ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO
Departamento de Licitações
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 040/2026 FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO E A EMPRESA R & D COSTRUTORA LTDA/ ME.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 019/2026
CONCORRÊNCIA nº 02/2026
Pelo presente instrumento as partes, de um lado, o MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO, com sede na Avenida Montes Claros, nº 243, inscrito no CNPJ nº 22.679.153/0001-40, por delegação, através do Decreto nº. 021/2022, ora representado pelo Senhor Secretário Municipal de Obras e Gestão de Convênios Sr. CÉZAR BOTELHO FILHO, brasileiro, Solteiro, portador da Cédula de Identidade RG nº nº 15.791.256, expedida pela SSP/MG e do CPF nº 098.418.276-46, residente e domiciliado na Rua Arnaldo Vieira, nº 824, Bairro João Aguiar, na cidade de São Francisco/MG, Estado de Minas Gerais, doravante denominado CONTRATANTE e a empresa, R & D COSTRUTORA LTDA/ ME, CNPJ nº 10.943.658/0001 - 90, estabelecida na Rua Vitalina Pereira, nº 378, Bairro Macambira na cidade de Ubái/MG, doravante denominada CONTRATADA e neste ato representada por Ronei Vagno Nunes Saraiva, RG: 10162785 SSP/MG e CPF: 027.525.486-05, residente a Rua Joaquim Ribeiro Neves, nº 960 F, Bairro Aparecida, lastreado na Lei de Licitações nº 14.133/21 conforme os artigo 105 e segs firmam o presente termo aditivo, nos termos e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA
Fica a Cláusula terceira do contrato original aditivada quanto ao prazo de vigência prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, ou seja, de 14 (treze) de agosto de 2026 até 10 (dez) de fevereiro de 2027, justifica se o pedido em razão de que, o início da execução dos serviços foi prejudicado em razão da necessidade de aguardar a redução do nível de água do nível do rio, bem como da necessidade de execução de serviços de desvio da estrada e de terraplanagem não previsto para a construção da ponte o que resultou no adiamento do início dos serviços.
CLÁUSULA SEGUNDA
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato original.
E por estarem assim justos e contratados, firmam o presente Termo Aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas.
São Francisco/MG, 14 de agosto de 2026.
Município de São Francisco
CEZAR BOTELHO FILHO
Contratante
R & D Costrutora LTDA/ ME
CNPJ nº 10.943.658/0001 – 90
RONEI VAGNO NUNES SARAIVA
- CPF: 027.525.486-05
Contratado (a)
TESTEMUNHAS:
Nome:_____________________
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Publicado por:
Roberto Eder Alves da Rocha
Código Identificador:A3D3E879