ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE PERDIGÃO

Departamento Pessoal

DEPARTAMENTO PESSOAL
PORTARIA Nº 217/2025

PORTARIA Nº 217, DE 07 DE OUTUBRO DE 2025.

 

INSTITUI E NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 

O Prefeito do Município de Perdigão, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições conferidas pelo Art. 100, inciso VI da Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - Fica instituída a Comissão de Elaboração do Plano de Cargos e Salários dos Profissionais da Educação do Município de Perdigão, com a finalidade de assegurar melhores condições de valorização profissional aos profissionais da área educacional não abrangidos pelo Plano de Carreira do Magistério, propiciar o desenvolvimento da carreira dos profissionais da educação e a qualidade do ensino ofertado na rede pública municipal.

Art. 2º - Nomear, a partir do dia 08/10/2025, os seguintes membros para compor a Comissão de Elaboração do Plano de Cargos e Salários dos Profissionais da Educação do Município de Perdigão:

 

MEMBROS

FUNÇÃO

CARGO/FUNÇÃO

Matrícula

Representante da Secretaria Municipal de Educação e Cultura

Lorenza Aparecida Silva

Membro Ordinário

Secretária M. de Educação e Cultura

713

Representantes dos Auxiliares de Secretaria

Diana Silva de Souza

Membro Ordinário

Auxiliar de Secretaria

4185

Gabriel Alexandre de Freitas da Cunha

Membro Ordinário

Auxiliar de Secretaria

4186

Representantes dos Monitores

Cibele Aparecida Pereira

Membro Ordinário

Monitor

2446

Renata Maria Campos

Membro Ordinário

Monitor

2426

Representantes dos Serventes Escolares

Adércia Lucia Nicodemos

Membro Ordinário

Servente Escolar

1414

Tatiane dos Santos Oliveira

Membro Ordinário

Servente Escolar

1506

Representantes do Departamento Pessoal

Ellen Guiomar de Freitas

Membro Ordinário

Chefe do Departamento Pessoal

2161

Marta Antunes Esteves Silva

Membro Ordinário

Auxiliar de Secretaria

1498

Representantes do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e da Região Centro-Oeste de Minas Gerais - SINTRAM

Marco Aurélio Gomes

Membro Ordinário

Presidente Geral do SINTRAM

-

Renan Souza Barbosa

Membro Ordinário

Diretor do SINTRAM

2112

 

Parágrafo único. Os responsáveis por desempenhar as funções de Presidente e de Secretário da Comissão de Elaboração do Plano de Cargos e Salários dos Profissionais da Educação do Município de Perdigão serão escolhidos entre seus membros, na primeira reunião realizada, por meio de votação, com a presença de todos os seus integrantes.

Art. 3º - Compete à Comissão de Elaboração do Plano de Cargos e Salários dos Profissionais da Educação do Município de Perdigão:

I - proceder ao estudo e levantamento das normas vigentes relacionadas aos Planos de Carreira do Município de Perdigão, realizando as propostas de alterações necessárias às normas existentes;

II - analisar a legislação municipal, estadual e federal aplicável, verificando eventuais incompatibilidades, lacunas e necessidades de atualização;

III - propor a elaboração de um Plano de Cargos e Salários que assegure a valorização dos profissionais da educação, a progressão funcional e a melhoria das condições de trabalho;

IV - realizar reuniões periódicas para debate, construção e deliberação sobre as propostas de criação do Plano de Carreira;

V - elaborar relatório final com a consolidação das propostas de criação do Plano de Cargos e Salários dos Profissionais da Educação do Município de Perdigão e alteração das leis relacionadas, encaminhando-o ao Chefe do Poder Executivo Municipal para apreciação e eventuais providências;

VI - zelar pela transparência e participação democrática no processo de revisão, garantindo espaço para sugestões e manifestações da comunidade escolar e das entidades representativas.

Art. 4º - A Comissão de Elaboração do Plano de Cargos e Salários dos Profissionais da Educação do Município de Perdigão terá amplos poderes para visitar Setores e Departamentos da Prefeitura, bem como entrevistar servidores, coordenadores, Chefes de Departamento e Secretários Municipais, e ainda requisitar documentos e informações afetos a missão confiada.

Art. 5º - Todos os membros nomeados são considerados para o Município, como de relevante interesse público para a composição e atribuições da Comissão de Elaboração do Plano de Cargos e Salários dos Profissionais da Educação do Município de Perdigão.

Parágrafo único. Por se tratar de serviço de relevante interesse público, não será concedida qualquer gratificação e/ou remuneração pela atividade desenvolvida pela Comissão, a qualquer título.

Art. 6º - O prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão será de 6 (seis) meses, contados a partir da data constante no art. 2º desta Portaria, podendo ser prorrogado por igual período, mediante justificativa fundamentada e solicitação da própria Comissão, devidamente apreciada pelo Chefe do Poder Executivo Municipal.

Art. 7º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Perdigão/MG, 07 de outubro de 2025.

 

JULLIANO LACERDA LINO

Prefeito do Município de Perdigão


Publicado por:
Marta Antunes Esteves Silva
Código Identificador:A5385D70