ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE UBAÍ
Procuradoria
PROCURADORIA
ATA CONSULTA PÚBLICA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC – PNAB (LEI 14.399/2022) – CICLO 2
A Prefeitura Municipal de Ubaí, no Estado de Minas Gerais, torna pública a Ata da reunião presencial referente à consulta pública referente à Política Nacional Aldir Blanc – Ciclo 2.
A Consulta Pública foi realizada no dia 19 de agosto de 2025, às 17:30 horas, no Clube Recreativo Praça Jesuíno Braga, contando como a participação de 67 pessoas.
A lista de presença está nos arquivos físicos da prefeitura e será anexada à prestação de contas.
Neste dia, foram discutidas as metas a serem realizadas com os recursos da PNAB Ciclo 2. Foi decidido que serão realizadas as seguintes ações, respeitando todas as orientações da referida lei, principalmente no tocante ao percentual mínimo de 20% para ações descentralizadas.
Foi apresentado aos participantes o valor que o município receberá do Governo Federal, aproximadamente, R$ 101.830,74 (cento e um mil, oitocentos e trinta reais e setenta e quatro centavos) e que os rendimentos, caso existirem, serão utilizados. Ficou definido que os recursos serão utilizados em 03 (três) metas, sendo 02 (duas) em um único Edital (Premiação e Fomento):
MODALIDADE FOMENTOA PROJETOS CULTURAIS: R$ 66.740,74
O valor será destinado para projetos culturais propostos por artistas/agentes culturais apenas do município. Os valores serão disponibilizados no edital e serão divididos por categorias, dentro das mais diversas manifestações culturais;
MODALIDADE PREMIAÇÃO POR TRAJETÓRIA PASSADA: R$ 30.000,00
Destinado à premiação de artistas/agentes culturais, residentes no município há pelo menos 01 ano, devido à trajetória passada cultural;
5% Consultoria para implementação da PNAB Ciclo 2: R$ 5.090,00
Os presentes aprovaram por unanimidade as metas. Os proponentes serão somente do município de Ubaí.
Foi ressaltado que, os valores poderão ser maiores, visto que há rendimentos a serem processados até o dia que o dinheiro for destinado aos proponentes selecionados e que serão distribuídos nas metas aprovadas, exceto na consultoria.
Sem mais, deu-se por encerrada a reunião.
MARIA GISELIA MARTINS SOUTO
Subsecretária Municipal de Cultura
Publicado por:
Adão Fagner Queiroz Xavier
Código Identificador:A5A9A30C