ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE BOTUMIRIM
PROCURADORIA MUNICIPAL
PROCURADORIA MUNICIPAL
DECRETO MUNICIPAL DE N° 12, DE 23 DE MARÇO DE 2026.
O Prefeito Municipal de Botumirim - MG, Sr. Eder Leandro Lima Rios, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal:
RESOLVE:
Art. 1º – Nomear o Pregoeiro e a Equipe de Apoio para realização das licitações na modalidade Pregão Presencial e Pregão Eletrônico:
§1° – Fica nomeado como Pregoeiro o Sr. EPÍTÁCIO CRUZ OLIVEIRA, inscrito no CPF 087.451.236-08;
§2° – Ficam nomeados como membros da Equipe de Apoio:
a) GEANE SOARES DA SILVA, inscrita no CPF 110.086.596-90.
b) LEANDRO WESLEY DA COSTA, inscrito no CPF 143.548.286.77;
§3° – Ficam nomeados como suplentes da Equipe de Apoio:
a) RENISSON MARDEY LIMA SANTOS, inscrito no CPF 129.591.726-20
b) HIRAN COLARES XAVIER, inscrito no CPF 132.800.176-88;
Art. 2° – Ausente um dos membros efetivos, este será automaticamente substituído pelo suplente
Art. 3° – Ficam os nomeados autorizados ao desempenho de suas funções, na conformidade da Lei, inclusive a elaboração de editais de licitação.
Art. 4º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições anteriores, ou aquelas em contrário.
Botumirim/MG, 23 de março de 2026.
EDER LEANDRO LIMA RIOS
Prefeito Municipal de Botumirim
Publicado por:
Patrick Samuel Peres de Souza e Silva
Código Identificador:A4FEA6CA