ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO
Departamento de Licitações
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 121/2025 FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO E FRANCISLAINE BORGES DA ROCHA.
Processo Licitatório nº 108/2025
Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº 011/2025
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO-MG, com sede em Av. Montes Claros, nº 243 – Centro, inscrita no CNPJ sob o nº. 22.679.153/0001-40, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Desenvolvimento Social, o Sr. RODRIGO ANDRÉ SÁ TELES DA SILVA, brasileiro, casado, residente e domiciliado na Rua Lia Nery, nº 06 no Bairro Vila de Dó, nesta cidade, portador da Carteira de Identidade nº MG-16.352.535, expedida pela SSP/MG e do CPF nº 095.209.806-79, na cidade de São Francisco/MG, Estado de Minas Gerais, nos termos da delegação constante do Decreto nº. 21/2022, a seguir denominada apenas CONTRATANTE, e FRANCISLAINE BORGES DA ROCHA, brasileira, portadora do CPF Nº 268.289.688-08, RG nº MG- 303807891, com endereço Rua das Esmeraldas, nº 158, Casa, Bairro Vila de Dó, São Francisco/MG, CEP: 39.300 - 000, doravante designados respectivamente CONTRATADA, lastreado na Lei Federal 14.133/21 conforme os artigos 106 e 107, firma o presente TERMO ADITIVO, nos termos e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA
Fica a Clausula sétima do Contrato original, aditivado quanto ao prazo de vigência, prorrogado por mais 12 (doze) meses, ou seja, até 08 (oito) de julho de 2027, justifica se o presente aditivo visando à continuidade da locação pelo período necessário, garantindo a manutenção e a regular execução do serviço, em observância ao interesse público e aos princípios da eficiência e da continuidade dos serviços públicos.
CLÁUSULA SEGUNDA
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato original.
E por estarem assim justos e contratados, firmam o presente Termo Aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas.
São Francisco/MG, 08 de julho de 2026.
RODRIGO ANDRÉ SÁ TELES DA SILVA
Secretário Municipal De Desenvolvimento Social
Contratante
FRANCISLAINE BORGES DA ROCHA
CPF nº 268.289.688-08
Contratado
TESTEMUNHAS
NOME:________________CPF:__________
NOME:______________CPF:__________
Publicado por:
Roberto Eder Alves da Rocha
Código Identificador:A57B8CC6