo de Diretor Escolar e Vice Diretor se houver.

 

O ato de escolha a ser realizado pelo executivo, obedecerá ao Requerimento de Inscrição, não podendo a escolha recair para instituição de ensino diversa daquela descrita no ato de protocolo da inscrição.

 

A nomeação será editada por Portaria que nomeará o candidato escolhido para exercer o cargo comissionado de Diretor e Vice Diretor Escolar, se houver.

 

DISPOSIÇÕES FINAIS

 

O resultado final será homologado pelo chefe do Poder Executivo, impreterivelmente dia 03/02/2027.

 

Os candidatos aprovados serão nomeados no dia 04/02/2027, por ato do Chefe do Poder Executivo para exercer a função de Diretor e/ou Vice Diretor Escolar, se houver.

 

No ato da designação, o candidato(a) assinará o Termo de Compromisso do Gestor Escolar, comprometendo-se em exercer com eficácia e eficiência as atribuições específicas da função (ANEXO IV).

 

O não cumprimento das disposições do Termo de Compromisso do Gestor Escolar implicará na perda da função.

 

A posse ocorrerá no dia 04/02/2027.

 

As ocorrências não previstas neste edital, os casos omissos e os casos duvidosos serão resolvidos pela Comissão Organizadora.

 

Vieiras/MG, 26 de outubro de 2026.

 

RICARDO CELLES MAIA

Prefeito Municipal

 

ANEXO I

CRONOGRAMA

 

PERÍODO/DATA	ETAPA
03/11/2026 a 19/11/2026	Inscrição:
25/11/2026	Listagem prévia de candidatos inscritos
27/11/2026 a 30/11/2026	Recurso ao indeferimento da inscrição
02/12/2026	Listagem definitiva de inscritos
21/12/2026	Prova objetiva e Redação
21/12/2026	Divulgação Gabarito preliminar
22/12/2026 a 23/12/2026	Recurso face a Prova Objetiva
28/12/2026	Divulgação Gabarito Definitivo
29/12/2026	Resultado Peliminar da Redação
29/12/2026 a 30/12/2026	Recurso face ao Resultado da Prova Subjetiva - Redação
05/01/2027	Resultado Definitivo da Prova Subjetiva - Redação
06/01/2027	Convocação 3ª Etapa
26/01/2027	Consulta Pública à comunidade escolar
27/01/2027 a 29/01/2027	Recurso ao resultado da consulta pública
02/02/2027	Divulgação Resultado Definitivo
03/02/2027	Homologação do Resultado Final
03/02/2027	Nomeação pelo Chefe do Executivo e convocação para apresentação de exames e demais requisitos
04/02/2027	Posse

 

ANEXO II

LISTA DAS UNIDADES DE EDUCAÇÃO E CARGOS

 

ESCOLA	DIRETOR/VICE DIRETOR ESCOLAR
CENTRO EDUCACIONAL “PRO INFÂNCIA MARIA RIBEIRO SOARES”	DIRETOR ESCOLAR
ESCOLA MUNICIPAL “JOSÉ SOARES DE SOUZA FILHO”	DIRETOR ESCOLAR E VICE DIRETOR ESCOLAR
ESCOLA MUNICIPAL “ANÍSIO ACELINO DE ANDRADE”	DIRETOR ESCOLAR

 

ANEXO III

REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO

 

Dados da Vaga:

 

Unidade Educacional:	Diretor:
Unidade Educacional:	Vice-Diretor:

 

Dados Pessoais do Diretor

 

Nome Completo:	Data de Nascimento: / /
Filiação: Pai: ________________________________ Mãe: _______________________________	Título de Eleitor nº:
Nacionalidade: Estado Civil:	CPF:
Endereço completo:	Identidade:
Cidade: Estado:	Telefone:
Email:	Graduação:

 

Dados Pessoais do Vice-Diretor

 

Nome Completo:	Data de Nascimento: / /
Filiação: Pai: Mãe:	Título de Eleitor nº:
Nacionalidade: Estado Civil:	CPF:
Endereço completo:	Identidade:
Cidade: Estado:	Telefone:
Email:	Graduação:

 

Assinatura do Candidato ao cargo de Diretor

 

Assinatura do Candidato ao cargo de Vice-Diretor

 

ANEXO IV

TERMO DE COMPROMISSO

 

Eu,

, matrícula , nomeado(a) para exercer o cargo de Diretor(a) da Escola Municipal/ Centro Municipal de Educação Infantil_____ , em consonância com a Lei Municipal Complementar n° 13/2020, comprometo-me a assumir as seguintes responsabilidades:

 

Garantir os princípios que regem a administração pública, com vistas a uma gestão eficiente;

Zelar para que a unidade escolar ofereça serviços educacionais de qualidade;

Manter a unidade escolar organizada e bem cuidada, configurando-a em um ambiente acolhedor e que fortaleça o sentimento de pertencimento da comunidade escolar;

Garantir a execução do que foi pactuado no PPP da Unidade Escolar;

Construir, revisar, adequar e executar o Plano de Gestão Escolar de forma participativa, utilizando os indicadores da escola, bem como diagnóstico atualizado, através de monitoramento e avaliação;

Estimular o envolvimento de toda comunidade escolar, visando a melhoria da qualidade do ambiente escolar, do atendimento aos estudantes e da qualidade do ensino.

- Incentivar o acesso, frequência e permanência dos estudantes na unidade escolar.

- Planejar, executar e prestar contas dos recursos financeiros de forma participativa e transparente.

- Estimular o desenvolvimento profissional de todos os servidores da unidade escolar.

- Zelar pela fidedignidade das informações dos dados inseridos no Censo Escolar;

- Garantir a legalidade, a regularidade e a autenticidade de toda a documentação relativa à vida escolar dos estudantes e profissional dos servidores;

- Assegurar o pleno funcionamento do Conselho Escolar e demais instâncias colegiadas da unidade escolar;

- Participar das reuniões promovidas pela Secretaria Municipal de Educação comprometendo-se com as diretrizes e normativas emanadas desta;

- Fiscalizar, controlar e acompanhar a alimentação escolar, garantindo a boa gestão e seguindo as orientações da Secretaria Municipal de Educação;

- Zelar pela manutenção dos bens patrimoniais, do prédio e mobiliário escolar garantindo boas condições aos espaços escolares;

- Elaborar anualmente o Plano de Ação, emanado do Plano de Gestão com a validação do Conselho Escolar e da Secretaria Municipal de Educação;

- Submeter-se à avaliação anual acerca dos planejamentos citados, bem como reorganizar planos e ações, sempre que necessário;

- Atender à coordenação e diretrizes emanadas da Secretaria Municipal de Educação em todas as instâncias necessárias da gestão da unidade escolar.

 

Vieiras/MG,______ de ____________ de 2026.

 

Assinatura do Diretor

 

ANEXO V

MODELO-PADRÃO DE FORMULÁRIO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

 

Recurso contra decisão relativa ao resultado do processo seletivo para o “Processo seletivo para escolha democrática de diretores”, constante no Edital n. 02/2026 e em suas retificações, publicados no endereço eletrônico: https://www.vieiras.mg.gov.br/, e realizado pela Secretaria Municipal de Educação do Município de Vieiras/MG.

Eu, _________________, portador do documento de identidade n_____________ CPF n______________, para concorrer a uma vaga no processo seletivo para o “Processo seletivo para escolha democrática de diretores” apresento recurso junto a Secretaria Municipal de Educação do referido processo seletivo contra decisão do mesmo.

A decisão objeto de contestação é __________________

_______________________ (explicitar a decisão que está contestando).

Os argumentos com os quais contesto a referida decisão são (limite máximo de 200 palavras): ________________

_________________

Se necessário anexe documentos, referências e/ou outras fontes externas, listando-as abaixo: _______________

________________________

......................., ......de...................de 2026.

 

Assinatura do Candidato