ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE GUAXUPÉ

Prefeitura Municipal de Guaxupé

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ
LEI Nº 2.890, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021

LEI Nº 2.890, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021

 

ALTERA LEI MUNICIPAL N. 2.815 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2021

 

O PREFEITO DE GUAXUPÉ, Faço faz saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º O art. 1º da Lei Municipal n. 2.815, de 30 de dezembro de 2020 passará a vigorar com a seguinte redação:

 

“ Art. 1º Fica autorizada a concessão das seguintes contribuições no exercício de 2021:

 

CONTRIBUIÇÕES

Nº

ENTIDADE

SECRETARIA

VALOR (R$)

1

ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRO REGIÃO DA BAIXA MOGIANA - AMOG

ADMINISTRAÇÃO

90.000,00

2

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL

DESENVOLVIENTO ENCONÔMICO E MEIO AMBIENTE

1.000,00

3

EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - EMATER

DESENVOLVIENTO ENCONÔMICO E MEIO AMBIENTE

85.000,00

4

COMANDO DA 4ª REGIÃO MILITAR (TIRO DE GUERRA NR-04-010-GUAXUPÉ/MG)

SEGURANÇA E DEFESA SOCIAL

20.500,00

5

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA

SEGURANÇA E DEFESA SOCIAL

41.000,00

6

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MG

SEGURANÇA E DEFESA SOCIAL

232.800,00

7

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MG – 4º GRUPAMENTO POLÍCIA MILITAR RODOVIÁRIA

SEGURANÇA E DEFESA SOCIAL

40.000,00

8

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MG – POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL E TRÂNSITO

SEGURANÇA E DEFESA SOCIAL

20.000,00

9

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS - CBMMG

SEGURANÇA E DEFESA SOCIAL

120.000,00

TOTAL GERAL

650.300,00

 

NR”

Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Guaxupé, 25 de novembro de 2021

 

HEBER HAMILTON QUINTELLA

Prefeito de Guaxupé

 

LISIANE CRISTINA DURANTE

Procuradora- Geral


Publicado por:
Mike Massami Sabino Sato
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