ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE ÁGUA COMPRIDA

Licitações e Contratos

LICITAÇÕES E CONTRATOS
DECRETO Nº 108, DE 25 DE MAIO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO GESTOR E DOS FISCAIS DOS CONTRATOS OU ARP.

 

Considerando a previsão na Lei de Licitações 14.133/2021 da necessidade de nomeação de um gestor e um fiscal para o contrato abaixo, visando o controle e execução dos mesmos, GUSTAVO DE ALMEIDA GONÇALVES, Prefeito do Município de Água Comprida, Estado de Minas Gerais no uso das atribuições legais, resolve:

 

Art. 1º - Nomear Cláudio Manoel De Oliveira, brasileiro, casado, Secretário Municipal de Infraestrutura, inscrito no CPF 696.864.596-34, para atuar como GESTOR DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 033/2026 CONCORRÊNCIA 001/2026 (processo 025.06/2026), para Contratação de empresa de engenharia para construção de 20 (vinte) unidades habitacionais projeto Minha Casa Minha Vida, nos termos do projeto, especificações técnicas, planilhas e cronograma e demais anexos, sob forma de execução indireta conforme solicitação da Secretaria de Infraestrutura.

 

Art. 2° - Nomear Hélio Gomes Júnior, Engenheiro Civil inscrito no CREA 29199/D-MG, inscrito no CPF nº 427.764.656-53, para atuar como FISCAL DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 033/2026 CONCORRÊNCIA 001/2026 (processo 025.06/2026), para Contratação de empresa de engenharia para construção de 20 (vinte) unidades habitacionais projeto Minha Casa Minha Vida, nos termos do projeto, especificações técnicas, planilhas e cronograma e demais anexos, sob forma de execução indireta conforme solicitação da Secretaria de Infraestrutura.

 

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, desde que acompanhado do aceito do gestor (a) e fiscal nomeados acima.

 

(x) Ciente de ser Gestor dos Contratos acima apontados.

Assinatura:__________________

(x) Ciente de ser Fiscal dos Contratos acima apontados.

Assinatura:____________________

 

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

 

Município de Água Comprida-MG, 25 de Maio de 2026.

 

GUSTAVO DE ALMEIDA GONÇALVES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Bruno Ribeiro Silva
Código Identificador:A43EB7C6