ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE PIRAPORA
SECRETARIA DE GOVERNO
SECRETARIA DE GOVERNO
ANEXO V - LEI 2.258/2015 - DESCRIÇÃO DETALHADA DOS CARGOS
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CARGO |
GRUPO OPERACIONAL |
CARREIRA |
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SECRETÁRIO MUNICIPAL |
AGENTE POLÍTICO |
AGENTE POLÍTICO |
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DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO |
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Participar da Administração Superior do Município, segundo as diretrizes do Programa de Governo em sintonia com o Chefe do Poder Executivo e demais Secretários |
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DESCRIÇÃO DETALHADA DAS TAREFAS |
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Realizar atividades gerenciais e de controle, em especial: planejar, organizar, formular, dirigir, supervisionar e coordenar as políticas, diretrizes, planos e programas de governo bem como avaliar e controlar a execução de atividades inerentes à sua área de atuação. Representar o Município em assuntos relativos à sua área. Produzir relatórios periódicos. Auxiliar na elaboração e controle do orçamento previsto para sua área, bem como do auxílio à elaboração do Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias; Desempenhar atividades de representação política do Município, bem como na participação em audiências públicas municipais, conferências temáticas e outras. Submeter-se periodicamente ao controle social no âmbito do Município; Responsabilizar-se pelos controles funcionais dos servidores à sua disposição. Realizar outras atividades por determinação da administração superior, respeitado a competência e abrangência da Secretaria. |
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FATORES EM RELAÇÃO AO CARGO |
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ESCOLARIDADE MÍNIMA |
EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL |
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- Preferencialmente Curso Superior |
- Nenhuma, mas com grande capacidade de liderança e organização e conhecimento na área |
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JULGAMENTO E INICIATIVA |
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O ocupante do cargo deverá possuir capacidade para conduzir as políticas previamente estipuladas para sua área, devendo garantir dedicação e fidelidade à administração do Município. |
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RELACIONAMENTO |
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Capacidade satisfatória de lidar com pessoas e relacionar-se com os colegas de trabalho em especial quanto aos Agentes Políticos do Município. |
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CARGO |
GRUPO OPERACIONAL |
CARREIRA |
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ASSESSOR DE GESTÃO, DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO |
COMISSIONADO |
COMISSIONADO
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DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO |
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Participar da Administração Superior do Município no apoio ao Gabinete do Prefeito e demais Secretarias na definição das ações de Planejamento Governamental, Político e Administrativo. |
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DESCRIÇÃO DETALHADA DAS TAREFAS |
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Promover estudos específicos da área de planejamento, emitindo parecer ou despachos correspondentes; organizar e manter atualizado o arquivo de informações gerenciais, cartográficas e sócio-econômicas municipais; elaborar ou coordenar a elaboração de planos, programas e projetos municipais, bem como controlar sua execução; controlar, acompanhar e avaliar sistematicamente o desempenho da ação programática das Gerências Municipais, em confronto com seus orçamentos respectivos; administrar as atividades de planejamento através de orientação normativa e metodologia às demais Gerências Municipais e ao Gabinete do Prefeito; assessorar o Prefeito em assuntos de economia e Finanças; propor ou opinar sobre convênios, ajustes e contratos de cooperação técnica e financeira; organizar e manter atualizado o cadastro de fontes de financiamentos para programas e projetos municipais; identificar as necessidades de promover medidas cabíveis à modernização institucional; Responsabilizar-se pelos controles funcionais dos servidores à sua disposição. Realizar outras atividades por determinação da administração superior, respeitado a competência e abrangência do cargo. |
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FATORES EM RELAÇÃO AO CARGO |
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ESCOLARIDADE MÍNIMA |
EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL |
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- Ensino Médio |
- Nenhuma |
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JULGAMENTO E INICIATIVA |
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O ocupante do cargo deverá possuir capacidade para prestar serviços de assessoria jurídica do Município, devendo garantir dedicação e fidelidade à administração Municipal. |
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RELACIONAMENTO |
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Capacidade satisfatória de lidar com pessoas e relacionar-se com os colegas de trabalho, em especial com os agentes políticos do município. |
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CARGO |
GRUPO OPERACIONAL |
CARREIRA |
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PROCURADOR MUNICIPAL |
COMISSIONADO |
COMISSIONADO |
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DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO |
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Participar da Administração Superior do Município na representação judicial da Prefeitura e de assessoramento jurídico ao Chefe do Poder Executivo e demais órgãos |
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DESCRIÇÃO DETALHADA DAS TAREFAS |
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Representar o Município em juízo ou fora dele, com procuração para cada caso; assessorar o Chefe do Poder Executivo e demais órgãos da Prefeitura em assuntos de natureza jurídica; elaborar projetos de lei, vetos, decretos e demais atos normativos; elaborar ou orientar a elaboração de minutas de contrato, convênio e outros atos administrativos; promover a cobrança judicial dos créditos do Município; orientar sindicâncias, inquéritos e processos administrativo, disciplinar e tributário; encarregar do registro e arquivamento dos atos normativos do governo municipal; coligir e organizar as informações relativas à jurisprudência, doutrina e legislação federal, estadual e municipal. Desempenhar atividades de representação política do Município, bem como na participação em audiências públicas municipais, conferências temáticas e outras. Submeter-se periodicamente ao controle social no âmbito do Município; Responsabilizar-se pelos controles funcionais dos servidores à sua disposição. Realizar outras atividades por determinação da administração superior, respeitado a competência e abrangência do cargo. |
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FATORES EM RELAÇÃO AO CARGO |
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ESCOLARIDADE MÍNIMA |
EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL |
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- Curso Superior Específico e inscrição na OAB |
- Nenhuma |
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JULGAMENTO E INICIATIVA |
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O ocupante do cargo deverá possuir capacidade para prestar serviços de assessoria jurídica do Município, devendo garantir dedicação e fidelidade à administração Municipal. |
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RELACIONAMENTO |
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Capacidade satisfatória de lidar com pessoas e relacionar-se com os colegas de trabalho, em especial com os agentes políticos do município. |
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CARGO |
GRUPO OPERACIONAL |
CARREIRA |
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DIRETOR GERENTE E SUPERINTENDENTE |
COMISSIONADO |
COMISSIONADO |
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DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO |
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Participar da Administração Superior do Município no apoio ao Gabinete do Prefeito e demais Secretarias. |
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DESCRIÇÃO DETALHADA DAS TAREFAS |
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De acordo com o Secretário Municipal, deverá executar atividades de direção, avaliação, controle, execução de projetos, planos, programas atividades e ações inerentes à sua área de atuação. Substituir o Secretário Municipal em seus impedimentos, ausências e vacância de cargo. Realizar todas atividades inerentes ao Secretário Municipal, desde que devidamente autorizado. Responsabilizar-se pelas atividades desenvolvidas na área de sua atuação, em especial quanto aos controles funcionais dos servidores à sua disposição. Realizar outras atividades por determinação da administração superior, respeitado a competência e abrangência da sua área de atuação. |
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FATORES EM RELAÇÃO AO CARGO |
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ESCOLARIDADE MÍNIMA |
EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL |
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- Preferencialmente Superior |
- Nenhuma, mas com grande capacidade de liderança e organização e conhecimento na área |
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JULGAMENTO E INICIATIVA |
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O ocupante do cargo deverá possuir capacidade para conduzir as políticas previamente estipuladas para sua área, devendo garantir dedicação e fidelidade à administração |
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RELACIONAMENTO |
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Capacidade satisfatória de lidar com pessoas e relacionar-se com os colegas de trabalho, em especial com os agentes políticos do município. |
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CARGO |
GRUPO OPERACIONAL |
CARREIRA |
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OUVIDOR MUNICIPAL |
COMISSIONADO |
COMISSIONADO |
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DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO |
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Participar da Administração Superior do Município no recebimento e resolução de reclamações da população. |
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DESCRIÇÃO DETALHADA DAS TAREFAS |
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Receber reclamações do cidadão e prover com informações os órgãos da Administração Direta e Indireta, objetivando a criação de políticas públicas de atendimento ao cidadão, voltadas para a melhoria da qualidade dos serviços Públicos; viabilizar um canal direto entre a Prefeitura e o cidadão, a fim de possibilitar respostas a problemas no tempo mais rápido possível; receber e examinar sugestões, reclamações, elogios e denúncias dos cidadãos relativos aos serviços e ao atendimento prestados pelos diversos órgãos da Prefeitura, dando encaminhamento aos procedimentos necessários para a solução dos problemas apontados, possibilitando o retorno aos interessados; encaminhar aos diversos órgãos da Prefeitura as manifestações dos cidadãos, acompanhando as providências adotadas e garantindo o retorno aos interessados; elaborar pesquisas de satisfação dos usuários dos diversos serviços prestados pelos Órgãos da Prefeitura; apoiar tecnicamente e atuar com os Diversos órgãos da Administração Direta e Indireta, visando à solução dos problemas apontados pelos cidadãos; produzir relatórios que expressem expectativas, demandas e nível de satisfação da sociedade e sugerir as mudanças necessárias, a partir da análise e interpretação das manifestações recebidas; recomendar a instauração de procedimentos administrativos para exame técnico das questões e a adoção de medidas necessárias para a adequada prestação de serviço público, quando for o caso; contribuir para a disseminação de formas de participação popular no acompanhamento e fiscalização dos serviços prestados pela Prefeitura; aconselhar o interessado a se dirigir à autoridade competente quando for o caso; resguardar o sigilo referente às informações levadas ao seu conhecimento, no exercício de suas funções; divulgar, através dos diversos canais de comunicação da Prefeitura, o trabalho realizado pela Ouvidoria, assim como informações e orientações que considerar necessárias ao desenvolvimento de suas ações; assinar quando designado pelo Prefeito documentos de ordenação e pagamento de despesas públicas; Responsabilizar-se pelas atividades desenvolvidas na área de sua atuação, em especial quanto aos controles funcionais dos servidores à sua disposição. Realizar outras atividades por determinação da administração superior, respeitado a competência e abrangência da sua área de atuação |
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FATORES EM RELAÇÃO AO CARGO |
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ESCOLARIDADE MÍNIMA |
EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL |
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- Superior com Registro no Conselho de Classe |
- Nenhuma, mas com grande capacidade de liderança e organização e conhecimento na área |
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JULGAMENTO E INICIATIVA |
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O ocupante do cargo deverá possuir capacidade para conduzir as políticas previamente estipuladas para sua área, devendo garantir dedicação e fidelidade à administração |
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RELACIONAMENTO |
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Capacidade satisfatória de lidar com pessoas e relacionar-se com os colegas de trabalho, em especial com os agentes políticos do município. |
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CARGO |
GRUPO OPERACIONAL |
CARREIRA |
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CHEFE DE DEPARTAMENTO |
COMISSIONADO |
COMISSIONADO |
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DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO |
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Realizar atividades de apoio à Secretaria ao qual está subordinado |
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DESCRIÇÃO DETALHADA DAS TAREFAS |
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De acordo com a Chefia Superior, deverá executar atividades de direção, avaliação, controle, execução de projetos, planos, programas atividades e Realizar outras atividades por determinação da administração superior, respeitado a competência e abrangência da sua área de atuação. Substituir o Superintendentes e Gerentes em seus impedimentos, ausências e vacância de cargo. Realizar todas as atividades inerentes aos seus superiores, desde que devidamente autorizado. Responsabilizar-se pelas atividades desenvolvidas na área de sua atuação, em especial quanto aos controles funcionais dos servidores à sua disposição. Zelar pela conservação e manutenção de equipamentos e materiais colocados à sua disposição; Obedecer as normas administrativas concernentes as atividades da Secretaria ao qual está subordinado; Realizar outras atividades por determinação da administração superior, respeitado a competência e abrangência da sua área de atuação. |
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FATORES EM RELAÇÃO AO CARGO |
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ESCOLARIDADE MÍNIMA |
EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL |
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- Ensino Médio |
- Nenhuma |
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JULGAMENTO E INICIATIVA |
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O ocupante do cargo deverá possuir capacidade para conduzir as políticas previamente estipuladas para sua área, devendo garantir dedicação e fidelidade à administração. |
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RELACIONAMENTO |
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Capacidade satisfatória de lidar com pessoas e relacionar-se com os colegas de trabalho, em especial com os agentes políticos do município. |
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CARGO |
GRUPO OPERACIONAL |
CARREIRA |
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|
CONTROLADOR INTERNO |
COMISSIONADO |
COMISSIONADO |
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DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO |
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Participar da Administração Superior do Município no apoio ao Gabinete do Prefeito e demais Secretarias |
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DESCRIÇÃO DETALHADA DAS TAREFAS |
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Exercer atividades de controle em especial: elaboração de manuais de procedimentos administrativos;.emitir pareceres, bem como responder a consultas das diversas unidades e serviços da administração direta, indireta, autárquica e fundacional; proceder a verificação dos procedimentos desenvolvidos em cada unidade e serviços da administração direta, indireta, autárquica e fundacional; produzir relatórios periódicos para apreciação do Prefeito, sobre atos e fatos verificados na realização das atividades do Órgão; elaborar relatório anual sobre a execução orçamentária, financeira e patrimonial para efeito de encaminhamento da prestação de contas ao Tribunal de Contas do Estado; assinar em conjunto com os órgãos competentes, o relatório resumido da execução orçamentária e o da gestão fiscal; sugerir a promoção de cursos e treinamentos para os servidores públicos municipais; promover o desenvolvimento e a racionalização dos serviços na administração pública; acompanhar o custo dos serviços públicos colocados a disposição da população, verificando seu impacto na execução orçamentária e financeira do município; coordenar as atividades dos serviços a esta vinculados; assinar quando designado pelo Prefeito documentos de ordenação e pagamento de despesas públicas; emitir parecer final sobre prestações de contas de adiantamentos, subvenções e outros valores colocados à disposição de terceiros, instaurando tomadas de contas especial quando necessário; coordenar em conjunto com os setores competentes a elaboração do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Orçamento Anual; acompanhar o cumprimento de normas e prazos instituídos pelos órgãos responsáveis pelo controle externo, em especial ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais; realizar outras atividades inerentes à sua competência; Responsabilizar-se pelas atividades desenvolvidas na área de sua atuação, em especial quanto aos controles funcionais dos servidores à sua disposição. Zelar pela conservação e manutenção de equipamentos e materiais colocados à sua disposição; Obedecer as normas administrativas concernentes as atividades da Secretaria ao qual está subordinado; Realizar outras atividades por determinação da administração superior, respeitado a competência e abrangência da sua área de atuação. |
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FATORES EM RELAÇÃO AO CARGO |
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ESCOLARIDADE MÍNIMA |
EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL |
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- Ensino Médio |
- Nenhuma |
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JULGAMENTO E INICIATIVA |
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O ocupante do cargo deverá possuir capacidade para conduzir as políticas previamente estipuladas para sua área, devendo garantir dedicação e fidelidade à administração. |
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RELACIONAMENTO |
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Capacidade satisfatória de lidar com pessoas e relacionar-se com os colegas de trabalho, em especial com os agentes políticos do município. |
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CARGO |
GRUPO OPERACIONAL |
CARREIRA |
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CORREGEDOR ADMINISTRATIVO |
COMISSIONADO |
COMISSIONADO |
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DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO |
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Participar da Administração Superior do Município no apoio ao Gabinete do Prefeito e demais Secretarias |
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DESCRIÇÃO DETALHADA DAS TAREFAS |
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Receber as reclamações e denúncias de procedimentos relativas aos servidores públicos do Município; determinar o processamento das reclamações; realizar sindicâncias, inspeções e correições, quando houver fatos graves ou relevantes que as justifiquem; requisitar servidores, delegando-lhes atribuições para compor comissões; elaborar e apresentar relatórios referentes ao conteúdo próprio de suas atividades de correição, inspeção e sindicância; expedir instruções, provimentos e outros atos normativos em consonância com o Controle Interno para o funcionamento dos serviços da Corregedoria; promover reuniões e sugerir, ao Chefe do Poder Executivo, a criação de mecanismos e meios para a coleta de dados necessários ao bom desempenho das atividades da Corregedoria; realizar outras atividades inerentes à sua competência; Responsabilizar-se pelas atividades desenvolvidas na área de sua atuação, em especial quanto aos controles funcionais dos servidores à sua disposição. Zelar pela conservação e manutenção de equipamentos e materiais colocados à sua disposição; Obedecer as normas administrativas concernentes as atividades da Secretaria ao qual está subordinado; Realizar outras atividades por determinação da administração superior, respeitado a competência e abrangência da sua área de atuação. |
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FATORES EM RELAÇÃO AO CARGO |
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ESCOLARIDADE MÍNIMA |
EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL |
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- Curso Superior em Direito com inscrição na O.A.B. |
- Nenhuma |
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JULGAMENTO E INICIATIVA |
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O ocupante do cargo deverá possuir capacidade para conduzir as políticas previamente estipuladas para sua área, devendo garantir dedicação e fidelidade à administração. |
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RELACIONAMENTO |
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Capacidade satisfatória de lidar com pessoas e relacionar-se com os colegas de trabalho, em especial com os agentes políticos do município. |
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Publicado por:
Heliomar
Código Identificador:A4C8ADE6