ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE ARAPONGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGA
EXTRATO DE ATA N° 057/2026
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2025
EXTRATO DE ATA N° 057/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGA
Partes: Município de Araponga/MG e MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PAI & FILHO LTDA - CNPJ: 21.966.976/0001-93.
Objeto: Constitui objeto da presente Ata de Registro de Preços o registro de preços para futuras e eventuais aquisições de materiais de construção em geral — Lotes 3 (Ferragens para Construção Civil) e 5 (Materiais em Concreto) —, conforme especificações constantes do Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº 014/2025, para atender às demandas das Secretarias do Município de Araponga/MG, limitado ao SALDO REMANESCENTE do quantitativo originalmente registrado na Ata de Registro de Preços nº 059/2025, rescindida consensualmente em 18/03/2026.
A presente Ata decorre da convocação do licitante classificado em segundo lugar (Lote 3) e em quarto lugar (Lote 5) no certame, com fundamento nos §§ 1º, 2º e 7º do art. 90 da Lei Federal nº 14.133/2021, tendo em vista: (i) a rescisão consensual da Ata de Registro de Preços nº 059/2025, formalizada em 18/03/2026 com a detentora original SOUZA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA, com fulcro no art. 29, inciso II, do Decreto Federal nº 11.462/2023; (ii) a recusa formal das empresas PEREIRA COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO LTDA e R&F PRÉ-MOLDADOS LTDA em assumir o saldo remanescente do Lote 5; (iii) o aceite expresso da DETENTORA quanto às mesmas condições da proposta vencedora original, inclusive quanto aos preços unitários registrados.
A existência dos preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições aqui estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, desde que devidamente motivada (Lei nº 14.133/2021, art. 83, § 4º).
Valor: R$ 1.315.120,20 (um milhão, trezentos e quinze mil, cento e vinte reais e vinte centavos).
Vigência: A presente Ata de Registro de Preços vigorará a partir da data de sua assinatura até 21/07/2026, observado o limite do prazo de validade originariamente fixado na ARP nº 059/2025 (12 meses contados de 21/07/2025), de modo a preservar a isonomia em face dos demais licitantes do certame.
Assinatura: 07 de maio de 2026.
CARLOS ASSUNÇÃO GOMES,
Prefeito Municipal.
Araponga/MG, 07 de maio de 2026.
DEOSIMAR DO PRADO MARTINS
Pregoeiro – Agente de Contratação
Publicado por:
Carlos Eduardo Correa Santana
Código Identificador:A58DD9C0