ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE LUZ
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 4101/2026 DE 26 DE OUTUBRO DE 2026
DECRETO Nº 4101/2026 DE 26 DE OUTUBRO DE 2026
CONCEDE PROGRESSÃO NA CARREIRA A SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E DETENTORES DE FUNÇÃO PÚBLICA, LOTADOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
O Prefeito Municipal de Luz, Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, previstas na Lei Orgânica Municipal, e observando o disposto no artigo 16 da Lei Complementar Nº30/2013, no artigo 16 da Lei Nº13/2010;
DECRETA:
Art. 1º. Fica concedido progressão na carreira aos servidores, ocupantes de cargo de provimento efetivo na Prefeitura Municipal de Luz, constantes do Anexo I deste Decreto, que atenderam ao disposto no artigo 16 da Lei Complementar Nº 30/2013, no artigo 16 da Lei Nº 13/2010 e no artigo 80 da Lei Complementar Nº 73/2016.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de publicação.
Luz, 26 de outubro de 2026
AILTON DUARTE
Prefeito Municipal
ANEXO I - DECRETO Nº 4101/2026 DE 26 DE OUTUBRO DE 2026 QUE CONCEDE PROGRESSÃO NA CARREIRA A SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E DETENTORES DE FUNÇÃO PÚBLICA, LOTADOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
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MAT |
SERVIDOR |
CARGO |
SITUAÇÃO ATUAL |
NOVA SITUAÇÃO |
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7515 |
EMILAINE MELO SANTOS |
AUXILIAR DE SERVIÇOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - ASEB |
I/0 |
I/A |
Luz, 26 de outubro de 2026
AILTON DUARTE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ana Laura Mesquita Barbosa
Código Identificador:A64F3825