ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE INDIANÓPOLIS
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
RESOLUÇÃO Nº 205, DE 8 DE JUNHO DE 2026.
Institui o Projeto “Cinema na Câmara”, no âmbito da Câmara Municipal de Indianópolis.
A Câmara Municipal de Indianópolis, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Clodoaldo José Borges, Presidente, nos termos do art. 37, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito da Câmara Municipal de Indianópolis, o Projeto “Cinema na Câmara”, destinado à promoção de atividades audiovisuais de caráter cultural, educativo e institucional.
Art. 2º O Projeto “Cinema na Câmara” possui por objetivos:
I – incentivar o acesso à cultura e à educação;
II – promover atividades de integração comunitária;
III – estimular debates sobre temas de interesse público;
IV – aproximar a população das atividades institucionais do Poder Legislativo Municipal.
Art. 3º A execução, organização, regulamentação e funcionamento do Projeto “Cinema na Câmara” serão disciplinados por ato da Mesa Diretora da Câmara Municipal, observado o disposto no art. 37 da Constituição Federal, especialmente quanto à vedação de sua utilização para fins de promoção pessoal de agentes públicos, autoridades ou terceiros.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Resolução correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, observada a disponibilidade financeira e orçamentária.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 8 de junho de 2026.
CLODOALDO JOSÉ BORGES
Presidente
MARCOS TÚLIO DA SILVA
Primeiro Secretário
Publicado por:
Joseane Maria da Rocha Borges Rodovalho
Código Identificador:A5AB0AA3