ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE POUSO ALEGRE
Chefia de Gabinete
CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 6.859, DE 09 DE OUTUBRO DE 2023
Altera o artigo 1º, da Lei Municipal nº 4.249 de 2004 e dá outras providências.
Autores: Vereadores Dionício do Pantano, Igor Tavares e Leandro Morais
A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 4.249 de 2004, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Passa a denominar-se Estrada Municipal Vereador Braz Pereira de Morais, a Estrada Vicinal que liga a Rodovia MG-290 à divisa dos Municípios de Pouso Alegre e Estiva”.
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pouso Alegre/MG, 09 de outubro de 2023.
JOSÉ DIMAS DA SILVA FONSECA
Prefeito Municipal
RENATO GARCIA DE OLIVEIRA DIAS
Chefe de Gabinete Interino
Publicado por:
Arielen Scodeler
Código Identificador:A4322DCD