ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE POUSO ALEGRE

Chefia de Gabinete

CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 6.525, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2021

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA FORMA DOS ARTIGOS 42 E 43 DA LEI 4.320/64.

 

Autor: Poder Executivo

 

A Câmara Municipal de Pouso Alegre Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito orçamentário suplementar, no valor de R$ 10.172.567,24(dez milhões, cento e setenta e dois mil, quinhentos e sessenta e sete reais e vinte e quatro centavos), para suprir dotações orçamentárias existentes na LOA/2021, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.

 

Órgão

Unid.

Função

Sub função

Programa / Atividade

Ação

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Ref. Nº

Valor R$

02

11

10

122

0002

2151

319004.00

2023000

2055

1.000.000,00

02

11

10

122

0002

2151

319011.00

2023000

2056

2.000.000,00

02

11

10

304

0002

2145

319011.00

2001001

1955

530.000,00

02

11

10

304

0002

2145

319016.00

2001001

1957

21.668,56

02

11

10

304

0002

2145

319113.00

2001001

1958

200.575,22

02

11

10

302

0003

2129

339039.00

1553136

953

70.000,00

02

11

10

302

0003

2634

339039.00

1593315

1591

5.000.000,00

02

11

10

122

0002

2151

339030.00

1023000

1055

219.426,16

02

11

10

302

0003

2128

339039.00

1553135

952

185.000,00

02

11

10

122

0002

1122

449052.00

1023000

844

35.897,30

02

11

10

122

0003

2624

339093.00

2543083

2062

910.000,00

Total

10.172.567,24

 

Art. 2º Para ocorrer o crédito indicado no artigo anterior, será utilizado como recurso as anulações de dotações orçamentárias e o superávit financeiro apurado na fonte de recurso 1001001, conforme abaixo discriminadas.

 

Órgão

Unid.

Função

Sub função

Programa / Atividade

Ação

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Ref. Nº

Valor R$

---

---

---

---

---

---

Superávit

1001001

---

3.752.243,78

02

11

10

302

0003

2180

339039.00

1553139

1133

255.000,00

02

11

10

301

0002

2114

319004.00

1593305

1579

3.000.000,00

02

11

10

301

0002

2114

319011.00

1593305

1580

2.000.000,00

02

11

10

301

0002

1580

449051.00

1023000

872

136.304,24

02

11

10

302

0003

1581

449051.00

1023000

874

64.704,83

02

11

10

303

0002

2138

339030.00

1023000

968

35.897,30

02

11

10

303

0002

2159

339030.00

1023000

1081

2,58

02

11

10

303

0002

2159

339032.00

1023000

1082

10.000,00

02

11

10

303

0002

2161

339032.00

1023000

1083

82,00

02

11

10

303

0002

2178

339030.00

1023000

1128

8.332,51

02

11

10

122

0003

2624

339039.00

2543083

1855

300.000,00

02

11

10

122

0003

2624

339040.00

2543083

1857

300.000,00

02

11

10

122

0003

2624

339030.00

2543083

1858

310.000,00

Total

10.172.567,24

 

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Pouso Alegre/MG, 02 de dezembro de 2021.

 

RAFAEL TADEU SIMÕES

Prefeito Municipal

 

RICARDO HENRIQUE SOBREIRO

Chefe de Gabinete


Publicado por:
Antoniele de Rezende
Código Identificador:A52CFD24