ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE MOEMA

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
ATA Nº 001/2026 – CMDPD

Ata Nº 001/2026 – CMDPD

 

ATA DE ELEIÇÃO E POSSE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – CMDPD DE MOEMA/MG

Aos vinte e quatro dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis (24/03/2026), às dezenove horas (19h00), na Sala do Doce Vida, situada na Rua do Açude, s/nº, Centro, no município de Moema, Estado de Minas Gerais, realizou-se a reunião destinada à instalação, eleição e posse dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, instituído pela Lei Municipal nº 1876/2025, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, cria o Conselho Municipal e o Fundo Municipal correspondente, bem como regulamentado pela Lei nº 1903/2026.

A composição do Conselho deu-se por indicação do Chefe do Poder Executivo Municipal e por meio de convites direcionados às entidades representativas, observando-se os critérios legais de representatividade e participação social.

A abertura dos trabalhos foi realizada pela Sra. Claudenice Geralda da Silva, que, em sua fala inicial, destacou a relevância da Lei Municipal nº 1876/2025 como instrumento de promoção, garantia e proteção dos direitos das pessoas com deficiência no município, ressaltando a importância do Conselho como espaço democrático de controle social, formulação de políticas públicas e fortalecimento da cidadania. Enfatizou ainda o compromisso ético, social e humano que deve nortear a atuação dos conselheiros.

Em seguida, procedeu-se à apresentação, eleição de titularidade e validação dos membros indicados para compor o Conselho, conforme disposto na Lei nº 1903/2026, ficando assim constituído por 10 titulares e seus respectivos suplentes:

I – 02 (dois) Representantes de associações de pessoas com deficiência ou de seus familiares:

Titular: Miriam Sandra Gontijo de Oliveira, CPF: 904.595.636-53

Suplente: Tamiris Rafaela da Silva, CPF: 112.711.546-41

Titular: Joyce Duarte Ferreira, CPF: 047.272.326-00

Suplente: Andreza Mesquita Assunção, CPF: 099.342.486-46

II – 03 (três) Profissionais da área da saúde, educação ou assistência social:

Titular: Claudenice Geralda da Silva, CPF: 002.273.566-67

Suplente: Joice Carolaine Ferreira Silva Rezende, CPF: 144.183.266-18

Titular: Rosenilda dos Reis de Sousa Rodrigues, CPF: 039.794.966-94

Suplente: Meire Aparecida dos Santos, CPF: 065.646.066-05

Titular: Mirela Fabrícia Mesquita, CPF: 072.421.446-12

Suplente: Rafael Souza Mesquita, CPF: 145.059.856-01

III – 02 (dois) Representantes do Poder Executivo Municipal:

Titular: Juliana Renê Vaz, CPF: 108.480.216-30

Suplente: Marlon Francisco Silva Fiuza, CPF: 130.099.066-09

Titular: Artur Alves Pereira, CPF: 106.491.926-05

Suplente: Taiza Márcia Gontijo, CPF: 138.600.796-03

IV – 01 (um) Representante de sindicatos, entidades de classe ou empregadores:

Titular: Mardem Fabrício Fernandes, CPF: 044.617.806-35

Suplente: Nilda Rosário de Oliveira Lima, CPF: 001.409.566-11

V – 01 (um) Representantes da comunidade científica ou acadêmica:

Titular: Nívea Aparecida de Oliveira, CPF: 014.429.056-11

Suplente: João Daniel Pessoa, CPF: 053.626.576-31

VI – 01 (um) Cidadão ou liderança engajada na defesa dos direitos das pessoas com deficiência:

Titular: Clarissa Ferreira Mesquita Nunes, CPF: 087.862.286-17

Suplente: Donizete Anderson de Oliveira Gontijo, CPF: 049.816.466-74

Na sequência, foi realizada a eleição interna entre os membros presentes, por meio de votação, para definição da mesa diretora do Conselho, ficando assim constituída:

 

• Presidente: Claudenice Geralda da Silva

• Vice-Presidente: Miriam Sandra Gontijo de Oliveira

• Secretária: Juliana Renê Vaz

• Vice-Secretária: Joyce Duarte Ferreira

 

Encerrado o processo eleitoral, passou-se ao ato solene de posse dos conselheiros, conduzido pelo Vice-Prefeito Municipal, Sr. Sérgio Márcio Ferreira Mesquita, que, em sua manifestação, ressaltou a grandeza e a responsabilidade atribuída aos membros do Conselho, destacando a importância da atuação comprometida com a inclusão, a dignidade e a garantia de direitos das pessoas com deficiência. Demonstrou ainda sua satisfação em presenciar o engajamento de cidadãos dispostos a contribuir com o bem-estar coletivo e o desenvolvimento social do município.

Durante a reunião, foram apresentadas e discutidas sugestões de ações iniciais para atuação do Conselho, dentre as quais destacam-se: a realização de campanhas de conscientização duas vezes ao ano nas escolas da rede municipal e estadual, abordando temas relacionados à inclusão; promoção de blitz educativas com participação dos conselheiros e pessoas com deficiência; produção de conteúdos audiovisuais educativos, mediante autorização dos responsáveis, voltados à proteção e aos direitos de crianças e adultos com deficiência; além da ampla divulgação do Conselho, seus membros e sua relevância para a sociedade.

Ficou deliberado que, na próxima reunião, todos os conselheiros deverão apresentar novas propostas, ocasião em que será elaborado o plano de ação do Conselho, definindo-se responsabilidades, locais e metodologias de execução das atividades.

A Sra. Karina Mesquita, Secretária Municipal de Assistência Social, também fez uso da palavra, manifestando grande alegria e entusiasmo com a formação do Conselho, reafirmando o compromisso da equipe da assistência social em atuar de forma integrada e efetiva, visando à melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência, ao fortalecimento dos vínculos familiares, à promoção da inclusão social e ao respeito como valor fundamental.

Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, sendo lavrada a presente ata, que após lida e aprovada, será assinada pelos membros presentes para que produza seus efeitos legais.

 

Moema/MG, 24 de março de 2026.

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Presidente 

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Secretária

 

Demais Membros Presentes:

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Publicado por:
Rodrigo de Souza Ferreira
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