ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE RODEIRO

Departamento de Cultura e Turismo

DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
DECISÃO DA COMISSÃO DE SELEÇÃO EDITAL PNAB Nº 001/2026

DECISÃO DA COMISSÃO DE SELEÇÃO EDITAL PNAB Nº 001/2026

 

Interessado: Leonardo Landy de Morais

Projeto: Festival Gastronômico Novo Tempo

 

A Comissão de Seleção, no exercício de suas atribuições previstas no Edital PNAB nº 001/2026, analisou o recurso administrativo apresentado pelo proponente Leonardo Landy de Morais, no qual foi alegada a ausência de disponibilização do parecer técnico detalhado contendo a fundamentação da pontuação atribuída ao projeto, circunstância que, segundo o recorrente, dificultaria o exercício do contraditório e da ampla defesa.

 

Após análise, a Comissão DEFERE o recurso apresentado, reconhecendo que a disponibilização da ficha de análise individual e do parecer técnico contribui para assegurar maior transparência ao processo seletivo, permitindo que todos os proponentes tenham pleno conhecimento dos fundamentos que embasaram a avaliação de seus projetos.

 

Em razão do deferimento, a Comissão delibera que:

 

Será encaminhada ao proponente recorrente cópia da Ficha de Análise e do Parecer Técnico referentes ao seu projeto, garantindo-lhe acesso às informações que fundamentaram a avaliação.

Considerando que a disponibilização desses documentos poderá influenciar a elaboração de recursos pelos demais participantes, fica prorrogado o prazo para apresentação de recursos administrativos até as 23h59 da terça-feira, dia 11 de agosto de 2026.

A presente prorrogação aplica-se a todos os proponentes participantes do certame, em observância aos princípios da isonomia, da publicidade, da transparência, do contraditório e da ampla defesa.

Permanecem inalteradas as demais disposições do Edital PNAB nº 001/2026.

 

Publique-se a presente decisão nos meios oficiais de divulgação do edital e proceda-se ao envio da Ficha de Análise e do Parecer Técnico ao proponente requerente.

 

Rodeiro/MG, 07 de agosto de 2026.

 

COMISSÃO DE SELEÇÃO

Edital PNAB nº 001/2026

 


Publicado por:
Fábio Rogério Fernandes Paiva
Código Identificador:A6220C11