ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CAMPANHA

Prefeitura Municipal da Campanha

PREFEITURA MUNICIPAL DA CAMPANHA
LEI N° 3174 / 2016

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DA CAMPANHA, PARA O EXERCÍCIO DE 2016.

 

O Povo do Município da Campanha, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento de 2014 do Município da Campanha – Lei nº 3106 / 2015 , Crédito Suplementar no valor de R$ 83.768,58 (Oitenta e três mil, setecentos e sessenta e oito reais e cinqüenta e oito centavos), nas seguintes dotações:

 

02.02.01 - RECURSOS HUMANOS

04.128.1302 - 3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

4.076 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

100 - Recursos Ordinários

Valor: 3.467,45 (Três Mil Quatrocentos e Sessenta e Sete Reais e Quarenta e Cinco Centavos)

 

02.02.01 - RECURSOS HUMANOS

04.128.1302 - 3191.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

4.076 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

100 - Recursos Ordinários

Valor: 1.555,62 (Um Mil Quinhentos e Cinquenta e Cinco Reais e Sessenta e Dois Centavos)

 

02.02.02 - COMPRAS E LICITAÇÕES

04.122.1302 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

4.077 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES

100 - Recursos Ordinários

Valor: 1.094,97 (Um Mil Noventa e Quatro Reais e Noventa e Sete Centavos)

 

02.03.02 - GESTAO FINANCEIRA

04.123.1302 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

4.081 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FAZENDA

100 - Recursos Ordinários

Valor: 1.790,00 (Um Mil Setecentos e Noventa Reais)

 

02.03.03 - ARRECADACAO E FISCALIZACAO

04.123.1302 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

4.082 - MANUTENÇÃO DA SEÇÃO DE FINANÇAS E TESOURARIA

100 - Recursos Ordinários

Valor: 1.266,47 (Um Mil Duzentos e Sessenta e Seis Reais e Quarenta e Sete Centavos)

 

02.04.01 - GOVERNO

04.122.1302 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

4.083 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO

100 - Recursos Ordinários

Valor: 359,52 (Trezentos e Cinquenta e Nove Reais e Cinquenta e Dois Centavos)

 

02.05.01 - PLANEJAMENTO E GESTAO DA EDUCACAO

12.122.1319 - 3191.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

4.086 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCACÃO

101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação

Valor: 142,70 (Cento e Quarenta e Dois Reais e Setenta Centavos)

 

02.05.02 - ADMINISTRACAO DA MERENDA ESCOLAR

12.361.1306 - 3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

4.015 - MANUTENCAO DA MERENDA ESCOLAR

101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação

Valor: 2.851,32 (Dois Mil Oitocentos e Cinquenta e Um Reais e Trinta e Dois Centavos)

 

02.05.02 - ADMINISTRACAO DA MERENDA ESCOLAR

12.361.1306 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

4.015 - MANUTENCAO DA MERENDA ESCOLAR

101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação

Valor: 2.675,93 (Dois Mil Seiscentos e Setenta e Cinco Reais e Noventa e Três Centavos)

 

02.05.02 - ADMINISTRACAO DA MERENDA ESCOLAR

12.365.1306 - 3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

4.015 - MANUTENCAO DA MERENDA ESCOLAR

101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação

Valor: 773,43 (Setecentos e Setenta e Três Reais e Quarenta e Três Centavos)

 

02.05.02 - ADMINISTRACAO DA MERENDA ESCOLAR

12.365.1306 - 3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

4.015 - MANUTENCAO DA MERENDA ESCOLAR

101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação

Valor: 455,67 (Quatrocentos e Cinquenta e Cinco Reais e Sessenta e Sete Centavos)

 

02.05.02 - ADMINISTRACAO DA MERENDA ESCOLAR

12.365.1306 - 3191.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

4.015 - MANUTENCAO DA MERENDA ESCOLAR

101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação

Valor: 178,57 (Cento e Setenta e Oito Reais e Cinquenta e Sete Centavos)

 

02.05.03 - APOIO PEDAGOGICO

12.361.1319 - 3191.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

4.018 - MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL

101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação

Valor: 193,51 (Cento e Noventa e Três Reais e Cinquenta e Um Centavos)

 

02.05.04 - FUNDEB

12.361.1319 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

4.021 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB 60% - ENSINO FUNDAMENTAL

101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação

Valor: 7.213,10 (Sete Mil Duzentos e Treze Reais e Dez Centavos)

 

02.05.04 - FUNDEB

12.361.1319 - 3191.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

4.021 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB 60% - ENSINO FUNDAMENTAL

101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação

Valor: 1.575,15 (Um Mil Quinhentos e Setenta e Cinco Reais e Quinze Centavos)

 

02.05.04 - FUNDEB

12.365.1319 - 3191.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

4.023 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB 60% - EDUCAÇÃO INFANTIL

101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação

Valor: 3.097,88 (Três Mil Noventa e Sete Reais e Oitenta e Oito Centavos)

 

02.05.04 - FUNDEB

12.366.1319 - 3191.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

4.147 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB 60% - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

118 - Transferências do FUNDEB para Aplicação na Remuneração dos Profissionais do Magistério em Efetivo Exercício na Educação Básica

Valor: 90,27 (Noventa Reais e Vinte e Sete Centavos)

 

02.05.05 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

12.361.1348 - 3191.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

4.012 - MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR

101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação

Valor: 425,20 (Quatrocentos e Vinte e Cinco Reais e Vinte Centavos)

 

02.06.02 - FMS - ATENÇÃO BÁSICA

10.301.1317 - 3191.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

4.029 - MANUTENCAO DO PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA

102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde

Valor: 5.355,31 (Cinco Mil Trezentos e Cinquenta e Cinco Reais e Trinta e Um Centavos)

 

02.06.02 - FMS - ATENÇÃO BÁSICA

10.301.1317 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

4.089 - MANUTENÇÃO DA SEÇÃO DE ATENÇÃO BÁSICA

148 - Transferências de Recursos do SUS para Atenção Básica

Valor: 20.650,77 (Vinte Mil Seiscentos e Cinquenta Reais e Setenta e Sete Centavos)

 

02.06.02 - FMS - ATENÇÃO BÁSICA

10.301.1317 - 3191.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

4.143 - MANUTENÇÃO SAUDE BUCAL

102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde

Valor: 1.055,56 (Um Mil Cinquenta e Cinco Reais e Cinquenta e Seis Centavos)

 

02.06.03 - FMS - GESTÃO E ATENÇÃO ESPECIALIZADA

10.302.1316 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

4.090 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE E SEÇÃO DE ATENCAO ESPECIALIZADA

102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde

Valor: 3.210,85 (Três Mil Duzentos e Dez Reais e Oitenta e Cinco Centavos)

 

02.06.03 - FMS - GESTÃO E ATENÇÃO ESPECIALIZADA

10.302.1316 - 3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

4.090 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE E SEÇÃO DE ATENCAO ESPECIALIZADA

102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde

Valor: 2.452,82 (Dois Mil Quatrocentos e Cinquenta e Dois Reais e Oitenta e Dois Centavos)

 

02.06.03 - FMS - GESTÃO E ATENÇÃO ESPECIALIZADA

10.302.1316 - 3191.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

4.142 - MANUTENÇÃO DA SEÇAO DE PLANEJAMENTO, CONTROLE E AVALIAÇÃO

102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde

Valor: 549,31 (Quinhentos e Quarenta e Nove Reais e Trinta e Um Centavos)

 

02.06.03 - FMS - GESTÃO E ATENÇÃO ESPECIALIZADA

10.303.1316 - 3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

4.141 - MANUTENÇÃO ASSISTENCIA FARMACEUTICA E LABORATORIAL

102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde

Valor: 1.340,89 (Um Mil Trezentos e Quarenta Reais e Oitenta e Nove Centavos)

 

02.06.03 - FMS - GESTÃO E ATENÇÃO ESPECIALIZADA

10.303.1316 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

4.141 - MANUTENÇÃO ASSISTENCIA FARMACEUTICA E LABORATORIAL

102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde

Valor: 1.179,55 (Um Mil Cento e Setenta e Nove Reais e Cinquenta e Cinco Centavos)

 

02.06.03 - FMS - GESTÃO E ATENÇÃO ESPECIALIZADA

10.303.1316 - 3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

4.141 - MANUTENÇÃO ASSISTENCIA FARMACEUTICA E LABORATORIAL

102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde

Valor: 215,03 (Duzentos e Quinze Reais e Três Centavos)

 

02.06.04 - FMS - VIGILANCIA EM SAÚDE

10.304.1317 - 3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

4.030 - MANUTENCAO DO SETOR DE VIGILANCIA EM SAÚDE E SERVIÇO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde

Valor: 716,73 (Setecentos e Dezesseis Reais e Setenta e Três Centavos)

 

02.06.04 - FMS - VIGILANCIA EM SAÚDE

10.305.1317 - 3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

4.031 - MANUTENCAO DO SERVIÇO DE VIGILANCIA EPIDEMIOLÓGICA

102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde

Valor: 499,77 (Quatrocentos e Noventa e Nove Reais e Setenta e Sete Centavos)

 

02.06.04 - FMS - VIGILANCIA EM SAÚDE

10.305.1317 - 3191.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

4.031 - MANUTENCAO DO SERVIÇO DE VIGILANCIA EPIDEMIOLÓGICA

102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde

Valor: 3.194,48 (Três Mil Cento e Noventa e Quatro Reais e Quarenta e Oito Centavos)

 

02.07.02 - AGRICULTURA

20.606.1340 - 3190.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

4.035 - MANUTENCAO DO SERVIÇO DE ESTRADAS VICINAIS

100 - Recursos Ordinários

Valor: 1.500,00 (Um Mil Quinhentos Reais)

 

02.07.04 - OBRAS E SERVIÇOS

15.452.1339 - 3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

4.095 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA E SEÇÃO DE OBRAS E SERVICOS URBANOS

100 - Recursos Ordinários

Valor: 633,83 (Seiscentos e Trinta e Três Reais e Oitenta e Três Centavos)

 

02.07.04 - OBRAS E SERVIÇOS

15.452.1339 - 3191.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

4.095 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA E SEÇÃO DE OBRAS E SERVICOS URBANOS

100 - Recursos Ordinários

Valor: 1.396,33 (Um Mil Trezentos e Noventa e Seis Reais e Trinta e Três Centavos)

 

02.07.05 - SERVIÇOS URBANOS

15.452.1339 - 3190.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

4.038 - MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL

100 - Recursos Ordinários

Valor: 1.900,00 (Um Mil Novecentos Reais)

 

02.07.05 - SERVIÇOS URBANOS

15.452.1339 - 3190.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

4.039 - MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS, PRAÇAS, PARQUES E PRÉDIOS PÚBLICOS

100 - Recursos Ordinários

Valor: 2.500,00 (Dois Mil Quinhentos Reais)

 

02.09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

08.244.1309 - 3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

4.044 - MANUTENCAO DA SEÇÃO DE PROMOÇÃO SOCIAL

229 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS)

Valor: 2.442,28 (Dois Mil Quatrocentos e Quarenta e Dois Reais e Vinte e Oito Centavos)

 

02.09.02 - FMDCA

08.243.1305 - 3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

4.098 - MANUTENÇAO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E ADOLESCENTE

100 - Recursos Ordinários

Valor: 1.568,28 (Um Mil Quinhentos e Sessenta e Oito Reais e Vinte e Oito Centavos)

 

02.09.03 - DESENVOLVIMENTO SOCIAL E FMH

14.422.1309 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

4.003 - MANUTENCAO DO SERVIÇO DE IDENTIFICACAO

100 - Recursos Ordinários

Valor: 1.598,00 (Um Mil Quinhentos e Noventa e Oito Reais)

 

02.10.01 - CULTURA

13.391.1323 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

4.056 - MANUTENCAO DOS SETORES DE COORDENAÇÃO DA BIBLIOTECA, MUSEU E ESCOLA DE MÚSICA

100 - Recursos Ordinários

-Valor: 602,03 (Seiscentos e Dois Reais e Três Centavos)

Art. 2º - Para a abertura do Crédito Adicional Suplementar mencionado no artigo anterior, fica anulada a importância de R$ 83.768,58 (Oitenta e três mil, setecentos e sessenta e oito reais e cinquenta e oito centavos) nas seguintes dotações orçamentárias:

02.03.02 - GESTAO FINANCEIRA

04.123.1302 - 3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

4.081 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FAZENDA

100 - Recursos Ordinários

Valor: 4.974,35 (Quatro Mil Novecentos e Setenta e Quatro Reais e Trinta e Cinco Centavos)

 

02.04.01 - GOVERNO

04.122.1302 - 3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

4.083 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO

100 - Recursos Ordinários

Valor: 2.518,15 (Dois Mil Quinhentos e Dezoito Reais e Quinze Centavos)

 

02.05.01 - PLANEJAMENTO E GESTAO DA EDUCACAO

12.122.1319 - 3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

4.086 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCACÃO

101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação

Valor: 492,00 (Quatrocentos e Noventa e Dois Reais)

 

02.05.02 - ADMINISTRACAO DA MERENDA ESCOLAR

12.361.1306 - 3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

4.015 - MANUTENCAO DA MERENDA ESCOLAR

101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação

Valor: 881,00 (Oitocentos e Oitenta e Um Reais)

 

02.05.02 - ADMINISTRACAO DA MERENDA ESCOLAR

12.361.1306 - 3191.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

4.015 - MANUTENCAO DA MERENDA ESCOLAR

101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação

Valor: 1.038,00 (Um Mil Trinta e Oito Reais)

 

02.05.02 - ADMINISTRACAO DA MERENDA ESCOLAR

12.361.1306 - 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

4.015 - MANUTENCAO DA MERENDA ESCOLAR

100 - Recursos Ordinários

Valor: 1.259,25 (Um Mil Duzentos e Cinquenta e Nove Reais e Vinte e Cinco Centavos)

 

02.05.02 - ADMINISTRACAO DA MERENDA ESCOLAR

12.365.1306 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

4.015 - MANUTENCAO DA MERENDA ESCOLAR

101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação

Valor: 3.078,90 (Três Mil Cento e Sessenta e Nove Reais e Dezessete Centavos)

 

02.05.02 - ADMINISTRACAO DA MERENDA ESCOLAR

12.365.1306 - 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

4.015 - MANUTENCAO DA MERENDA ESCOLAR

100 - Recursos Ordinários

Valor: 2.738,15 (Dois Mil Setecentos e Trinta e Oito Reais e Quinze Centavos)

 

02.05.03 - APOIO PEDAGOGICO

12.361.1319 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

4.018 - MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL

101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação

Valor: 550,28 (Quinhentos e Cinquenta Reais e Vinte e Oito Centavos)

 

02.05.04 – FUNDEB

12.361.1319.- 3191.13.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS

4.021 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB 60% - ENSINO FUNDAMENTAL

118 Transferências do FUNDEB para Aplicação na Remuneração dos Profissionais do Magistério em Efetivo Exercício na Educação Básica

Valor: 90,27 (Noventa reais e vinte e sete centavos)

 

02.05.05 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

12.361.1348 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

4.012 - MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR

101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação

Valor: 5.968,95 (Cinco Mil Novecentos e Sessenta e Oito Reais e Noventa e Cinco Centavos)

 

02.06.02 - FMS - ATENÇÃO BÁSICA

10.301.1317 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

4.102 - MANUTENÇAO DO NUCLEO DE APOIO A SAUDE DA FAMILIA - NASF

148 - Transferências de Recursos do SUS para Atenção Básica

Valor: 5.510,90 (Cinco Mil Quinhentos e Dez Reais e Noventa Centavos)

 

02.06.02 - FMS - ATENÇÃO BÁSICA

10.301.1317 - 3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

4.102 - MANUTENÇAO DO NUCLEO DE APOIO A SAUDE DA FAMILIA - NASF

148 - Transferências de Recursos do SUS para Atenção Básica

Valor: 2.558,93 (Dois Mil Quinhentos e Cinquenta e Oito Reais e Noventa e Três Centavos)

 

02.06.02 - FMS - ATENÇÃO BÁSICA

10.301.1317 - 3191.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

4.102 - MANUTENÇAO DO NUCLEO DE APOIO A SAUDE DA FAMILIA - NASF

148 - Transferências de Recursos do SUS para Atenção Básica

Valor: 4.632,00 (Quatro Mil Seiscentos e Trinta e Dois Reais)

 

02.06.02 - FMS - ATENÇÃO BÁSICA

10.301.1317 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

4.143 - MANUTENÇÃO SAUDE BUCAL

148 - Transferências de Recursos do SUS para Atenção Básica

Valor: 6.633,64 (Seis Mil Seiscentos e Trinta e Três Reais e Sessenta e Quatro Centavos)

 

02.06.02 - FMS - ATENÇÃO BÁSICA

10.301.1317 - 3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

4.143 - MANUTENÇÃO SAUDE BUCAL

102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde

Valor: 1.402,86 (Um Mil Quatrocentos e Dois Reais e Oitenta e Seis Centavos)

 

02.06.02 - FMS - ATENÇÃO BÁSICA

10.301.1317 - 3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA

4.144 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAUDE NA ESCOLA

148 - Transferências de Recursos do SUS para Atenção Básica

Valor: 1.315,30 (Um Mil Trezentos e Quinze Reais e Trinta Centavos)

 

02.06.03 - FMS - GESTÃO E ATENÇÃO ESPECIALIZADA

10.302.1316 - 3190.05.00 - OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR OU DO MILITAR

4.090 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE E SEÇÃO DE ATENCAO ESPECIALIZADA

102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde

Valor: 204,28 (Duzentos e Quatro Reais e Vinte e Oito Centavos)

 

02.06.03 - FMS - GESTÃO E ATENÇÃO ESPECIALIZADA

10.303.1316 - 3191.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

4.141 - MANUTENÇÃO ASSISTENCIA FARMACEUTICA E LABORATORIAL

102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde

Valor: 2.317,43 (Dois Mil Trezentos e Dezessete Reais e Quarenta e Três Centavos)

 

02.06.04 - FMS - VIGILANCIA EM SAÚDE

10.304.1317 - 3191.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

4.030 - MANUTENCAO DO SETOR DE VIGILANCIA EM SAÚDE E SERVIÇO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde

Valor: 1.229,56 (Um Mil Duzentos e Vinte e Nove Reais e Cinquenta e Seis Centavos)

 

02.07.02 - AGRICULTURA

20.606.1333 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

4.092 - MANUTENÇÃO DA SEÇAO DE AGRICULTURA

100 - Recursos Ordinários

Valor: 3.000,00 (Três Mil Reais)

 

02.07.05 - SERVIÇOS URBANOS

15.452.1339 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

4.038 - MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL

100 - Recursos Ordinários

Valor: 3.520,35 (Três Mil Quinhentos e Vinte Reais e Trinta e Cinco Centavos)

 

02.07.05 - SERVIÇOS URBANOS

15.452.1339 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

4.039 - MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS, PRAÇAS, PARQUES E PRÉDIOS PÚBLICOS

100 - Recursos Ordinários

Valor: 3.120,00 (Três Mil Cento e Vinte Reais)

 

02.09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

08.244.1309 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

4.044 - MANUTENCAO DA SEÇÃO DE PROMOÇÃO SOCIAL

229 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS)

Valor: 2.442,28 (Dois Mil Quatrocentos e Quarenta e Dois Reais e Vinte e Oito Centavos)

 

02.09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

08.244.1309 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

4.046 - MANUTENÇÃO DA SEÇÃO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL - CRAS

100 - Recursos Ordinários

Valor: 5.466,93 (Cinco Mil Quatrocentos e Sessenta e Seis Reais e Noventa e Três Centavos)

 

02.09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

08.244.1309 - 3191.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

4.097 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO

100 - Recursos Ordinários

Valor: 9.926,00 (Nove Mil Novecentos e Vinte e Seis Reais)

 

02.09.02 - FMDCA

08.243.1305 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

4.098 - MANUTENÇAO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E ADOLESCENTE

100 - Recursos Ordinários

Valor: 1.000,00 (Um Mil Reais)

 

02.09.02 - FMDCA

08.243.1305 - 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

4.098 - MANUTENÇAO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E ADOLESCENTE

100 - Recursos Ordinários

Valor: 568,28 (Quinhentos e Sessenta e Oito Reais e Vinte e Oito Centavos)

 

02.09.03 - DESENVOLVIMENTO SOCIAL E FMH

11.333.1344 - 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

4.054 - MANUTENCAO DA SEÇÃO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO

100 - Recursos Ordinários

Valor: 1.000,00 (Um Mil Reais)

 

02.09.03 - DESENVOLVIMENTO SOCIAL E FMH

11.333.1344 - 3390.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA

4.054 - MANUTENCAO DA SEÇÃO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO

100 - Recursos Ordinários

Valor: 598,00 (Quinhentos e Noventa e Oito Reais)

 

02.10.01 - CULTURA

13.391.1323 - 3190.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

4.056 - MANUTENCAO DOS SETORES DE COORDENAÇÃO DA BIBLIOTECA, MUSEU E ESCOLA DE MÚSICA

100 - Recursos Ordinários

Valor: 1.500,00 (Um Mil Quinhentos Reais)

 

02.10.01 - CULTURA

13.392.1323 - 3190.05.00 - OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR OU DO MILITAR

4.099 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, ESPORTE, TURISMO E LAZER

100 - Recursos Ordinários

Valor: 825,04 (Oitocentos e Vinte e Cinco Reais e Quatro Centavos)

 

02.11.01 - CONTROLE INTERNO

04.124.1302 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

4.084 - MANUTENÇÃO DO CONTROLE INTERNO

100 - Recursos Ordinários

Valor: 1.407,50 (Um Mil Quatrocentos e Sete Reais e Cinquenta Centavos)

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Campanha, 21 de dezembro de 2016.

 

LÁZARO ROBERTO DA SILVA J

Prefeito Municipal

 

OSÉ LUIZ PAGANI DA SILVA

Diretor do Dep. de Atos e Publicações LEI Nº 3174 / 2016

 

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DA CAMPANHA, PARA O EXERCÍCIO DE 2016.

 

O Povo do Município da Campanha, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento de 2014 do Município da Campanha – Lei nº 3106 / 2015 , Crédito Suplementar no valor de R$ 83.768,58 (Oitenta e três mil, setecentos e sessenta e oito reais e cinqüenta e oito centavos), nas seguintes dotações:

 

02.02.01 - RECURSOS HUMANOS

04.128.1302 - 3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

4.076 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

100 - Recursos Ordinários

Valor: 3.467,45 (Três Mil Quatrocentos e Sessenta e Sete Reais e Quarenta e Cinco Centavos)

 

02.02.01 - RECURSOS HUMANOS

04.128.1302 - 3191.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

4.076 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

100 - Recursos Ordinários

Valor: 1.555,62 (Um Mil Quinhentos e Cinquenta e Cinco Reais e Sessenta e Dois Centavos)

 

02.02.02 - COMPRAS E LICITAÇÕES

04.122.1302 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

4.077 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES

100 - Recursos Ordinários

Valor: 1.094,97 (Um Mil Noventa e Quatro Reais e Noventa e Sete Centavos)

 

02.03.02 - GESTAO FINANCEIRA

04.123.1302 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

4.081 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FAZENDA

100 - Recursos Ordinários

Valor: 1.790,00 (Um Mil Setecentos e Noventa Reais)

 

02.03.03 - ARRECADACAO E FISCALIZACAO

04.123.1302 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

4.082 - MANUTENÇÃO DA SEÇÃO DE FINANÇAS E TESOURARIA

100 - Recursos Ordinários

Valor: 1.266,47 (Um Mil Duzentos e Sessenta e Seis Reais e Quarenta e Sete Centavos)

 

02.04.01 - GOVERNO

04.122.1302 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

4.083 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO

100 - Recursos Ordinários

Valor: 359,52 (Trezentos e Cinquenta e Nove Reais e Cinquenta e Dois Centavos)

 

02.05.01 - PLANEJAMENTO E GESTAO DA EDUCACAO

12.122.1319 - 3191.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

4.086 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCACÃO

101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação

Valor: 142,70 (Cento e Quarenta e Dois Reais e Setenta Centavos)

 

02.05.02 - ADMINISTRACAO DA MERENDA ESCOLAR

12.361.1306 - 3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

4.015 - MANUTENCAO DA MERENDA ESCOLAR

101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação

Valor: 2.851,32 (Dois Mil Oitocentos e Cinquenta e Um Reais e Trinta e Dois Centavos)

 

02.05.02 - ADMINISTRACAO DA MERENDA ESCOLAR

12.361.1306 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

4.015 - MANUTENCAO DA MERENDA ESCOLAR

101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação

Valor: 2.675,93 (Dois Mil Seiscentos e Setenta e Cinco Reais e Noventa e Três Centavos)

 

02.05.02 - ADMINISTRACAO DA MERENDA ESCOLAR

12.365.1306 - 3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

4.015 - MANUTENCAO DA MERENDA ESCOLAR

101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação

Valor: 773,43 (Setecentos e Setenta e Três Reais e Quarenta e Três Centavos)

 

02.05.02 - ADMINISTRACAO DA MERENDA ESCOLAR

12.365.1306 - 3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

4.015 - MANUTENCAO DA MERENDA ESCOLAR

101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação

Valor: 455,67 (Quatrocentos e Cinquenta e Cinco Reais e Sessenta e Sete Centavos)

 

02.05.02 - ADMINISTRACAO DA MERENDA ESCOLAR

12.365.1306 - 3191.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

4.015 - MANUTENCAO DA MERENDA ESCOLAR

101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação

Valor: 178,57 (Cento e Setenta e Oito Reais e Cinquenta e Sete Centavos)

 

02.05.03 - APOIO PEDAGOGICO

12.361.1319 - 3191.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

4.018 - MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL

101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação

Valor: 193,51 (Cento e Noventa e Três Reais e Cinquenta e Um Centavos)

 

02.05.04 - FUNDEB

12.361.1319 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

4.021 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB 60% - ENSINO FUNDAMENTAL

101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação

Valor: 7.213,10 (Sete Mil Duzentos e Treze Reais e Dez Centavos)

 

02.05.04 - FUNDEB

12.361.1319 - 3191.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

4.021 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB 60% - ENSINO FUNDAMENTAL

101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação

Valor: 1.575,15 (Um Mil Quinhentos e Setenta e Cinco Reais e Quinze Centavos)

 

02.05.04 - FUNDEB

12.365.1319 - 3191.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

4.023 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB 60% - EDUCAÇÃO INFANTIL

101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação

Valor: 3.097,88 (Três Mil Noventa e Sete Reais e Oitenta e Oito Centavos)

 

02.05.04 - FUNDEB

12.366.1319 - 3191.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

4.147 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB 60% - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

118 - Transferências do FUNDEB para Aplicação na Remuneração dos Profissionais do Magistério em Efetivo Exercício na Educação Básica

Valor: 90,27 (Noventa Reais e Vinte e Sete Centavos)

 

02.05.05 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

12.361.1348 - 3191.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

4.012 - MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR

101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação

Valor: 425,20 (Quatrocentos e Vinte e Cinco Reais e Vinte Centavos)

 

02.06.02 - FMS - ATENÇÃO BÁSICA

10.301.1317 - 3191.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

4.029 - MANUTENCAO DO PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA

102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde

Valor: 5.355,31 (Cinco Mil Trezentos e Cinquenta e Cinco Reais e Trinta e Um Centavos)

 

02.06.02 - FMS - ATENÇÃO BÁSICA

10.301.1317 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

4.089 - MANUTENÇÃO DA SEÇÃO DE ATENÇÃO BÁSICA

148 - Transferências de Recursos do SUS para Atenção Básica

Valor: 20.650,77 (Vinte Mil Seiscentos e Cinquenta Reais e Setenta e Sete Centavos)

 

02.06.02 - FMS - ATENÇÃO BÁSICA

10.301.1317 - 3191.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

4.143 - MANUTENÇÃO SAUDE BUCAL

102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde

Valor: 1.055,56 (Um Mil Cinquenta e Cinco Reais e Cinquenta e Seis Centavos)

 

02.06.03 - FMS - GESTÃO E ATENÇÃO ESPECIALIZADA

10.302.1316 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

4.090 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE E SEÇÃO DE ATENCAO ESPECIALIZADA

102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde

Valor: 3.210,85 (Três Mil Duzentos e Dez Reais e Oitenta e Cinco Centavos)

 

02.06.03 - FMS - GESTÃO E ATENÇÃO ESPECIALIZADA

10.302.1316 - 3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

4.090 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE E SEÇÃO DE ATENCAO ESPECIALIZADA

102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde

Valor: 2.452,82 (Dois Mil Quatrocentos e Cinquenta e Dois Reais e Oitenta e Dois Centavos)

 

02.06.03 - FMS - GESTÃO E ATENÇÃO ESPECIALIZADA

10.302.1316 - 3191.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

4.142 - MANUTENÇÃO DA SEÇAO DE PLANEJAMENTO, CONTROLE E AVALIAÇÃO

102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde

Valor: 549,31 (Quinhentos e Quarenta e Nove Reais e Trinta e Um Centavos)

 

02.06.03 - FMS - GESTÃO E ATENÇÃO ESPECIALIZADA

10.303.1316 - 3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

4.141 - MANUTENÇÃO ASSISTENCIA FARMACEUTICA E LABORATORIAL

102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde

Valor: 1.340,89 (Um Mil Trezentos e Quarenta Reais e Oitenta e Nove Centavos)

 

02.06.03 - FMS - GESTÃO E ATENÇÃO ESPECIALIZADA

10.303.1316 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

4.141 - MANUTENÇÃO ASSISTENCIA FARMACEUTICA E LABORATORIAL

102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde

Valor: 1.179,55 (Um Mil Cento e Setenta e Nove Reais e Cinquenta e Cinco Centavos)

 

02.06.03 - FMS - GESTÃO E ATENÇÃO ESPECIALIZADA

10.303.1316 - 3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

4.141 - MANUTENÇÃO ASSISTENCIA FARMACEUTICA E LABORATORIAL

102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde

Valor: 215,03 (Duzentos e Quinze Reais e Três Centavos)

 

02.06.04 - FMS - VIGILANCIA EM SAÚDE

10.304.1317 - 3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

4.030 - MANUTENCAO DO SETOR DE VIGILANCIA EM SAÚDE E SERVIÇO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde

Valor: 716,73 (Setecentos e Dezesseis Reais e Setenta e Três Centavos)

 

02.06.04 - FMS - VIGILANCIA EM SAÚDE

10.305.1317 - 3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

4.031 - MANUTENCAO DO SERVIÇO DE VIGILANCIA EPIDEMIOLÓGICA

102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde

Valor: 499,77 (Quatrocentos e Noventa e Nove Reais e Setenta e Sete Centavos)

 

02.06.04 - FMS - VIGILANCIA EM SAÚDE

10.305.1317 - 3191.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

4.031 - MANUTENCAO DO SERVIÇO DE VIGILANCIA EPIDEMIOLÓGICA

102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde

Valor: 3.194,48 (Três Mil Cento e Noventa e Quatro Reais e Quarenta e Oito Centavos)

 

02.07.02 - AGRICULTURA

20.606.1340 - 3190.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

4.035 - MANUTENCAO DO SERVIÇO DE ESTRADAS VICINAIS

100 - Recursos Ordinários

Valor: 1.500,00 (Um Mil Quinhentos Reais)

 

02.07.04 - OBRAS E SERVIÇOS

15.452.1339 - 3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

4.095 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA E SEÇÃO DE OBRAS E SERVICOS URBANOS

100 - Recursos Ordinários

Valor: 633,83 (Seiscentos e Trinta e Três Reais e Oitenta e Três Centavos)

 

02.07.04 - OBRAS E SERVIÇOS

15.452.1339 - 3191.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

4.095 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA E SEÇÃO DE OBRAS E SERVICOS URBANOS

100 - Recursos Ordinários

Valor: 1.396,33 (Um Mil Trezentos e Noventa e Seis Reais e Trinta e Três Centavos)

 

02.07.05 - SERVIÇOS URBANOS

15.452.1339 - 3190.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

4.038 - MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL

100 - Recursos Ordinários

Valor: 1.900,00 (Um Mil Novecentos Reais)

 

02.07.05 - SERVIÇOS URBANOS

15.452.1339 - 3190.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

4.039 - MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS, PRAÇAS, PARQUES E PRÉDIOS PÚBLICOS

100 - Recursos Ordinários

Valor: 2.500,00 (Dois Mil Quinhentos Reais)

 

02.09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

08.244.1309 - 3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

4.044 - MANUTENCAO DA SEÇÃO DE PROMOÇÃO SOCIAL

229 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS)

Valor: 2.442,28 (Dois Mil Quatrocentos e Quarenta e Dois Reais e Vinte e Oito Centavos)

 

02.09.02 - FMDCA

08.243.1305 - 3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

4.098 - MANUTENÇAO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E ADOLESCENTE

100 - Recursos Ordinários

Valor: 1.568,28 (Um Mil Quinhentos e Sessenta e Oito Reais e Vinte e Oito Centavos)

 

02.09.03 - DESENVOLVIMENTO SOCIAL E FMH

14.422.1309 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

4.003 - MANUTENCAO DO SERVIÇO DE IDENTIFICACAO

100 - Recursos Ordinários

Valor: 1.598,00 (Um Mil Quinhentos e Noventa e Oito Reais)

 

02.10.01 - CULTURA

13.391.1323 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

4.056 - MANUTENCAO DOS SETORES DE COORDENAÇÃO DA BIBLIOTECA, MUSEU E ESCOLA DE MÚSICA

100 - Recursos Ordinários

-Valor: 602,03 (Seiscentos e Dois Reais e Três Centavos)

 

Art. 2º - Para a abertura do Crédito Adicional Suplementar mencionado no artigo anterior, fica anulada a importância de R$ 83.768,58 (Oitenta e três mil, setecentos e sessenta e oito reais e cinquenta e oito centavos) nas seguintes dotações orçamentárias:

 

02.03.02 - GESTAO FINANCEIRA

04.123.1302 - 3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

4.081 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FAZENDA

100 - Recursos Ordinários

Valor: 4.974,35 (Quatro Mil Novecentos e Setenta e Quatro Reais e Trinta e Cinco Centavos)

 

02.04.01 - GOVERNO

04.122.1302 - 3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

4.083 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO

100 - Recursos Ordinários

Valor: 2.518,15 (Dois Mil Quinhentos e Dezoito Reais e Quinze Centavos)

 

02.05.01 - PLANEJAMENTO E GESTAO DA EDUCACAO

12.122.1319 - 3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

4.086 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCACÃO

101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação

Valor: 492,00 (Quatrocentos e Noventa e Dois Reais)

 

02.05.02 - ADMINISTRACAO DA MERENDA ESCOLAR

12.361.1306 - 3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

4.015 - MANUTENCAO DA MERENDA ESCOLAR

101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação

Valor: 881,00 (Oitocentos e Oitenta e Um Reais)

 

02.05.02 - ADMINISTRACAO DA MERENDA ESCOLAR

12.361.1306 - 3191.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

4.015 - MANUTENCAO DA MERENDA ESCOLAR

101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação

Valor: 1.038,00 (Um Mil Trinta e Oito Reais)

 

02.05.02 - ADMINISTRACAO DA MERENDA ESCOLAR

12.361.1306 - 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

4.015 - MANUTENCAO DA MERENDA ESCOLAR

100 - Recursos Ordinários

Valor: 1.259,25 (Um Mil Duzentos e Cinquenta e Nove Reais e Vinte e Cinco Centavos)

 

02.05.02 - ADMINISTRACAO DA MERENDA ESCOLAR

12.365.1306 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

4.015 - MANUTENCAO DA MERENDA ESCOLAR

101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação

Valor: 3.078,90 (Três Mil Cento e Sessenta e Nove Reais e Dezessete Centavos)

 

02.05.02 - ADMINISTRACAO DA MERENDA ESCOLAR

12.365.1306 - 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

4.015 - MANUTENCAO DA MERENDA ESCOLAR

100 - Recursos Ordinários

Valor: 2.738,15 (Dois Mil Setecentos e Trinta e Oito Reais e Quinze Centavos)

 

02.05.03 - APOIO PEDAGOGICO

12.361.1319 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

4.018 - MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL

101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação

Valor: 550,28 (Quinhentos e Cinquenta Reais e Vinte e Oito Centavos)

 

02.05.04 – FUNDEB

12.361.1319.- 3191.13.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS

4.021 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB 60% - ENSINO FUNDAMENTAL

118 Transferências do FUNDEB para Aplicação na Remuneração dos Profissionais do Magistério em Efetivo Exercício na Educação Básica

Valor: 90,27 (Noventa reais e vinte e sete centavos)

 

02.05.05 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

12.361.1348 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

4.012 - MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR

101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação

Valor: 5.968,95 (Cinco Mil Novecentos e Sessenta e Oito Reais e Noventa e Cinco Centavos)

 

02.06.02 - FMS - ATENÇÃO BÁSICA

10.301.1317 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

4.102 - MANUTENÇAO DO NUCLEO DE APOIO A SAUDE DA FAMILIA - NASF

148 - Transferências de Recursos do SUS para Atenção Básica

Valor: 5.510,90 (Cinco Mil Quinhentos e Dez Reais e Noventa Centavos)

 

02.06.02 - FMS - ATENÇÃO BÁSICA

10.301.1317 - 3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

4.102 - MANUTENÇAO DO NUCLEO DE APOIO A SAUDE DA FAMILIA - NASF

148 - Transferências de Recursos do SUS para Atenção Básica

Valor: 2.558,93 (Dois Mil Quinhentos e Cinquenta e Oito Reais e Noventa e Três Centavos)

 

02.06.02 - FMS - ATENÇÃO BÁSICA

10.301.1317 - 3191.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

4.102 - MANUTENÇAO DO NUCLEO DE APOIO A SAUDE DA FAMILIA - NASF

148 - Transferências de Recursos do SUS para Atenção Básica

Valor: 4.632,00 (Quatro Mil Seiscentos e Trinta e Dois Reais)

 

02.06.02 - FMS - ATENÇÃO BÁSICA

10.301.1317 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

4.143 - MANUTENÇÃO SAUDE BUCAL

148 - Transferências de Recursos do SUS para Atenção Básica

Valor: 6.633,64 (Seis Mil Seiscentos e Trinta e Três Reais e Sessenta e Quatro Centavos)

 

02.06.02 - FMS - ATENÇÃO BÁSICA

10.301.1317 - 3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

4.143 - MANUTENÇÃO SAUDE BUCAL

102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde

Valor: 1.402,86 (Um Mil Quatrocentos e Dois Reais e Oitenta e Seis Centavos)

 

02.06.02 - FMS - ATENÇÃO BÁSICA

10.301.1317 - 3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA

4.144 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAUDE NA ESCOLA

148 - Transferências de Recursos do SUS para Atenção Básica

Valor: 1.315,30 (Um Mil Trezentos e Quinze Reais e Trinta Centavos)

 

02.06.03 - FMS - GESTÃO E ATENÇÃO ESPECIALIZADA

10.302.1316 - 3190.05.00 - OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR OU DO MILITAR

4.090 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE E SEÇÃO DE ATENCAO ESPECIALIZADA

102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde

Valor: 204,28 (Duzentos e Quatro Reais e Vinte e Oito Centavos)

 

02.06.03 - FMS - GESTÃO E ATENÇÃO ESPECIALIZADA

10.303.1316 - 3191.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

4.141 - MANUTENÇÃO ASSISTENCIA FARMACEUTICA E LABORATORIAL

102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde

Valor: 2.317,43 (Dois Mil Trezentos e Dezessete Reais e Quarenta e Três Centavos)

 

02.06.04 - FMS - VIGILANCIA EM SAÚDE

10.304.1317 - 3191.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

4.030 - MANUTENCAO DO SETOR DE VIGILANCIA EM SAÚDE E SERVIÇO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde

Valor: 1.229,56 (Um Mil Duzentos e Vinte e Nove Reais e Cinquenta e Seis Centavos)

 

02.07.02 - AGRICULTURA

20.606.1333 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

4.092 - MANUTENÇÃO DA SEÇAO DE AGRICULTURA

100 - Recursos Ordinários

Valor: 3.000,00 (Três Mil Reais)

 

02.07.05 - SERVIÇOS URBANOS

15.452.1339 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

4.038 - MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL

100 - Recursos Ordinários

Valor: 3.520,35 (Três Mil Quinhentos e Vinte Reais e Trinta e Cinco Centavos)

 

02.07.05 - SERVIÇOS URBANOS

15.452.1339 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

4.039 - MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS, PRAÇAS, PARQUES E PRÉDIOS PÚBLICOS

100 - Recursos Ordinários

Valor: 3.120,00 (Três Mil Cento e Vinte Reais)

 

02.09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

08.244.1309 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

4.044 - MANUTENCAO DA SEÇÃO DE PROMOÇÃO SOCIAL

229 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS)

Valor: 2.442,28 (Dois Mil Quatrocentos e Quarenta e Dois Reais e Vinte e Oito Centavos)

 

02.09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

08.244.1309 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

4.046 - MANUTENÇÃO DA SEÇÃO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL - CRAS

100 - Recursos Ordinários

Valor: 5.466,93 (Cinco Mil Quatrocentos e Sessenta e Seis Reais e Noventa e Três Centavos)

 

02.09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

08.244.1309 - 3191.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

4.097 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO

100 - Recursos Ordinários

Valor: 9.926,00 (Nove Mil Novecentos e Vinte e Seis Reais)

 

02.09.02 - FMDCA

08.243.1305 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

4.098 - MANUTENÇAO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E ADOLESCENTE

100 - Recursos Ordinários

Valor: 1.000,00 (Um Mil Reais)

 

02.09.02 - FMDCA

08.243.1305 - 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

4.098 - MANUTENÇAO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E ADOLESCENTE

100 - Recursos Ordinários

Valor: 568,28 (Quinhentos e Sessenta e Oito Reais e Vinte e Oito Centavos)

 

02.09.03 - DESENVOLVIMENTO SOCIAL E FMH

11.333.1344 - 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

4.054 - MANUTENCAO DA SEÇÃO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO

100 - Recursos Ordinários

Valor: 1.000,00 (Um Mil Reais)

 

02.09.03 - DESENVOLVIMENTO SOCIAL E FMH

11.333.1344 - 3390.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA

4.054 - MANUTENCAO DA SEÇÃO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO

100 - Recursos Ordinários

Valor: 598,00 (Quinhentos e Noventa e Oito Reais)

 

02.10.01 - CULTURA

13.391.1323 - 3190.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

4.056 - MANUTENCAO DOS SETORES DE COORDENAÇÃO DA BIBLIOTECA, MUSEU E ESCOLA DE MÚSICA

100 - Recursos Ordinários

Valor: 1.500,00 (Um Mil Quinhentos Reais)

 

02.10.01 - CULTURA

13.392.1323 - 3190.05.00 - OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR OU DO MILITAR

4.099 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, ESPORTE, TURISMO E LAZER

100 - Recursos Ordinários

Valor: 825,04 (Oitocentos e Vinte e Cinco Reais e Quatro Centavos)

 

02.11.01 - CONTROLE INTERNO

04.124.1302 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

4.084 - MANUTENÇÃO DO CONTROLE INTERNO

100 - Recursos Ordinários

Valor: 1.407,50 (Um Mil Quatrocentos e Sete Reais e Cinquenta Centavos)

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Campanha, 21 de dezembro de 2016.

 

LÁZARO ROBERTO DA SILVA

Prefeito Municipal

 

JOSÉ LUIZ PAGANI DA SILVA

Diretor do Dep. de Atos e Publicações


Publicado por:
Jose Luiz Pagani da Silva
Código Identificador:A5C7C3D4