ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.740/2025.

LEI No. 4.807 DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

 

Altera a Lei Municipal nº 4.740/2025.

 

O Povo do Município de Santos Dumont, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito do Município, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1° O caput do art. 4° da Lei Municipal 4.740 de 14 de agosto de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

Art.4º A Exposição Anual de Carros Antigos realizar-se-à durante o mês de maio, em data e local a serem definidos pela organização, garantindo acessibilidade e segurança a todos os visitantes.

 

Art. 2° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação

 

Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução da presente Lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.

 

Registre-se e publique-se.

 

Palácio Alberto Santos Dumont Sede da Prefeitura Municipal.

Santos Dumont, 11 de setembro de 2026

 

ERNANE LUIZ DE ANDRADE

Secretário Municipal de Administração

 

PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JÚNIOR 

Prefeito Municipal


Publicado por:
Elizangela Maria Dos Santos Mendes
Código Identificador:A538C2C5