ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE GUAXUPÉ
Prefeitura Municipal de Guaxupé
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ
LEI Nº 2.890, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021
LEI Nº 2.890, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021
ALTERA LEI MUNICIPAL N. 2.815 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2021
O PREFEITO DE GUAXUPÉ, Faço faz saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O art. 1º da Lei Municipal n. 2.815, de 30 de dezembro de 2020 passará a vigorar com a seguinte redação:
“ Art. 1º Fica autorizada a concessão das seguintes contribuições no exercício de 2021:
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CONTRIBUIÇÕES |
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Nº |
ENTIDADE |
SECRETARIA |
VALOR (R$) |
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1 |
ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRO REGIÃO DA BAIXA MOGIANA - AMOG |
ADMINISTRAÇÃO |
90.000,00 |
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2 |
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL |
DESENVOLVIENTO ENCONÔMICO E MEIO AMBIENTE |
1.000,00 |
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3 |
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - EMATER |
DESENVOLVIENTO ENCONÔMICO E MEIO AMBIENTE |
85.000,00 |
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4 |
COMANDO DA 4ª REGIÃO MILITAR (TIRO DE GUERRA NR-04-010-GUAXUPÉ/MG) |
SEGURANÇA E DEFESA SOCIAL |
20.500,00 |
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5 |
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA |
SEGURANÇA E DEFESA SOCIAL |
41.000,00 |
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6 |
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MG |
SEGURANÇA E DEFESA SOCIAL |
232.800,00 |
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7 |
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MG – 4º GRUPAMENTO POLÍCIA MILITAR RODOVIÁRIA |
SEGURANÇA E DEFESA SOCIAL |
40.000,00 |
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8 |
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MG – POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL E TRÂNSITO |
SEGURANÇA E DEFESA SOCIAL |
20.000,00 |
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9 |
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS - CBMMG |
SEGURANÇA E DEFESA SOCIAL |
120.000,00 |
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TOTAL GERAL |
650.300,00 |
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NR”
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Guaxupé, 25 de novembro de 2021
HEBER HAMILTON QUINTELLA
Prefeito de Guaxupé
LISIANE CRISTINA DURANTE
Procuradora- Geral
Publicado por:
Mike Massami Sabino Sato
Código Identificador:A5AAA958