ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATEUS LEME

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATEUS LEME
EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL

EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL

 

A Prefeitura Municipal de Mateus Leme, por intermédio da Assessoria de Licitação e Contratos, torna público para o conhecimento dos interessados, a celebração do DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 127/2024, PROCESSO Nº 152/2024 – CONCORRÊNCIA Nº 02/2024

 

Contratante: Prefeitura Municipal de Mateus Leme, CNPJ nº 18.715.433/0001-99.

 

Contratada: CONSTRUTORA MELLO DE AZEVEDO S/A – CNPJ: 17.154.899/0001-08

 

Objeto Contratual: EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTR. DAS ESCOLAS, CRECHES E QUADRAS: NO CENTRO, NO IMÓVEL LOCAL. ENTRE AS RUAS MARTA FARES E ANTÔNIO F. ARAÚJO E NO BAIRRO BOM JESUS, LOC. ENTRE AS R. ZÉ VILAÇA, R. 44 E R. 41; ESCOLA E QUADRA BAIRRO VILA SUZANA, NO IMÓVEL LOCALIZADO- RUAS MARTA FARES E ANTÔNIO F. ARAÚJO, PARA ATEND. AO PROGR. DO GOV. DO ESTADO, REF. AO "PROJ. MÃOS DADAS" E A PARA ATEND. DA DEMANDA DO MUNICIPIO E DA REGIÃO NO TOCANTE AO Nº DE VAGAS DO SIST. EDUCAC. DO MUNICIPIO DE MATEUS LEME/MG.

 

Objeto do termo aditivo: O presente termo aditivo tem por objeto o restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Prestação de Serviços nº 127/2024, celebrado entre as partes, em razão da superveniência de fatos que ocasionaram alteração extraordinária dos custos inicialmente pactuados, mediante acordo entre as partes, em razão dos fatos e circunstâncias devidamente apurados no processo administrativo, conforme requerimento apresentado pela contratada.

 

Fundamentação Legal: O presente termo aditivo fundamenta-se no art. 24, inciso II, alínea ‘’d’’, da Lei Federal nº 14.133/2021.

 

A íntegra do processo está disponível na Sede da Prefeitura, localizada à Rua Pereira Guimarães, nº 08, Centro, na Assessoria de Licitações e Contratos, no horário de 08:00 às 16:00h. Outras informações pelo telefone (31) 3537-5805 ou pelo e-mail contratoslicitacao@mateusleme.mg.gov.br.

 

Mateus Leme, 09 de outubro de 2026.

 

Assessoria de Licitações e Contratos.


Publicado por:
Giancarlo Francisco de Carvalho
Código Identificador:A511430C