ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHACALIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHACALIS
DECRETO DE Nº 1.200/2020. DE 17/06/2020.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACHACALIS, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e, CONSIDERANDO que:

 

- a semana do bebê é uma estratégia de mobilização social apoiada pelo Fundo das Nações Unidas da Infância-UNICEF, e tem como objetivo tornar o direito à sobrevivência e ao desenvolvimento de crianças até 6 (seis) anos prioridade na agenda dos municípios brasileiros.

 

- a disseminação da Semana do Bebê por todo o País reforça a importância do "Compromisso com a sobrevivência infantil: uma promessa renovada",

 

DECRETA:

 

Art. 1º. Fica instituída a Semana do Bebê de Machacalis, a ser realizada no segundo semestre de cada ano.

 

Art. 2º. A semana do bebê terá como objetivo estabelecer a garantia dos direitos das gestantes, mães e seus filhos, desenvolvendo ações na área da saúde, educação e assistência social, voltados ao interesse coletivo dos munícipes.

 

Art. 3º. A Semana do Bebê será iniciativa das Secretarias da Assistência Social, Saúde e Educação, tendo como abrangência todo o Município de Machacalis.

 

Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário.

 

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Paço Municipal de Machacalis/MG, aos 17 de junho de 2020.

 

MAURO ROBERTO FRANCISCO BATISTA

Prefeito Municipal

 

DIEGO SOARES FERRAZ

Secretário Municipal de Assistência Social 


Publicado por:
Hudeilson Teixeira Braga
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