ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ORATÓRIOS
Prefeitura de Oratórios
PREFEITURA DE ORATÓRIOS
LEI MUNICIPAL Nº 646/2023
LEI MUNICIPAL Nº 646/2023
DE 08 DE MARÇO DE 2023.
“Cria novas vagas, novos cargos de provimento efetivo no Município de Oratórios e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL, faz saber que a Câmara Municipal de Oratórios aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam criadas as seguintes vagas na administração pública municipal, alterando assim as disposições contidas na lei municipal 363/2010:
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CARGO |
NOVAS VAGAS |
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AUXILIAR ADMINISTRATIVO II |
2 |
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AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
5 |
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AUXILIAR BUCAL PSF RURAL |
1 |
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CIRURGIÃO DENTISTA |
1 |
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FISIOTERAPEUTA |
1 |
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MOTORISTA III |
3 |
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PSÍCOLOGO |
1 |
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TÉCNICO DE ENFERMAGEM |
4 |
Art. 2º. As obrigação e deveres inerentes aos cargos supramencionados, bem como os vencimentos, e demais disposições ficam vinculadas a lei originária que criou o respectivo cargo.
Art.3 º. Fica criados os seguintes cargos de provimento efetivo:
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CARGOS |
VAGAS |
CARGA HORÁRIA |
VENCIMENTO |
REQUISITOS |
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Operador de Motoniveladora |
02 |
40 horas semanais |
R$ 3.000,00 (três mil reais) |
alfabetizado; curso básico de qualificação no respectivo objeto; habilitação categoria c e prova prática |
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Terapeuta Ocupacional |
01 |
20 horas semanais |
R$ 2.543,83 |
Ensino superior em terapia ocupacional |
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Médico Clínico Geral |
02 |
20 horas semanais |
R$ 11.968,42 |
Ensino superior em medicina e registro no respectivo conselho profissional |
Art. 4º. Ficam fixados novos vencimentos e novas cargas horárias, dos seguintes cargos:
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CARGO |
JORNADA DE TRABALHO |
VENCIMENTOS |
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FONOAUDIÓLOGO |
24 horas semanais |
R$ 3.200,00 |
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NUTRICIONISTA ESCOLAR |
X |
R$ 2.784,00 |
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NUTRICIONISTA ENASFAP |
X |
R$ 2.320,00 |
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NUTRICIONISTA UBS |
20 horas semanais |
R$ 2.320,00 |
Art. 5º. As obrigação e deveres inerentes aos cargos supramencionados, bem como os vencimentos, e demais disposições ficam vinculadas a lei originária que criou o respectivo cargo
Art. 6º. Integra a presente Lei o demonstrativo de impacto orçamentário e financeiro, nos termos da Lei Complementar nº 101, de 04.05.2000.
Art. 7º Revogam-se as disposições contrárias.
Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Oratórios, 08 março de 2023.
CARLOS JOSÉ DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Rozeli Aparecida Irias Contarini
Código Identificador:A5F544D1