ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE ORATÓRIOS

Prefeitura de Oratórios

PREFEITURA DE ORATÓRIOS
LEI MUNICIPAL Nº 646/2023

LEI MUNICIPAL Nº 646/2023

DE 08 DE MARÇO DE 2023.

 

“Cria novas vagas, novos cargos de provimento efetivo no Município de Oratórios e dá outras providências.”

 

O PREFEITO MUNICIPAL, faz saber que a Câmara Municipal de Oratórios aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam criadas as seguintes vagas na administração pública municipal, alterando assim as disposições contidas na lei municipal 363/2010:

 

CARGO

NOVAS VAGAS

AUXILIAR ADMINISTRATIVO II

2

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

5

AUXILIAR BUCAL PSF RURAL

1

CIRURGIÃO DENTISTA

1

FISIOTERAPEUTA

1

MOTORISTA III

3

PSÍCOLOGO

1

TÉCNICO DE ENFERMAGEM

4

 

Art. 2º. As obrigação e deveres inerentes aos cargos supramencionados, bem como os vencimentos, e demais disposições ficam vinculadas a lei originária que criou o respectivo cargo.

Art.3 º. Fica criados os seguintes cargos de provimento efetivo:

 

CARGOS

VAGAS

CARGA HORÁRIA

VENCIMENTO

REQUISITOS

Operador de Motoniveladora

02

40 horas semanais

R$ 3.000,00 (três mil reais)

alfabetizado; curso básico de qualificação no respectivo objeto; habilitação categoria c e prova prática

Terapeuta Ocupacional

01

20 horas semanais

R$ 2.543,83

Ensino superior em terapia ocupacional

Médico Clínico Geral

02

20 horas semanais

R$ 11.968,42

Ensino superior em medicina e registro no respectivo conselho profissional

 

Art. 4º. Ficam fixados novos vencimentos e novas cargas horárias, dos seguintes cargos:

 

CARGO

JORNADA DE TRABALHO

VENCIMENTOS

FONOAUDIÓLOGO

24 horas semanais

R$ 3.200,00

NUTRICIONISTA ESCOLAR

X

R$ 2.784,00

NUTRICIONISTA ENASFAP

X

R$ 2.320,00

NUTRICIONISTA UBS

20 horas semanais

R$ 2.320,00

 

Art. 5º. As obrigação e deveres inerentes aos cargos supramencionados, bem como os vencimentos, e demais disposições ficam vinculadas a lei originária que criou o respectivo cargo

Art. 6º. Integra a presente Lei o demonstrativo de impacto orçamentário e financeiro, nos termos da Lei Complementar nº 101, de 04.05.2000.

Art. 7º Revogam-se as disposições contrárias.

Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Oratórios, 08 março de 2023.

 

CARLOS JOSÉ DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Rozeli Aparecida Irias Contarini
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