ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE SANTANA DOS MONTES

Comissão de Licitação

COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 092/2026

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 051/2026

 

O Município de Santana dos Montes/MG, por intermédio do Prefeito Municipal, Aloísio Viana da Silva, no uso de suas atribuições legais, torna pública a REVOGAÇÃO do Processo Licitatório nº 092/2026, Pregão Eletrônico nº 051/2026, cujo objeto consiste na contratação de empresa especializada para prestação de serviços relacionados à realização de eventos, por razões de conveniência e oportunidade da Administração Pública.

A revogação decorre da necessidade de realização de adequações no instrumento convocatório, bem como da revisão da composição do objeto, com a finalidade de promover os ajustes necessários às especificações, condições de execução e demais elementos do edital, além da inserção de itens correlatos que se mostraram necessários e que não foram contemplados na versão originalmente publicada, de modo a assegurar maior adequação da contratação às necessidades administrativas e ao interesse público.

A medida visa garantir que o procedimento licitatório seja posteriormente conduzido com objeto devidamente estruturado e compatível com as necessidades efetivas da Administração, observando-se os princípios do planejamento, eficiência, economicidade, interesse público, isonomia, competitividade e seleção da proposta mais vantajosa.

A presente revogação não decorre de vício de legalidade do procedimento, mas de razões de conveniência e oportunidade administrativa, diante da necessidade de aperfeiçoamento do planejamento da contratação e do instrumento convocatório, nos termos da legislação aplicável.

Após a realização das adequações necessárias, a Administração poderá promover a abertura de novo procedimento licitatório, observadas as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas pertinentes.

 

Santana dos Montes/MG, 28 de setembro de 2026.

 

ALOÍSIO VIANA DA SILVA

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Alvaro Miranda Lana
Código Identificador:A5A39FAC