ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE PRATA

Assessoria Jurídica

ASSESSORIA JURÍDICA
PORTARIA Nº 274/2026

CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO AO SERVIDOR QUE ESPECIFICA.

 

O Prefeito do Município de Prata, no uso de suas atribuições legais, em atenção ao disposto na Lei Complementar nº 002/2021, alterada pela Lei Complementar nº 015/2022:

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Nomear a partir de 01/06/2026, o servidor efetivo Maria Lúcia de Sena Silva , para exercer a Função Gratificada de Membro da Comissão de Monitoramento e Avaliação de Parcerias.

 

Art. 2º - Conceder gratificação da função de 20% ( vinte por cento) a ser paga e calculada sobre os vencimentos do cargo de carreira, ao servidor Maria Lúcia de Sena Silva.

 

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos em 01/06/2026.

 

Prefeitura Municipal de Prata, em 17 de junho.

 

MARCEL VIEIRA RODRIGUES DA CUNHA

Prefeito Municipal 


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Samara Aissa Silva
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