ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CAMPANHA
Prefeitura Municipal da Campanha
PREFEITURA MUNICIPAL DA CAMPANHA
LEI N° 3174 / 2016
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DA CAMPANHA, PARA O EXERCÍCIO DE 2016.
O Povo do Município da Campanha, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento de 2014 do Município da Campanha – Lei nº 3106 / 2015 , Crédito Suplementar no valor de R$ 83.768,58 (Oitenta e três mil, setecentos e sessenta e oito reais e cinqüenta e oito centavos), nas seguintes dotações:
02.02.01 - RECURSOS HUMANOS
04.128.1302 - 3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
4.076 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
100 - Recursos Ordinários
Valor: 3.467,45 (Três Mil Quatrocentos e Sessenta e Sete Reais e Quarenta e Cinco Centavos)
02.02.01 - RECURSOS HUMANOS
04.128.1302 - 3191.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
4.076 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
100 - Recursos Ordinários
Valor: 1.555,62 (Um Mil Quinhentos e Cinquenta e Cinco Reais e Sessenta e Dois Centavos)
02.02.02 - COMPRAS E LICITAÇÕES
04.122.1302 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
4.077 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
100 - Recursos Ordinários
Valor: 1.094,97 (Um Mil Noventa e Quatro Reais e Noventa e Sete Centavos)
02.03.02 - GESTAO FINANCEIRA
04.123.1302 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
4.081 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FAZENDA
100 - Recursos Ordinários
Valor: 1.790,00 (Um Mil Setecentos e Noventa Reais)
02.03.03 - ARRECADACAO E FISCALIZACAO
04.123.1302 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
4.082 - MANUTENÇÃO DA SEÇÃO DE FINANÇAS E TESOURARIA
100 - Recursos Ordinários
Valor: 1.266,47 (Um Mil Duzentos e Sessenta e Seis Reais e Quarenta e Sete Centavos)
02.04.01 - GOVERNO
04.122.1302 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
4.083 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO
100 - Recursos Ordinários
Valor: 359,52 (Trezentos e Cinquenta e Nove Reais e Cinquenta e Dois Centavos)
02.05.01 - PLANEJAMENTO E GESTAO DA EDUCACAO
12.122.1319 - 3191.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
4.086 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCACÃO
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação
Valor: 142,70 (Cento e Quarenta e Dois Reais e Setenta Centavos)
02.05.02 - ADMINISTRACAO DA MERENDA ESCOLAR
12.361.1306 - 3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
4.015 - MANUTENCAO DA MERENDA ESCOLAR
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação
Valor: 2.851,32 (Dois Mil Oitocentos e Cinquenta e Um Reais e Trinta e Dois Centavos)
02.05.02 - ADMINISTRACAO DA MERENDA ESCOLAR
12.361.1306 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
4.015 - MANUTENCAO DA MERENDA ESCOLAR
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação
Valor: 2.675,93 (Dois Mil Seiscentos e Setenta e Cinco Reais e Noventa e Três Centavos)
02.05.02 - ADMINISTRACAO DA MERENDA ESCOLAR
12.365.1306 - 3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
4.015 - MANUTENCAO DA MERENDA ESCOLAR
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação
Valor: 773,43 (Setecentos e Setenta e Três Reais e Quarenta e Três Centavos)
02.05.02 - ADMINISTRACAO DA MERENDA ESCOLAR
12.365.1306 - 3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
4.015 - MANUTENCAO DA MERENDA ESCOLAR
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação
Valor: 455,67 (Quatrocentos e Cinquenta e Cinco Reais e Sessenta e Sete Centavos)
02.05.02 - ADMINISTRACAO DA MERENDA ESCOLAR
12.365.1306 - 3191.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
4.015 - MANUTENCAO DA MERENDA ESCOLAR
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação
Valor: 178,57 (Cento e Setenta e Oito Reais e Cinquenta e Sete Centavos)
02.05.03 - APOIO PEDAGOGICO
12.361.1319 - 3191.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
4.018 - MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação
Valor: 193,51 (Cento e Noventa e Três Reais e Cinquenta e Um Centavos)
02.05.04 - FUNDEB
12.361.1319 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
4.021 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB 60% - ENSINO FUNDAMENTAL
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação
Valor: 7.213,10 (Sete Mil Duzentos e Treze Reais e Dez Centavos)
02.05.04 - FUNDEB
12.361.1319 - 3191.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
4.021 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB 60% - ENSINO FUNDAMENTAL
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação
Valor: 1.575,15 (Um Mil Quinhentos e Setenta e Cinco Reais e Quinze Centavos)
02.05.04 - FUNDEB
12.365.1319 - 3191.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
4.023 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB 60% - EDUCAÇÃO INFANTIL
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação
Valor: 3.097,88 (Três Mil Noventa e Sete Reais e Oitenta e Oito Centavos)
02.05.04 - FUNDEB
12.366.1319 - 3191.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
4.147 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB 60% - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
118 - Transferências do FUNDEB para Aplicação na Remuneração dos Profissionais do Magistério em Efetivo Exercício na Educação Básica
Valor: 90,27 (Noventa Reais e Vinte e Sete Centavos)
02.05.05 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
12.361.1348 - 3191.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
4.012 - MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação
Valor: 425,20 (Quatrocentos e Vinte e Cinco Reais e Vinte Centavos)
02.06.02 - FMS - ATENÇÃO BÁSICA
10.301.1317 - 3191.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
4.029 - MANUTENCAO DO PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde
Valor: 5.355,31 (Cinco Mil Trezentos e Cinquenta e Cinco Reais e Trinta e Um Centavos)
02.06.02 - FMS - ATENÇÃO BÁSICA
10.301.1317 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
4.089 - MANUTENÇÃO DA SEÇÃO DE ATENÇÃO BÁSICA
148 - Transferências de Recursos do SUS para Atenção Básica
Valor: 20.650,77 (Vinte Mil Seiscentos e Cinquenta Reais e Setenta e Sete Centavos)
02.06.02 - FMS - ATENÇÃO BÁSICA
10.301.1317 - 3191.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
4.143 - MANUTENÇÃO SAUDE BUCAL
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde
Valor: 1.055,56 (Um Mil Cinquenta e Cinco Reais e Cinquenta e Seis Centavos)
02.06.03 - FMS - GESTÃO E ATENÇÃO ESPECIALIZADA
10.302.1316 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
4.090 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE E SEÇÃO DE ATENCAO ESPECIALIZADA
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde
Valor: 3.210,85 (Três Mil Duzentos e Dez Reais e Oitenta e Cinco Centavos)
02.06.03 - FMS - GESTÃO E ATENÇÃO ESPECIALIZADA
10.302.1316 - 3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
4.090 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE E SEÇÃO DE ATENCAO ESPECIALIZADA
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde
Valor: 2.452,82 (Dois Mil Quatrocentos e Cinquenta e Dois Reais e Oitenta e Dois Centavos)
02.06.03 - FMS - GESTÃO E ATENÇÃO ESPECIALIZADA
10.302.1316 - 3191.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
4.142 - MANUTENÇÃO DA SEÇAO DE PLANEJAMENTO, CONTROLE E AVALIAÇÃO
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde
Valor: 549,31 (Quinhentos e Quarenta e Nove Reais e Trinta e Um Centavos)
02.06.03 - FMS - GESTÃO E ATENÇÃO ESPECIALIZADA
10.303.1316 - 3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
4.141 - MANUTENÇÃO ASSISTENCIA FARMACEUTICA E LABORATORIAL
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde
Valor: 1.340,89 (Um Mil Trezentos e Quarenta Reais e Oitenta e Nove Centavos)
02.06.03 - FMS - GESTÃO E ATENÇÃO ESPECIALIZADA
10.303.1316 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
4.141 - MANUTENÇÃO ASSISTENCIA FARMACEUTICA E LABORATORIAL
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde
Valor: 1.179,55 (Um Mil Cento e Setenta e Nove Reais e Cinquenta e Cinco Centavos)
02.06.03 - FMS - GESTÃO E ATENÇÃO ESPECIALIZADA
10.303.1316 - 3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
4.141 - MANUTENÇÃO ASSISTENCIA FARMACEUTICA E LABORATORIAL
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde
Valor: 215,03 (Duzentos e Quinze Reais e Três Centavos)
02.06.04 - FMS - VIGILANCIA EM SAÚDE
10.304.1317 - 3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
4.030 - MANUTENCAO DO SETOR DE VIGILANCIA EM SAÚDE E SERVIÇO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde
Valor: 716,73 (Setecentos e Dezesseis Reais e Setenta e Três Centavos)
02.06.04 - FMS - VIGILANCIA EM SAÚDE
10.305.1317 - 3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
4.031 - MANUTENCAO DO SERVIÇO DE VIGILANCIA EPIDEMIOLÓGICA
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde
Valor: 499,77 (Quatrocentos e Noventa e Nove Reais e Setenta e Sete Centavos)
02.06.04 - FMS - VIGILANCIA EM SAÚDE
10.305.1317 - 3191.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
4.031 - MANUTENCAO DO SERVIÇO DE VIGILANCIA EPIDEMIOLÓGICA
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde
Valor: 3.194,48 (Três Mil Cento e Noventa e Quatro Reais e Quarenta e Oito Centavos)
02.07.02 - AGRICULTURA
20.606.1340 - 3190.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
4.035 - MANUTENCAO DO SERVIÇO DE ESTRADAS VICINAIS
100 - Recursos Ordinários
Valor: 1.500,00 (Um Mil Quinhentos Reais)
02.07.04 - OBRAS E SERVIÇOS
15.452.1339 - 3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
4.095 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA E SEÇÃO DE OBRAS E SERVICOS URBANOS
100 - Recursos Ordinários
Valor: 633,83 (Seiscentos e Trinta e Três Reais e Oitenta e Três Centavos)
02.07.04 - OBRAS E SERVIÇOS
15.452.1339 - 3191.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
4.095 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA E SEÇÃO DE OBRAS E SERVICOS URBANOS
100 - Recursos Ordinários
Valor: 1.396,33 (Um Mil Trezentos e Noventa e Seis Reais e Trinta e Três Centavos)
02.07.05 - SERVIÇOS URBANOS
15.452.1339 - 3190.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
4.038 - MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL
100 - Recursos Ordinários
Valor: 1.900,00 (Um Mil Novecentos Reais)
02.07.05 - SERVIÇOS URBANOS
15.452.1339 - 3190.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
4.039 - MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS, PRAÇAS, PARQUES E PRÉDIOS PÚBLICOS
100 - Recursos Ordinários
Valor: 2.500,00 (Dois Mil Quinhentos Reais)
02.09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.1309 - 3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
4.044 - MANUTENCAO DA SEÇÃO DE PROMOÇÃO SOCIAL
229 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS)
Valor: 2.442,28 (Dois Mil Quatrocentos e Quarenta e Dois Reais e Vinte e Oito Centavos)
02.09.02 - FMDCA
08.243.1305 - 3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
4.098 - MANUTENÇAO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E ADOLESCENTE
100 - Recursos Ordinários
Valor: 1.568,28 (Um Mil Quinhentos e Sessenta e Oito Reais e Vinte e Oito Centavos)
02.09.03 - DESENVOLVIMENTO SOCIAL E FMH
14.422.1309 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
4.003 - MANUTENCAO DO SERVIÇO DE IDENTIFICACAO
100 - Recursos Ordinários
Valor: 1.598,00 (Um Mil Quinhentos e Noventa e Oito Reais)
02.10.01 - CULTURA
13.391.1323 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
4.056 - MANUTENCAO DOS SETORES DE COORDENAÇÃO DA BIBLIOTECA, MUSEU E ESCOLA DE MÚSICA
100 - Recursos Ordinários
-Valor: 602,03 (Seiscentos e Dois Reais e Três Centavos)
Art. 2º - Para a abertura do Crédito Adicional Suplementar mencionado no artigo anterior, fica anulada a importância de R$ 83.768,58 (Oitenta e três mil, setecentos e sessenta e oito reais e cinquenta e oito centavos) nas seguintes dotações orçamentárias:
02.03.02 - GESTAO FINANCEIRA
04.123.1302 - 3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
4.081 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FAZENDA
100 - Recursos Ordinários
Valor: 4.974,35 (Quatro Mil Novecentos e Setenta e Quatro Reais e Trinta e Cinco Centavos)
02.04.01 - GOVERNO
04.122.1302 - 3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
4.083 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO
100 - Recursos Ordinários
Valor: 2.518,15 (Dois Mil Quinhentos e Dezoito Reais e Quinze Centavos)
02.05.01 - PLANEJAMENTO E GESTAO DA EDUCACAO
12.122.1319 - 3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
4.086 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCACÃO
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação
Valor: 492,00 (Quatrocentos e Noventa e Dois Reais)
02.05.02 - ADMINISTRACAO DA MERENDA ESCOLAR
12.361.1306 - 3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
4.015 - MANUTENCAO DA MERENDA ESCOLAR
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação
Valor: 881,00 (Oitocentos e Oitenta e Um Reais)
02.05.02 - ADMINISTRACAO DA MERENDA ESCOLAR
12.361.1306 - 3191.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
4.015 - MANUTENCAO DA MERENDA ESCOLAR
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação
Valor: 1.038,00 (Um Mil Trinta e Oito Reais)
02.05.02 - ADMINISTRACAO DA MERENDA ESCOLAR
12.361.1306 - 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
4.015 - MANUTENCAO DA MERENDA ESCOLAR
100 - Recursos Ordinários
Valor: 1.259,25 (Um Mil Duzentos e Cinquenta e Nove Reais e Vinte e Cinco Centavos)
02.05.02 - ADMINISTRACAO DA MERENDA ESCOLAR
12.365.1306 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
4.015 - MANUTENCAO DA MERENDA ESCOLAR
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação
Valor: 3.078,90 (Três Mil Cento e Sessenta e Nove Reais e Dezessete Centavos)
02.05.02 - ADMINISTRACAO DA MERENDA ESCOLAR
12.365.1306 - 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
4.015 - MANUTENCAO DA MERENDA ESCOLAR
100 - Recursos Ordinários
Valor: 2.738,15 (Dois Mil Setecentos e Trinta e Oito Reais e Quinze Centavos)
02.05.03 - APOIO PEDAGOGICO
12.361.1319 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
4.018 - MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação
Valor: 550,28 (Quinhentos e Cinquenta Reais e Vinte e Oito Centavos)
02.05.04 – FUNDEB
12.361.1319.- 3191.13.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS
4.021 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB 60% - ENSINO FUNDAMENTAL
118 Transferências do FUNDEB para Aplicação na Remuneração dos Profissionais do Magistério em Efetivo Exercício na Educação Básica
Valor: 90,27 (Noventa reais e vinte e sete centavos)
02.05.05 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
12.361.1348 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
4.012 - MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação
Valor: 5.968,95 (Cinco Mil Novecentos e Sessenta e Oito Reais e Noventa e Cinco Centavos)
02.06.02 - FMS - ATENÇÃO BÁSICA
10.301.1317 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
4.102 - MANUTENÇAO DO NUCLEO DE APOIO A SAUDE DA FAMILIA - NASF
148 - Transferências de Recursos do SUS para Atenção Básica
Valor: 5.510,90 (Cinco Mil Quinhentos e Dez Reais e Noventa Centavos)
02.06.02 - FMS - ATENÇÃO BÁSICA
10.301.1317 - 3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
4.102 - MANUTENÇAO DO NUCLEO DE APOIO A SAUDE DA FAMILIA - NASF
148 - Transferências de Recursos do SUS para Atenção Básica
Valor: 2.558,93 (Dois Mil Quinhentos e Cinquenta e Oito Reais e Noventa e Três Centavos)
02.06.02 - FMS - ATENÇÃO BÁSICA
10.301.1317 - 3191.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
4.102 - MANUTENÇAO DO NUCLEO DE APOIO A SAUDE DA FAMILIA - NASF
148 - Transferências de Recursos do SUS para Atenção Básica
Valor: 4.632,00 (Quatro Mil Seiscentos e Trinta e Dois Reais)
02.06.02 - FMS - ATENÇÃO BÁSICA
10.301.1317 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
4.143 - MANUTENÇÃO SAUDE BUCAL
148 - Transferências de Recursos do SUS para Atenção Básica
Valor: 6.633,64 (Seis Mil Seiscentos e Trinta e Três Reais e Sessenta e Quatro Centavos)
02.06.02 - FMS - ATENÇÃO BÁSICA
10.301.1317 - 3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
4.143 - MANUTENÇÃO SAUDE BUCAL
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde
Valor: 1.402,86 (Um Mil Quatrocentos e Dois Reais e Oitenta e Seis Centavos)
02.06.02 - FMS - ATENÇÃO BÁSICA
10.301.1317 - 3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
4.144 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAUDE NA ESCOLA
148 - Transferências de Recursos do SUS para Atenção Básica
Valor: 1.315,30 (Um Mil Trezentos e Quinze Reais e Trinta Centavos)
02.06.03 - FMS - GESTÃO E ATENÇÃO ESPECIALIZADA
10.302.1316 - 3190.05.00 - OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR OU DO MILITAR
4.090 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE E SEÇÃO DE ATENCAO ESPECIALIZADA
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde
Valor: 204,28 (Duzentos e Quatro Reais e Vinte e Oito Centavos)
02.06.03 - FMS - GESTÃO E ATENÇÃO ESPECIALIZADA
10.303.1316 - 3191.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
4.141 - MANUTENÇÃO ASSISTENCIA FARMACEUTICA E LABORATORIAL
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde
Valor: 2.317,43 (Dois Mil Trezentos e Dezessete Reais e Quarenta e Três Centavos)
02.06.04 - FMS - VIGILANCIA EM SAÚDE
10.304.1317 - 3191.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
4.030 - MANUTENCAO DO SETOR DE VIGILANCIA EM SAÚDE E SERVIÇO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde
Valor: 1.229,56 (Um Mil Duzentos e Vinte e Nove Reais e Cinquenta e Seis Centavos)
02.07.02 - AGRICULTURA
20.606.1333 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
4.092 - MANUTENÇÃO DA SEÇAO DE AGRICULTURA
100 - Recursos Ordinários
Valor: 3.000,00 (Três Mil Reais)
02.07.05 - SERVIÇOS URBANOS
15.452.1339 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
4.038 - MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL
100 - Recursos Ordinários
Valor: 3.520,35 (Três Mil Quinhentos e Vinte Reais e Trinta e Cinco Centavos)
02.07.05 - SERVIÇOS URBANOS
15.452.1339 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
4.039 - MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS, PRAÇAS, PARQUES E PRÉDIOS PÚBLICOS
100 - Recursos Ordinários
Valor: 3.120,00 (Três Mil Cento e Vinte Reais)
02.09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.1309 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
4.044 - MANUTENCAO DA SEÇÃO DE PROMOÇÃO SOCIAL
229 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS)
Valor: 2.442,28 (Dois Mil Quatrocentos e Quarenta e Dois Reais e Vinte e Oito Centavos)
02.09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.1309 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
4.046 - MANUTENÇÃO DA SEÇÃO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL - CRAS
100 - Recursos Ordinários
Valor: 5.466,93 (Cinco Mil Quatrocentos e Sessenta e Seis Reais e Noventa e Três Centavos)
02.09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.1309 - 3191.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
4.097 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
100 - Recursos Ordinários
Valor: 9.926,00 (Nove Mil Novecentos e Vinte e Seis Reais)
02.09.02 - FMDCA
08.243.1305 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
4.098 - MANUTENÇAO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E ADOLESCENTE
100 - Recursos Ordinários
Valor: 1.000,00 (Um Mil Reais)
02.09.02 - FMDCA
08.243.1305 - 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
4.098 - MANUTENÇAO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E ADOLESCENTE
100 - Recursos Ordinários
Valor: 568,28 (Quinhentos e Sessenta e Oito Reais e Vinte e Oito Centavos)
02.09.03 - DESENVOLVIMENTO SOCIAL E FMH
11.333.1344 - 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
4.054 - MANUTENCAO DA SEÇÃO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
100 - Recursos Ordinários
Valor: 1.000,00 (Um Mil Reais)
02.09.03 - DESENVOLVIMENTO SOCIAL E FMH
11.333.1344 - 3390.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA
4.054 - MANUTENCAO DA SEÇÃO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
100 - Recursos Ordinários
Valor: 598,00 (Quinhentos e Noventa e Oito Reais)
02.10.01 - CULTURA
13.391.1323 - 3190.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
4.056 - MANUTENCAO DOS SETORES DE COORDENAÇÃO DA BIBLIOTECA, MUSEU E ESCOLA DE MÚSICA
100 - Recursos Ordinários
Valor: 1.500,00 (Um Mil Quinhentos Reais)
02.10.01 - CULTURA
13.392.1323 - 3190.05.00 - OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR OU DO MILITAR
4.099 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, ESPORTE, TURISMO E LAZER
100 - Recursos Ordinários
Valor: 825,04 (Oitocentos e Vinte e Cinco Reais e Quatro Centavos)
02.11.01 - CONTROLE INTERNO
04.124.1302 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
4.084 - MANUTENÇÃO DO CONTROLE INTERNO
100 - Recursos Ordinários
Valor: 1.407,50 (Um Mil Quatrocentos e Sete Reais e Cinquenta Centavos)
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campanha, 21 de dezembro de 2016.
LÁZARO ROBERTO DA SILVA J
Prefeito Municipal
OSÉ LUIZ PAGANI DA SILVA
Diretor do Dep. de Atos e Publicações LEI Nº 3174 / 2016
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DA CAMPANHA, PARA O EXERCÍCIO DE 2016.
O Povo do Município da Campanha, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento de 2014 do Município da Campanha – Lei nº 3106 / 2015 , Crédito Suplementar no valor de R$ 83.768,58 (Oitenta e três mil, setecentos e sessenta e oito reais e cinqüenta e oito centavos), nas seguintes dotações:
02.02.01 - RECURSOS HUMANOS
04.128.1302 - 3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
4.076 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
100 - Recursos Ordinários
Valor: 3.467,45 (Três Mil Quatrocentos e Sessenta e Sete Reais e Quarenta e Cinco Centavos)
02.02.01 - RECURSOS HUMANOS
04.128.1302 - 3191.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
4.076 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
100 - Recursos Ordinários
Valor: 1.555,62 (Um Mil Quinhentos e Cinquenta e Cinco Reais e Sessenta e Dois Centavos)
02.02.02 - COMPRAS E LICITAÇÕES
04.122.1302 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
4.077 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
100 - Recursos Ordinários
Valor: 1.094,97 (Um Mil Noventa e Quatro Reais e Noventa e Sete Centavos)
02.03.02 - GESTAO FINANCEIRA
04.123.1302 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
4.081 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FAZENDA
100 - Recursos Ordinários
Valor: 1.790,00 (Um Mil Setecentos e Noventa Reais)
02.03.03 - ARRECADACAO E FISCALIZACAO
04.123.1302 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
4.082 - MANUTENÇÃO DA SEÇÃO DE FINANÇAS E TESOURARIA
100 - Recursos Ordinários
Valor: 1.266,47 (Um Mil Duzentos e Sessenta e Seis Reais e Quarenta e Sete Centavos)
02.04.01 - GOVERNO
04.122.1302 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
4.083 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO
100 - Recursos Ordinários
Valor: 359,52 (Trezentos e Cinquenta e Nove Reais e Cinquenta e Dois Centavos)
02.05.01 - PLANEJAMENTO E GESTAO DA EDUCACAO
12.122.1319 - 3191.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
4.086 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCACÃO
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação
Valor: 142,70 (Cento e Quarenta e Dois Reais e Setenta Centavos)
02.05.02 - ADMINISTRACAO DA MERENDA ESCOLAR
12.361.1306 - 3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
4.015 - MANUTENCAO DA MERENDA ESCOLAR
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação
Valor: 2.851,32 (Dois Mil Oitocentos e Cinquenta e Um Reais e Trinta e Dois Centavos)
02.05.02 - ADMINISTRACAO DA MERENDA ESCOLAR
12.361.1306 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
4.015 - MANUTENCAO DA MERENDA ESCOLAR
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação
Valor: 2.675,93 (Dois Mil Seiscentos e Setenta e Cinco Reais e Noventa e Três Centavos)
02.05.02 - ADMINISTRACAO DA MERENDA ESCOLAR
12.365.1306 - 3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
4.015 - MANUTENCAO DA MERENDA ESCOLAR
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação
Valor: 773,43 (Setecentos e Setenta e Três Reais e Quarenta e Três Centavos)
02.05.02 - ADMINISTRACAO DA MERENDA ESCOLAR
12.365.1306 - 3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
4.015 - MANUTENCAO DA MERENDA ESCOLAR
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação
Valor: 455,67 (Quatrocentos e Cinquenta e Cinco Reais e Sessenta e Sete Centavos)
02.05.02 - ADMINISTRACAO DA MERENDA ESCOLAR
12.365.1306 - 3191.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
4.015 - MANUTENCAO DA MERENDA ESCOLAR
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação
Valor: 178,57 (Cento e Setenta e Oito Reais e Cinquenta e Sete Centavos)
02.05.03 - APOIO PEDAGOGICO
12.361.1319 - 3191.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
4.018 - MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação
Valor: 193,51 (Cento e Noventa e Três Reais e Cinquenta e Um Centavos)
02.05.04 - FUNDEB
12.361.1319 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
4.021 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB 60% - ENSINO FUNDAMENTAL
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação
Valor: 7.213,10 (Sete Mil Duzentos e Treze Reais e Dez Centavos)
02.05.04 - FUNDEB
12.361.1319 - 3191.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
4.021 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB 60% - ENSINO FUNDAMENTAL
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação
Valor: 1.575,15 (Um Mil Quinhentos e Setenta e Cinco Reais e Quinze Centavos)
02.05.04 - FUNDEB
12.365.1319 - 3191.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
4.023 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB 60% - EDUCAÇÃO INFANTIL
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação
Valor: 3.097,88 (Três Mil Noventa e Sete Reais e Oitenta e Oito Centavos)
02.05.04 - FUNDEB
12.366.1319 - 3191.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
4.147 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB 60% - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
118 - Transferências do FUNDEB para Aplicação na Remuneração dos Profissionais do Magistério em Efetivo Exercício na Educação Básica
Valor: 90,27 (Noventa Reais e Vinte e Sete Centavos)
02.05.05 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
12.361.1348 - 3191.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
4.012 - MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação
Valor: 425,20 (Quatrocentos e Vinte e Cinco Reais e Vinte Centavos)
02.06.02 - FMS - ATENÇÃO BÁSICA
10.301.1317 - 3191.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
4.029 - MANUTENCAO DO PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde
Valor: 5.355,31 (Cinco Mil Trezentos e Cinquenta e Cinco Reais e Trinta e Um Centavos)
02.06.02 - FMS - ATENÇÃO BÁSICA
10.301.1317 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
4.089 - MANUTENÇÃO DA SEÇÃO DE ATENÇÃO BÁSICA
148 - Transferências de Recursos do SUS para Atenção Básica
Valor: 20.650,77 (Vinte Mil Seiscentos e Cinquenta Reais e Setenta e Sete Centavos)
02.06.02 - FMS - ATENÇÃO BÁSICA
10.301.1317 - 3191.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
4.143 - MANUTENÇÃO SAUDE BUCAL
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde
Valor: 1.055,56 (Um Mil Cinquenta e Cinco Reais e Cinquenta e Seis Centavos)
02.06.03 - FMS - GESTÃO E ATENÇÃO ESPECIALIZADA
10.302.1316 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
4.090 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE E SEÇÃO DE ATENCAO ESPECIALIZADA
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde
Valor: 3.210,85 (Três Mil Duzentos e Dez Reais e Oitenta e Cinco Centavos)
02.06.03 - FMS - GESTÃO E ATENÇÃO ESPECIALIZADA
10.302.1316 - 3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
4.090 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE E SEÇÃO DE ATENCAO ESPECIALIZADA
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde
Valor: 2.452,82 (Dois Mil Quatrocentos e Cinquenta e Dois Reais e Oitenta e Dois Centavos)
02.06.03 - FMS - GESTÃO E ATENÇÃO ESPECIALIZADA
10.302.1316 - 3191.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
4.142 - MANUTENÇÃO DA SEÇAO DE PLANEJAMENTO, CONTROLE E AVALIAÇÃO
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde
Valor: 549,31 (Quinhentos e Quarenta e Nove Reais e Trinta e Um Centavos)
02.06.03 - FMS - GESTÃO E ATENÇÃO ESPECIALIZADA
10.303.1316 - 3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
4.141 - MANUTENÇÃO ASSISTENCIA FARMACEUTICA E LABORATORIAL
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde
Valor: 1.340,89 (Um Mil Trezentos e Quarenta Reais e Oitenta e Nove Centavos)
02.06.03 - FMS - GESTÃO E ATENÇÃO ESPECIALIZADA
10.303.1316 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
4.141 - MANUTENÇÃO ASSISTENCIA FARMACEUTICA E LABORATORIAL
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde
Valor: 1.179,55 (Um Mil Cento e Setenta e Nove Reais e Cinquenta e Cinco Centavos)
02.06.03 - FMS - GESTÃO E ATENÇÃO ESPECIALIZADA
10.303.1316 - 3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
4.141 - MANUTENÇÃO ASSISTENCIA FARMACEUTICA E LABORATORIAL
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde
Valor: 215,03 (Duzentos e Quinze Reais e Três Centavos)
02.06.04 - FMS - VIGILANCIA EM SAÚDE
10.304.1317 - 3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
4.030 - MANUTENCAO DO SETOR DE VIGILANCIA EM SAÚDE E SERVIÇO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde
Valor: 716,73 (Setecentos e Dezesseis Reais e Setenta e Três Centavos)
02.06.04 - FMS - VIGILANCIA EM SAÚDE
10.305.1317 - 3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
4.031 - MANUTENCAO DO SERVIÇO DE VIGILANCIA EPIDEMIOLÓGICA
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde
Valor: 499,77 (Quatrocentos e Noventa e Nove Reais e Setenta e Sete Centavos)
02.06.04 - FMS - VIGILANCIA EM SAÚDE
10.305.1317 - 3191.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
4.031 - MANUTENCAO DO SERVIÇO DE VIGILANCIA EPIDEMIOLÓGICA
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde
Valor: 3.194,48 (Três Mil Cento e Noventa e Quatro Reais e Quarenta e Oito Centavos)
02.07.02 - AGRICULTURA
20.606.1340 - 3190.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
4.035 - MANUTENCAO DO SERVIÇO DE ESTRADAS VICINAIS
100 - Recursos Ordinários
Valor: 1.500,00 (Um Mil Quinhentos Reais)
02.07.04 - OBRAS E SERVIÇOS
15.452.1339 - 3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
4.095 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA E SEÇÃO DE OBRAS E SERVICOS URBANOS
100 - Recursos Ordinários
Valor: 633,83 (Seiscentos e Trinta e Três Reais e Oitenta e Três Centavos)
02.07.04 - OBRAS E SERVIÇOS
15.452.1339 - 3191.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
4.095 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA E SEÇÃO DE OBRAS E SERVICOS URBANOS
100 - Recursos Ordinários
Valor: 1.396,33 (Um Mil Trezentos e Noventa e Seis Reais e Trinta e Três Centavos)
02.07.05 - SERVIÇOS URBANOS
15.452.1339 - 3190.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
4.038 - MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL
100 - Recursos Ordinários
Valor: 1.900,00 (Um Mil Novecentos Reais)
02.07.05 - SERVIÇOS URBANOS
15.452.1339 - 3190.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
4.039 - MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS, PRAÇAS, PARQUES E PRÉDIOS PÚBLICOS
100 - Recursos Ordinários
Valor: 2.500,00 (Dois Mil Quinhentos Reais)
02.09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.1309 - 3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
4.044 - MANUTENCAO DA SEÇÃO DE PROMOÇÃO SOCIAL
229 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS)
Valor: 2.442,28 (Dois Mil Quatrocentos e Quarenta e Dois Reais e Vinte e Oito Centavos)
02.09.02 - FMDCA
08.243.1305 - 3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
4.098 - MANUTENÇAO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E ADOLESCENTE
100 - Recursos Ordinários
Valor: 1.568,28 (Um Mil Quinhentos e Sessenta e Oito Reais e Vinte e Oito Centavos)
02.09.03 - DESENVOLVIMENTO SOCIAL E FMH
14.422.1309 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
4.003 - MANUTENCAO DO SERVIÇO DE IDENTIFICACAO
100 - Recursos Ordinários
Valor: 1.598,00 (Um Mil Quinhentos e Noventa e Oito Reais)
02.10.01 - CULTURA
13.391.1323 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
4.056 - MANUTENCAO DOS SETORES DE COORDENAÇÃO DA BIBLIOTECA, MUSEU E ESCOLA DE MÚSICA
100 - Recursos Ordinários
-Valor: 602,03 (Seiscentos e Dois Reais e Três Centavos)
Art. 2º - Para a abertura do Crédito Adicional Suplementar mencionado no artigo anterior, fica anulada a importância de R$ 83.768,58 (Oitenta e três mil, setecentos e sessenta e oito reais e cinquenta e oito centavos) nas seguintes dotações orçamentárias:
02.03.02 - GESTAO FINANCEIRA
04.123.1302 - 3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
4.081 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FAZENDA
100 - Recursos Ordinários
Valor: 4.974,35 (Quatro Mil Novecentos e Setenta e Quatro Reais e Trinta e Cinco Centavos)
02.04.01 - GOVERNO
04.122.1302 - 3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
4.083 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO
100 - Recursos Ordinários
Valor: 2.518,15 (Dois Mil Quinhentos e Dezoito Reais e Quinze Centavos)
02.05.01 - PLANEJAMENTO E GESTAO DA EDUCACAO
12.122.1319 - 3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
4.086 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCACÃO
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação
Valor: 492,00 (Quatrocentos e Noventa e Dois Reais)
02.05.02 - ADMINISTRACAO DA MERENDA ESCOLAR
12.361.1306 - 3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
4.015 - MANUTENCAO DA MERENDA ESCOLAR
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação
Valor: 881,00 (Oitocentos e Oitenta e Um Reais)
02.05.02 - ADMINISTRACAO DA MERENDA ESCOLAR
12.361.1306 - 3191.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
4.015 - MANUTENCAO DA MERENDA ESCOLAR
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação
Valor: 1.038,00 (Um Mil Trinta e Oito Reais)
02.05.02 - ADMINISTRACAO DA MERENDA ESCOLAR
12.361.1306 - 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
4.015 - MANUTENCAO DA MERENDA ESCOLAR
100 - Recursos Ordinários
Valor: 1.259,25 (Um Mil Duzentos e Cinquenta e Nove Reais e Vinte e Cinco Centavos)
02.05.02 - ADMINISTRACAO DA MERENDA ESCOLAR
12.365.1306 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
4.015 - MANUTENCAO DA MERENDA ESCOLAR
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação
Valor: 3.078,90 (Três Mil Cento e Sessenta e Nove Reais e Dezessete Centavos)
02.05.02 - ADMINISTRACAO DA MERENDA ESCOLAR
12.365.1306 - 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
4.015 - MANUTENCAO DA MERENDA ESCOLAR
100 - Recursos Ordinários
Valor: 2.738,15 (Dois Mil Setecentos e Trinta e Oito Reais e Quinze Centavos)
02.05.03 - APOIO PEDAGOGICO
12.361.1319 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
4.018 - MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação
Valor: 550,28 (Quinhentos e Cinquenta Reais e Vinte e Oito Centavos)
02.05.04 – FUNDEB
12.361.1319.- 3191.13.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS
4.021 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB 60% - ENSINO FUNDAMENTAL
118 Transferências do FUNDEB para Aplicação na Remuneração dos Profissionais do Magistério em Efetivo Exercício na Educação Básica
Valor: 90,27 (Noventa reais e vinte e sete centavos)
02.05.05 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
12.361.1348 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
4.012 - MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação
Valor: 5.968,95 (Cinco Mil Novecentos e Sessenta e Oito Reais e Noventa e Cinco Centavos)
02.06.02 - FMS - ATENÇÃO BÁSICA
10.301.1317 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
4.102 - MANUTENÇAO DO NUCLEO DE APOIO A SAUDE DA FAMILIA - NASF
148 - Transferências de Recursos do SUS para Atenção Básica
Valor: 5.510,90 (Cinco Mil Quinhentos e Dez Reais e Noventa Centavos)
02.06.02 - FMS - ATENÇÃO BÁSICA
10.301.1317 - 3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
4.102 - MANUTENÇAO DO NUCLEO DE APOIO A SAUDE DA FAMILIA - NASF
148 - Transferências de Recursos do SUS para Atenção Básica
Valor: 2.558,93 (Dois Mil Quinhentos e Cinquenta e Oito Reais e Noventa e Três Centavos)
02.06.02 - FMS - ATENÇÃO BÁSICA
10.301.1317 - 3191.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
4.102 - MANUTENÇAO DO NUCLEO DE APOIO A SAUDE DA FAMILIA - NASF
148 - Transferências de Recursos do SUS para Atenção Básica
Valor: 4.632,00 (Quatro Mil Seiscentos e Trinta e Dois Reais)
02.06.02 - FMS - ATENÇÃO BÁSICA
10.301.1317 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
4.143 - MANUTENÇÃO SAUDE BUCAL
148 - Transferências de Recursos do SUS para Atenção Básica
Valor: 6.633,64 (Seis Mil Seiscentos e Trinta e Três Reais e Sessenta e Quatro Centavos)
02.06.02 - FMS - ATENÇÃO BÁSICA
10.301.1317 - 3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
4.143 - MANUTENÇÃO SAUDE BUCAL
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde
Valor: 1.402,86 (Um Mil Quatrocentos e Dois Reais e Oitenta e Seis Centavos)
02.06.02 - FMS - ATENÇÃO BÁSICA
10.301.1317 - 3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
4.144 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAUDE NA ESCOLA
148 - Transferências de Recursos do SUS para Atenção Básica
Valor: 1.315,30 (Um Mil Trezentos e Quinze Reais e Trinta Centavos)
02.06.03 - FMS - GESTÃO E ATENÇÃO ESPECIALIZADA
10.302.1316 - 3190.05.00 - OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR OU DO MILITAR
4.090 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE E SEÇÃO DE ATENCAO ESPECIALIZADA
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde
Valor: 204,28 (Duzentos e Quatro Reais e Vinte e Oito Centavos)
02.06.03 - FMS - GESTÃO E ATENÇÃO ESPECIALIZADA
10.303.1316 - 3191.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
4.141 - MANUTENÇÃO ASSISTENCIA FARMACEUTICA E LABORATORIAL
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde
Valor: 2.317,43 (Dois Mil Trezentos e Dezessete Reais e Quarenta e Três Centavos)
02.06.04 - FMS - VIGILANCIA EM SAÚDE
10.304.1317 - 3191.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
4.030 - MANUTENCAO DO SETOR DE VIGILANCIA EM SAÚDE E SERVIÇO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde
Valor: 1.229,56 (Um Mil Duzentos e Vinte e Nove Reais e Cinquenta e Seis Centavos)
02.07.02 - AGRICULTURA
20.606.1333 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
4.092 - MANUTENÇÃO DA SEÇAO DE AGRICULTURA
100 - Recursos Ordinários
Valor: 3.000,00 (Três Mil Reais)
02.07.05 - SERVIÇOS URBANOS
15.452.1339 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
4.038 - MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL
100 - Recursos Ordinários
Valor: 3.520,35 (Três Mil Quinhentos e Vinte Reais e Trinta e Cinco Centavos)
02.07.05 - SERVIÇOS URBANOS
15.452.1339 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
4.039 - MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS, PRAÇAS, PARQUES E PRÉDIOS PÚBLICOS
100 - Recursos Ordinários
Valor: 3.120,00 (Três Mil Cento e Vinte Reais)
02.09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.1309 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
4.044 - MANUTENCAO DA SEÇÃO DE PROMOÇÃO SOCIAL
229 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS)
Valor: 2.442,28 (Dois Mil Quatrocentos e Quarenta e Dois Reais e Vinte e Oito Centavos)
02.09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.1309 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
4.046 - MANUTENÇÃO DA SEÇÃO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL - CRAS
100 - Recursos Ordinários
Valor: 5.466,93 (Cinco Mil Quatrocentos e Sessenta e Seis Reais e Noventa e Três Centavos)
02.09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.1309 - 3191.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
4.097 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
100 - Recursos Ordinários
Valor: 9.926,00 (Nove Mil Novecentos e Vinte e Seis Reais)
02.09.02 - FMDCA
08.243.1305 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
4.098 - MANUTENÇAO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E ADOLESCENTE
100 - Recursos Ordinários
Valor: 1.000,00 (Um Mil Reais)
02.09.02 - FMDCA
08.243.1305 - 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
4.098 - MANUTENÇAO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E ADOLESCENTE
100 - Recursos Ordinários
Valor: 568,28 (Quinhentos e Sessenta e Oito Reais e Vinte e Oito Centavos)
02.09.03 - DESENVOLVIMENTO SOCIAL E FMH
11.333.1344 - 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
4.054 - MANUTENCAO DA SEÇÃO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
100 - Recursos Ordinários
Valor: 1.000,00 (Um Mil Reais)
02.09.03 - DESENVOLVIMENTO SOCIAL E FMH
11.333.1344 - 3390.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA
4.054 - MANUTENCAO DA SEÇÃO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
100 - Recursos Ordinários
Valor: 598,00 (Quinhentos e Noventa e Oito Reais)
02.10.01 - CULTURA
13.391.1323 - 3190.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
4.056 - MANUTENCAO DOS SETORES DE COORDENAÇÃO DA BIBLIOTECA, MUSEU E ESCOLA DE MÚSICA
100 - Recursos Ordinários
Valor: 1.500,00 (Um Mil Quinhentos Reais)
02.10.01 - CULTURA
13.392.1323 - 3190.05.00 - OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR OU DO MILITAR
4.099 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, ESPORTE, TURISMO E LAZER
100 - Recursos Ordinários
Valor: 825,04 (Oitocentos e Vinte e Cinco Reais e Quatro Centavos)
02.11.01 - CONTROLE INTERNO
04.124.1302 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
4.084 - MANUTENÇÃO DO CONTROLE INTERNO
100 - Recursos Ordinários
Valor: 1.407,50 (Um Mil Quatrocentos e Sete Reais e Cinquenta Centavos)
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campanha, 21 de dezembro de 2016.
LÁZARO ROBERTO DA SILVA
Prefeito Municipal
JOSÉ LUIZ PAGANI DA SILVA
Diretor do Dep. de Atos e Publicações
Publicado por:
Jose Luiz Pagani da Silva
Código Identificador:A5C7C3D4