ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA - 01° APOSTILAMENTO AO PLANO DE TRABALHO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 36/2026

O Município de Ponte Nova/MG e a Organização da Sociedade Civil Associação dos Familiares e Usuários do Serviço de Saúde Mental – AFUSSAM, inscrita no CNPJ sob nº 04.033.150/0001-52, resolvem apostilar o Termo de Colaboração nº 36/2026 e o Plano de Trabalho que o integra, com fundamento no art. 57 da Lei Federal nº 13.019/2014 e no art. 33, II, do Decreto Municipal nº 11.119/2018, conforme segue.

1. Do remanejamento de rubricas do Plano de Trabalho.

Fica remanejado o Plano de Trabalho, conforme solicitação da entidade de 22 de outubro de 2026, aprovada pelo Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS em reunião de 10/11/2026, nas seguintes rubricas:

Rubrica

Valor anterior (R$)

Alteração (R$)

Valor apostilado (R$)

Serviço de manutenção preventiva e corretiva

1.414,00

+ 4.000,00

5.414,00

Material de consumo

1.000,00

+ 800,00

1.800,00

Lazer (atividades comemorativas, recreativas e de lazer)

10.000,00

– 4.000,00

6.000,00

Prateleiras estilo industrial

800,00

– 800,00

0,00

Demais rubricas (sem alteração)

41.786,00

0,00

41.786,00

Total

53.000,00

0,00

53.000,00

 

2. Da alteração da conta bancária específica.

Em razão do encerramento, por procedimento interno da Caixa Econômica Federal, da conta bancária de subvenção da Associação, foi necessária a abertura de nova conta específica e a transferência do saldo existente. Assim, o item 4.2 da Cláusula Quarta do Termo de Colaboração, que indicava a conta nº 000720772013-1, agência 0146, operação 1388, passa a vigorar com a seguinte redação:

“4.2. Os recursos recebidos em decorrência da parceria serão depositados na conta bancária 000712130025-8, agência 0146, operação 1388, do Banco Caixa Econômica Federal, vinculada ao Termo de Colaboração.”

3. Disposições finais. As alterações não modificam o objeto da parceria, o valor global, a vigência, as metas essenciais ou as demais obrigações pactuadas, permanecendo inalteradas as demais cláusulas do instrumento. O Plano de Trabalho atualizado passa a integrar o Termo de Colaboração para todos os fins, devendo este apostilamento ser juntado aos autos e publicado na forma da legislação aplicável. As despesas decorrentes do remanejamento somente poderão ser realizadas após a sua assinatura e dentro da vigência da parceria.

 

Ponte Nova, 11 de  novembro de 2026.

 

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Milton Teodoro Irias Junior

Prefeito Municipal

 

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Maria Helena Raimundo Pereira

Presidente da AFUSSAM


Publicado por:
Thaciane da Cunha
Código Identificador:A5C09EE5