ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE BARBACENA

Câmara Municipal de Barbacena

CÂMARA MUNICIPAL DE BARBACENA
RESUMO ATA Nº. 034/09

028ª Sessão Ordinária – 02.06.2009 -1º. Período - 1º. Ano da Legislatura

Presidente: Vereador Ronaldo Braga

Secretário: Vereador Johnson Oliveira Marçal

 

Vereadores Presentes: Conforme registro em livro próprio.

 

PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE     HORÁRIO: 19h29

I - Leitura e Discussão da Ata

     Não houve.

II – Leitura da Correspondência e Comunicações

- Convênio 029/2008 – 4ª Parcela da prestação de contas.

III- Apresentação de proposições

Do vereador José Jorge Emídio: Indicação nº. 156/09, solicitando à CEMIG colocação de poste com luminária na Rua Olga Monteiro Araújo.

Do vereador Amarílio Augusto de Andrade: Indicação solicitando o calçamento ou asfaltamento da Rua  Faustino Ferreira, no Distrito de Senhora das Dores.

Do vereador João Batista Rosa: Indicação solicitando a colocação de redutor de velocidade e faixas de pedestres da Rua Sena Madureira, no Bairro Pontilhão.

 – Indicação solicitando pintura nos postes que indicam pontos de ônibus na Rua Visconde de Carandaí e na Alameda Jorge Fernandes, no Bairro Boa Vista. Indicação solicitando o rebaixamento e reformulação dos canteiros centrais na Rua Sena Madeira, no Bairro Pontilhão. Indicação solicitando revisão na sinalização no Pontilhão. Indicação solicitando a eliminação dos buracos na Rua José Vieira da Rocha. Indicação solicitando a substituição de duas lâmpadas de iluminação pública na Rua José Vieira da Rocha, no Bairro santo Antônio. Indicação solicitando a viabilização da construção de uma quadra poliesportiva ao lado da Igreja do Divino. Indicação para que seja encaminhada moção de congratulações para os alunos da Escola estadual Henrique Diniz pela eleição do Conselho do programa JCC.  Também, de igual forma, moção para o Comandante deste Batalhão, Major Bratiliere e para a Professora Aparecida Maria Campos, Diretora da referida Escola.

 

PROJETO PROTOCOLADO NA CASA

Proj. Lei nº. 039/09 – Altera dispositivos da Lei nº. 3241, de 04 de dezembro de 1995, que dispõe sobre higiene, segurança, ordem e bem-estar coletivo, funcionamento de estabelecimentos, uso de bens públicos e dá outras providências – Aut. Ver. João  Batista Rosa

 

SEGUNDA PARTE – ORDEM DO DIA           HORÁRIO: 19h48

Discussão e Votação de Projetos

 

VETO - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA

 

VETO TOTAL AO PROJ. LEI Nº. 034/08 – Veda a suspensão do fornecimento de água nos casos que indica – Aut. Executivo - PRAZO VENCIDO 28.05.09

Com a palavra o vereador Pastor Johnson externou sua insatisfação com o relatório apresentado na reunião que participou junto aos demais vereadores, com a Prefeita onde foi discutido a realidade da COPASA e DEMASA em Barbacena. Ficou sabendo dos detalhes dos convênios, dos contratos da COPASA, mas está convicto que ela só vai sair daqui através de vontade política. Explicou que seu projeto está diretamente relacionado ao fornecimento de água em nosso Município e a COPASA está montando em Barbacena o seu Núcleo Regional. Informou que entrou com um projeto hoje nesta Casa, que impede que a imagem do Legislativo seja tão prejudicada como foi no Mandato passado.Em aparte, o vereador Amarílio Augusto de Andrade ressaltou a importância do projeto vereador Pastor Johnson.Voltando à fala, o vereador Pastor Johnson informou que, com muito gosto, anunciava para o vereador Amarílio que até o presente momento tem oito assinaturas. O projeto será protocolado amanhã e na próxima reunião que ele entrar em pauta, ainda dará oportunidade para que os três que não assinaram possam fazê-lo, pois é um projeto de uma envergadura muito grande e não pode caminhar sozinho com ele.

Com a palavra o vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, disse ao vereador Pastor Johnson que seu projeto é de grande alcance popular, mas informou que a Prefeita, o Waldir Damasceno ou qualquer pessoa do DEMAE vai obstaculizar com relação do corte da água na segunda-feira e não na sexta-feira. Salientou o vereador Gonzaga que tem de aprovar uma lei que tenha eficácia, que possa ser utilizada na sua plenitude.

Com a palavra o vereador Pastor Johnson, ressaltou que não quer demonstração de força com a Prefeita. Entende que, derrubando este veto esta Casa estará mostrando a força e autonomia, uma vez que a Srª Prefeita disse que ela própria não tem o que fazer com relação a retirada da COPASA.           

Na qualidade de líder, voltou à tribuna o vereador Gonzaga para demonstrar ao vereador Pastor Johnson que, como colocou hoje o seu projeto com relação ao referendo popular, já tem oito assinaturas, inclusive a deste líder do Governo. Explicou que este projeto tem a sua legalidade, a sua justificativa. Então, é da mesma forma que está pedindo a manter o veto da Srª Prefeita.

Com a palavra o vereador João da Semente disse que tanto faz ser aberta ou secreta, a sua maneira de votar é uma só, ou seja, da forma que acha certo,com transparência.

Encerrada a discussão, colocado em votação, o Senhor Presidente recomendou à Secretaria as providências pertinentes e nomeou como escrutinadores os vereadores João Batista Rosa e José Jorge Emídio neste processo de votação secreta.

 

Encerrada a discussão, colocado em votação, o Senhor Presidente recomendou à Secretaria as providências pertinentes e nomeou como escrutinadores os vereadores João Batista Rosa e José Jorge Emídio neste processo de votação secreta. Feita a apuração, foram constatados seis votos a favor, quatro contrários e um em branco.       MANTIDO O VETO TOTAL DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, com  seis votos a favor, quatro contrários e um em branco.

 

Com a palavra o vereador João da Semente colocou dúvida a ser esclarecida pelo Sr. Presidente no tocante a existência de um voto marcado e se este voto implicaria noutra forma de contagem dos votos na apuração dos mesmos.

O Sr. Presidente enfatizou que este Legislativo está numa Legislatura nova, onde não terá, nunca, expediente de mudar resultado da eleição sob qualquer pretexto.

Com a palavra o vereador Pastor Johnson, para justificativa do voto, disse que, sentiu na noite de hoje que o povo de Barbacena sofreu uma grande derrota. E, da mesma forma, externou ser hora mais vez de cair o escrutino secreto.

O Senhor Presidente externou, nesse momento, que gostaria de sugerir ao vereador Pastor Johnson, em que pese não haver obtido êxito nessa implantação do seu projeto, atendendo até uma solicitação do Sr. Presidente, que percebeu no seu projeto, na parte que toca no não desligamento dessa energia ou desse consumo d’água no final de semana, que S. Exª. pudesse realmente numa atitude de sensatez, pois sabe que o é, que pudesse retornar simplesmente com a parte distinta, pelo menos naquela que a Prefeita não vetou.

Com a palavra o vereador João Batista Rosa externou sua insatisfação com o resultado da votação do seu projeto e disse que agora é continuar com o projeto da forma como o Presidente colocou, que será muito importante e bem-vindo. Informou aos presentes que entrou com o projeto 039/2009 que visa a modificação, a emenda ao Projeto de Lei 2341/95, que é o Código de Postura do Município. Esclareceu que, nesse projeto, está fazendo uma proposta de emenda a respeito da criação da coleta seletiva do lixo.

Nesse estágio da Sessão, o Sr. Presidente informou aos Senhores Vereadores que encerrava a SEGUNDA PARTE DA ORDEM DO DIA – Discussão e Votação de Projetos, às 20h48; passando à FASE DE ORADORES INSCRITOS.

O Sr. Presidente recomendou ao Secretário efetuar a chamada dos Senhores Vereadores em Plenário, a qual foi constatada conforme registro no respectivo Livro

Com a palavra o vereador Carlos Roberto Batista, como orador inscrito. Primeiramente, recordou que houve nesta Câmara Municipal, na última sexta-feira, a Audiência Pública para avaliar o cumprimento de metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2009. Outro assunto abordado referiu-se à necessidade de chegar a uma conclusão a respeito da questão do SIMPAS. Outra matéria importante votadas nesta Casa já foi sancionada pela Senhora Prefeita, um sobre a Semana de Prevenção de Doenças Renais e também sobre a Homenagem aos Alunos da Rede Municipal de Ensino.Por fim, colocou a respeito da situação da COPASA e da saúde.

Com a palavra o vereador Luiz Gonzaga Oliveira informou que entrou requerimento para que esta Casa seja informada quanto as alterações no trânsito. Enfatizando que no dia 15 do corrente mês, haveria uma reunião com a presença Comissão com as referidas mudanças. Agendamento este aquiescido pelo Plenário e elo Sr. Presidente.

 

Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a presente Sessão. Eu, José Maria Alvim e Silva, Redator de Atas, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será devidamente assinada pelos Senhores Presidente e Secretário. 

 

Presidente: VEREADOR RONALDO BRAGA

 

Secretário: VEREADOR JOHNSON OLIVEIRA MARÇAL


Publicado por:
Cláudio Marcelo Gonçalves
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